Direito Penal Geral 7

Direito Penal (parte geral) O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Sumário 1. Teorias da culpabilidade ......................................................................................... 3 1.1 Teoria clássica ou psicológica da culpabilidade (sistema causal naturalista de Liszt-Beling) .......................................................................................................................... 3 1.2 Teoria normativa (Frank) ou psicológico- normativa (sistema neoclássicometodologia neokantiana)...................................................................................................... 3 2. 1.3 Teoria da ação final (Welzel) ou teoria normativa pura (sistema finalista) ..... 4 1.4 Funcionalismo (Roxin/ Jakobs) ......................................................................... 4 Elementos da culpabilidade (segundo a teoria finalista) ....................................... 6 2.1 Aspectos gerais ................................................................................................. 6 2.2 Estudo dos elementos....................................................................................... 7 2.2.1 Imputabilidade............................................................................................. 7 2.2.1.1 Conceito ...................

planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%206.216-1975?OpenDocument" LEI No 6.216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º A Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, vigorará com as seguintes modificações: TÍTULO I Das Disposições Gerais CAPÍTULO I Das Atribuições Art 1º - nova…

17/09/13 L6404consol Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976. Produção de efeito Vide texto compilado Dispõe sobre as Sociedades por Ações. (Vide Decreto-lei nº 1.978, de 1982) (Vide Medida Provisória nº 608, de 2013) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Características e Natureza da Companhia ou Sociedade Anônima…

ficam sujeitos ao regime estabelecido nesta Lei. (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1974) § 1º Os Registros referidos neste artigo são os seguintes: (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1974) I - o registro civil de pessoas naturais; (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1974) II - o registro civil de pessoas jurídicas; (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1974) III - o registro de títulos e documentos; (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1974)…

OFICINA DE REDAÇÃO AUTORES: BEATRIZ CASTILHO COSTA, CARLOS VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS, FABRÍCIO DIAS, IZABEL SAENGER NUÑEZ, LEONARDO SEIICHI SASADA SATO, MONIQUE GELLER MOSZKOWICZ, PAULO RICARDO FIGUEIRA MENDES, RAFAEL ANTONIO BRAEM VELASCO GRADUAÇÃO 2014.2 Sumário Oficina de Redação INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................................... 3 UNIDADE I…

9 livros que todo estudante de direito deve ler ASSINE GRÁTIS! Entre seu e-mail e receba gratuitamente as atualizações do blog Forense Contemporâneo Parte superior do formulário Parte inferior do formulário O EBOOK DA DOMÉSTICA AJUDE-ME A SABER QUEM SÃO OS LEITORES DO BLOG FORENSE CONTEMPORÂNEO. POR FAVOR, CLIQUE NO LINK E PREENCHA O FORMULÁRIO: http://goo.gl/H147h. Ajude a manter este blog vivo! Parte superior do formulário Parte inferior do formulário POSTS RECENTES…

Planejamento Tributário? O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos impostos. Se a forma celebrada é jurídica e lícita, a fazenda pública deve respeitá-la. Todos sabem que os tributos (impostos, taxas e contribuições) representam importante parcela dos custos das…

TRABALHO 18 7.1 Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT 21 8. LIVRO DE REGISTRO - PREENCHIMENTO 22 8.1 Autenticação 22 8.2 Substituição dos Livros de Registro por Fichas de Registro 23 8.3 Extravio 23 9. PENALIDADES 25 10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 28 1.HISTÓRICO “Instituída pelo Decreto nº 21.175, de 21 de março de 1932 e posteriormente regulamentada pelo Decreto nº. 22.035, de 29 de outubro de 1932" a Carteira de Trabalho e Previdência Social tornou-se…

A nota da redação do Enem 2014 tem um peso enorme na sua média final e, por isso, a preparação para a mesma deve acontecer ao longo do ano. É importante saber que o Enem sempre vai escolher um tema de relevância nacional e esperar uma intervenção por parte do aluno. A professora Andrea Provasi, do Cursinho da Poli, em São Paulo, ajudou a listar 8 temas de atualidades que podem ser cobrados. Veja quais são eles: Redação Enem 2014: Papel da mulher no século XXI Por se tratar de um…

TCC DE DIREITO FACULDADE DE DIREITO DE SOROCABA F A D I A CONTABILIDADE E A LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES MISAEL BARBOZA GOUVÊA Sorocaba-SP Janeiro/2010 MISAEL BARBOZA GOUVÊA A CONTABILIDADE E A LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES Orientador: Profª Dr. Gustavo dos Reis Gazzola Trabalho de Conclusão de Curso-TCC apresentado como …