Redação Sobre Os Motivos Que Levaram A Fazer Curso De Ad

cultura legal contemporânea no que concerne ao fato de que, por um lado, a prática social jurídica encontra-se fundada sobre uma ideologia de consenso e de transparência, em que todos os cidadãos são obrigados a conhecer a lei; por outro lado, a própria lei recorre a mecanismos que impedem seus destinatários de apreendê-la. Em vista disso, a necessidade de ampliarmos a discussão sobre a compreensão da linguagem jurídica, em especial a sentença jurídica, pois estamos certos que um…

SEPARAÇÃO E DIVORCIO Monografia de Conclusão de Curso, apresentada ao Curso de Graduação da Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas, como requisito parcial para obtenção do titulo de Bacharel em Direito, sob a orientação da Profa. Ms Marilia Martins de Castro. Rio de Janeiro 2013.2 SEPARAÇÃO E DIVORCIO Elizangela Silva dos Santos Monografia de Conclusão de Curso, apresentada ao Curso de Graduação da Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas, como

| [pic] Coletânea de Teoria e Prática da Redação Jurídica Versão do aluno |Disciplina: CCJ0052 - TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA | |

para o Fundo Municipal de Saúde em quatro parcelas, jamais executados pela equipe para melhor assistir as crianças e adolescentes em situação de rua e uso de substâncias psicoativas, e que se encontram ainda retidos no Município até o momento desta redação. DROGAS & MARGINALIZAÇÃO A utilização de drogas é entendido como uma resposta possível do sujeito ao mal-estar da civilização que é inerente tanto ao processo de formação das sociedades e culturas como também à própria constituição…

funções, que são da natureza do processo criminal, existem de longa data e tornaram-se especializadas com a aplicação efetiva do princípio da separação da polícia e da judicatura. Portanto,já havia no Código de Processo de 1832 alguns dispositivos sobre o procedimento informativo, mas não havia o nomen juris de inquérito policial (cf. Tourinho Filho, Processo penal, v. 3, p. 175-176; Canuto Mendes de Almeida, Princípios fundamentais do processo penal, p. 62). III - os processos da…

específico o recurso de embargos infringentes. O recurso tem por efeito propiciar o exame da matéria impugnada pelo tribunal. O juízo ou tribunal de que se recorre chama-se juízo ou tribunal a quo e o tribunal ao qual se recorre de juízo ou tribunal ad quem. O recurso é o meio indispensável para que isso ocorra, porque sem ele não se concretiza a competência do tribunal recorrido para aquele caso concreto. Contudo, para que se produza esse efeito, e para que possa o tribunal…

tratamento diferenciado e privilegiado, ao argumento de que o interesse público prepondera sobre o interesse particular. Esses privilégios aparecem já ao ingressar em juízo, ou seja, desde o ajuizamento da ação, 6 prossegue no processo de execução e culmina no famigerado precatório, fórmula engenhosa de se postergar a quitação do quantum debeatum. ESCOLHA DO TEMA - há muito que estamos meditando sobre o tema “privilégios da Fazenda Pública em juízo”, especialmente porque,…

começou a formular). Dois carros idênticos abandonados em bairro rico e outro pobre, em extremos do país e realidades completamente distintas. No dia seguinte foram verificar caro o do bairro pobre estava completamente destruído, o que poderiam roubar levaram, no rico o carro estava intacto. Concluíram que a criminalidade vem da pobreza, que a pobreza reflete na criminalidade. Durante uma semana o carro ficou no mesmo estado, depois disso quebraram uma janela do carro, no dia seguinte o…

concurso. E como é sabido, o Judiciário não deve fazer as vezes do Administrador Público, mas preservar o comprometimento do Edital, a lisura da correção e a motivação dessa, mas não efetivar a correção da prova. De outro giro, contudo, o argumento de que não houve motivação na apreciação do recurso interposto pela impetrante merece a atenção deste Juízo. Isto porque é da essência do ato administrativo em tela a demonstração dos motivos que levaram ao improvimento do recurso. No…

Fase de Execução 17 Procedimentos e Ações Especiais 18 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DO TRABALHO 1. Fontes materiais 1.1 Breve histórico – momento pré-jurídico As fontes formais representam o momento préjurídico, os fatores históricos que levaram o Estado capitalista a criar limites à ambição de lucro do empresariado, diante das reivindicações dos operários por melhores condições de vida e de trabalho. 2. Fontes formais – norma (direito positivo) Fontes formais representam o…