Redação Sobre Os Protestos

insolvência”, e que o STJ já tenha assentado o entendimento de “Para que exista fraude à execução é preciso que a alienação do bem tenha ocorrido depois de registrada a citação válida do devedor ou, então, que o credor prove o conhecimento do adquirente sobre a existência de demanda pendente contra o alienante, ao tempo da aquisição”, origina-se a divergência entre o dominante e o questão do caso proposto. Durante a decorrência da ação de indenização, Augustinho vendeu seu último…

como todas sabem, essa é uma lei freqüentemente descumprida em todos os cantos do país. Textos de apoio mostrando os malefícios do consumo de bebidas alcoólicas por menores e discutindo maneiras de solucionar esse problema tem “cara” de tema de redação do Enem, não acha? 2- Analfabetismo funcional no Brasil De maneira simplificada, podemos dizer que o analfabeto funcional é o indivíduo que, mesmo capaz de identificar letras e números, não consegue interpretar textos e realizar…

TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS Falsificação de papéis públicos Art. 293 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os: I - selo destinado a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo; (Redação dada pela Lei nº 11.035, de 2004) II - papel de crédito público que não seja moeda de curso legal; III - vale postal; IV - cautela de penhor, caderneta de depósito de caixa econômica ou de outro estabelecimento mantido por…

usado na letra de câmbio e nota promissória, e vedado no cheque, posto com esse é o meio de pagamento, não de garantia. • PROTESTO CAMBIAL: Atos registráveis, passados pelo oficial competente, por meio do qual o portador de título cambial, vencido e não pago, declara sua intenção de conservar todos os direitos dele decorrentes contra os respectivos obrigados. • PROTESTO JUDICIAL: Medida cautelar nominada, com o fim de ser intimado terceiro para que se abstenha da prática de ato, fato…

de crédito com garantia hipotecária, pignoratícia ou anticrética, a penhora recairá, preferencialmente, sobre a coisa dada em garantia (art. 655, § 1º). Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira (art. 655-A), o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará ao Banco Central do Brasil, preferencialmente por meio eletrônico (Sistema Bacen-Jud), informações sobre a existência de ativos em nome do executado. No mesmo ato, o juiz poderá determinar a…

16/2/2014 Ação de Consignação em Pagamento c/c Cancelamento de Protesto (modelo) Criar conta | Entrar | Filtro familiar:seguro :: Todos > Textos Jurídicos VITRINE Texto Manual de Redação Redação Oficial, Disserta... Nelson Maia Schocair R$49,00 A ntologia Escritores Brasileiros ... e autore... Teca, Ricardo Benedictis Junior, A lexandre Boechat e outros R$15,00 MUNDO MUNDA NO E O SEU NOVO MUNDO Dolce Vita, A utores Mundanos R$40,00 ECLNISM SNO DUO JI D…

escritura de um imóvel pode ser lavrada em qualquer cartório de notas, inclusive de outra cidade ou estado, mas deve ser registrada no cartório que jurisdiciona o endereço do imóvel. 6. Qual é a competência do Cartório de Protestos de Títulos? R. É o cartório competente para o protesto de cheques, notas promissórias, duplicatas e outros documentos em que se reconheçam dívidas. 7. E os Cartórios de Registro de Contratos Marítimos e de Distribuição? R. Restritos a alguns estados,…

observância da ordem em que eles se obrigaram. obrigaram. Prof. Carlos Kley Sobral AÇÃO AÇÃO CAMBIAL OBJETO OBJETO DA AÇÃO CAMBIÁRIA A importância da letra, que constitui o crédito importância nela incorporado. Os Os juros e despesas de protesto, se tiver sido tirado. tirado. OBS: OBS: A soma dos valores deverá constar de uma planilha que instruirá a inicial – art. 614 CPC Prof. Carlos Kley Sobral AÇÃO AÇÃO CAMBIAL AÇÃO AÇÃO CAMBIAL LEGITIMIDADE…

8 BONS TEMAS PARA O ENEM (1) A SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA NA UTI CONTEXTO: Os problemas da saúde pública no Brasil são antigos e bem conhecidos, mas voltaram a ser foco de discussão após os protestos desencadeados em junho. Apesar da alta carga tributária em vigor no país, os brasileiros sofrem com um atendimento de saúde precário, que acumula reclamações como demora no atendimento, infraestrutura insuficiente, médicos mal distribuídos pelo território nacional e profissionais despreparados e

regulamentar a cobrança do selo proporcional sobre as contas assinadas, equiparando-se às letras de câmbio e notas promissórias. Acontece que, os comerciantes ainda possuíam o intuito de criar um título próprio. Tal anseio finalmente foi alcançado com o Decreto n. 16.041 de 1923, alterado no mesmo ano pelo Decreto n. 16.189, que criou a Duplicata, contendo requisitos que satisfaziam ao governo como instrumento de fiscalização e arrecadação de imposto sobre as vendas mercantis. Com a…