Redação Sobre O Imposto De Renda

seja contratado pela mantida (médico, professor, consultor etc.); que o diretor não pode receber salário, mas empresa (especialmente cooperativa) da qual ele faça parte possa contratar com a entidade. Além de inúmeros outros subterfúgios que geram renda mensal para o dirigente não remunerado, quando não ilicitudes. Assim derivadas de tais situações surgem as formas irregulares, algumas até ilícitas, das pessoas obterem um ressarcimento econômico pelo trabalho que desenvolvem, ou,…

jurisprudência entende que são 5 tributos no atual sistema tributário nacional (teoria pentapartite): impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e as contribuições especiais. No entanto, a CF indica somente 3 impostos (teoria tripartite) A CF/88 determina no seu art. 145, que as pessoas políticas (União, Estados, DF e Municípios) poderão instituir os seguintes tributos: 1. Impostos 2. Taxas – 1. Em razão do poder de polícia 2. Em razão de serviços públicos…

advindos dos orçamentos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e de contribuições sociais provenientes presentes no art. 195, I­IV: ∙ ● Do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício. b) a receita ou faturamento, conforme…

Içara 2014 SUMÁRIO 1 CONSIDERAÇÕES SOBRE A DELIMITAÇÃO DO TEMA E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 3 1.1 TEMA 3 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 3 1.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 4 1.4 JUSTIFICATIVA 4 1.5 OBJETIVOS 5 1.5.1 Objetivo Geral 5 1.5.2 Objetivos Específicos 5 1.6 DEFINIÇÃO DOS CONCEITOS OPERACIONAIS 6 1.6.1 Tributo 6 1.6.2 Imunidade Tributária 6 1.6.3 Imunidade dos templos de qualquer culto 7 2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 8 2.1 LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO SOBRE O TEMA DA PESQUISA 9 2.2…

CARGA TRIBUTÁRIA NAS EMPRESAS 1 CONCEITO 1.1 IRPJ (IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS) São contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Jurídica: as pessoas jurídicas e as empresas individuais. As disposições tributárias do IR aplicam-se a todas as firmas e sociedades, registradas ou não. As empresas públicas e as sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, são contribuintes nas mesmas condições das demais pessoas jurídicas (Constituição Federal, art. 173 § 1º). As…

entendidos aqueles cuja ocorrência tenha tido início, mas não esteja completa nos termos do art. 116”. PESSOALIDADE DOS IMPOSTOS CAPACIDADE CONTRIBUTIVA 5. E O artigo 145, § 1º da Constituição Federal traz esses dois princípios, no qual, a pessoalidade dos impostos ocorre somente quando possível, e tem a seguinte redação: Art. 145, § 1º, CF: “Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e será graduada segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado a…

FEDERALISMO FISCAL E INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO FEDERALISMO FISCAL Forma de governo Forma de governo ou sistema político é o conjunto de instituições políticas por meio das quais um Estado se organiza a fim de exercer o seu poder sobre a sociedade: - monarquia: o chefe de Estado mantém-se no cargo ate a morte ou a abdicação, sendo normalmente um regime hereditário. - republica: o chefe do Estado é eleito pelo povo ou seus representantes e a sua chefia tem uma…

DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS FILIPE JORGE MARTINS MARCELO VITOR REIS BALDUINO MICHELLE MARCONATO MACHADO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL MARÍLIA 2014 FILIPE JORGE MARTINS MARCELO VITOR REIS BALDUINO MICHELLE MARCONATO MACHADO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL Trabalho de curso apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Fundação de Ensino “Eurípides Soares da…

equivalente com as medias e grandes empresas. Desta forma o governo criou o Sistema Integrado de Pagamentos de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que apresenta um tratamento diferenciado, favorecendo-lhes com uma tributação simplificada e unificada. Este estudo é de grande relevância, visto que salienta os resultados que o sistema tributário exerce sobre a sociedade. Mostra a necessidade de uma ampla reforma tributaria e debate a implantação do…

no estado democrático de direito: Apontamentos sobre os impostos federais Ari Timóteo dos Reis Júnior Resumo: O presente estudo trata da tributação no Estado Democrático de Direito, paradigma no qual são analisados os impostos federais como o IR, IPI, IOF, ITR dentre outros. Busca-se formar uma opinião crítica acerca de tal tema de Direito Tributário. Sumário: 1. Introdução 2. Tributação no Estado Democrático de Direito 3. Impostos federais em espécie. I -…