Normas regulamentadoras

Resumo NR 07 Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO Esta norma estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores. Além disso, institui os parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem observados na execução do PCMSO, podendo os mesmos ser ampliados mediante negociação coletiva de trabalho. O PCMSO deverá: a) ser parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR; b) considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico-epidemiológico na abordagem da relação entre sua saúde e o trabalho; c) ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho; d) ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores, especialmente os identificados nas avaliações previstas nas demais NR. Com relação a esta norma regulamentadora, o empregador deve: a) garantir a elaboração, implementação e eficácia do PCMSO; b) custear, sem ônus para o empregado, todos os procedimentos relacionados ao PCMSO; c) indicar, dentre os médicos dos Serviços Especializados em…

REGULAMENTO BRASILEIRO DA AVIAÇÃO CIVIL RBAC nº 120 EMENDA nº 02 Título: Aprovação: PROGRAMA DE PREVENÇÃO DO RISCO ASSOCIADO AO USO INDEVIDO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS NA AVIAÇÃO CIVIL (Redação dada pela Resolução nº 326, de 10 de junho de 2014) Resolução nº 190, de 31 de maio de 2011. Origem: SPO SUMÁRIO SUBPARTE A – GERAL 120.1 Aplicabilidade 120.3 Obrigatoriedades 120.5 Validade do Programa 120.7 Definições 120.9 Proibições SUBPARTE B – [RESERVADO] SUBPARTE C – [RESERVADO]…

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional ________________________________________ 2 0 0 3 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional ________________________________________ 2435 PROGRAMA E CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL ●Coordenador do Programa Dr Márcio José Ramos de Sant'Anna IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA ________________________________________ ●Razão Social ...... ●Endereço ....... ●C.N.P.J. ....... ●Inscrição Estadual ........ ●C.N.A.E. ........…

preparação para o próximo concurso de Auditor Fiscal do Trabalho! Meu nome é Mara Queiroga Camisassa, sou engenheira eletricista formada pela PUC MG, e Auditora Fiscal do Trabalho (AFT) aprovada no concurso de 2006. Trabalho atualmente na Seção de Segurança e Saúde no Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE-MG). Antes de tomar posse no Ministério do Trabalho, exerci o cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, após 15 anos…

pecado original. Porém, ao mesmo tempo, sua primeira virtude foi ter se revelado como o principal marco legislativo trabalhista brasileiro a regular o conflito Palestra proferida na Solenidade Comemorativa dos 70 Anos da CLT, realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no dia 2 de maio de 2013, em Brasília. A Saúde Ocupacional tem por objetivo fundamental a preservação do bem estar e integridade física e mental dos trabalhadores. Para tal,…

TEMA DE REDAÇÃO DO ENEM Contexto: Os problemas da saúde pública no Brasil são antigos e bem conhecidos, mas voltaram a ser foco de discussão após os protestos desencadeados em junho. Apesar da alta carga tributária em vigor no país, os brasileiros sofrem com um atendimento de saúde precário, que acumula reclamações como demora no atendimento, infraestrutura insuficiente, médicos mal distribuídos pelo território nacional e profissionais despreparados e até negligentes. Sob o…

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PCMSO (NR/7) Elaborado pela XAVIER LOGISTICA Empresarial LTDA., baseado no levantamento dos riscos detectados a partir da inspeção realizada na empresa, sob orientação, acompanhamento e responsabilidade da mesma, de forma a minimizar possíveis distorções e falhas quando do referido levantamento. RAZÃO SOCIAL: ENDEREÇO: TELEFONE: CNPJ: São Paulo, 01 de NOVEMBRO de 2013. …

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PCMSO (NR/7) Elaborado pela GBAM Empresarial Adm. Serviços Médicos S/C LTDA., baseado no levantamento dos riscos detectados a partir da inspeção realizada na empresa, sob orientação, acompanhamento e responsabilidade da mesma, de forma a minimizar possíveis distorções e falhas quando do referido levantamento. RAZÃO SOCIAL: BLM CONSTRUÇÕES LTDA OBRA: CAM VILLA AMALFI…

14 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional ..... 14 2 0 0 3 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional ..... 2435 2522002000 PROGRAMA E CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL ● Coordenador do Programa Dr Márcio José Ramos de Sant'Anna IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA ● Razão Social ...... ● Endereço ....... C.N.P.J. ....... ● Inscrição Estadual ........ ● C.N.A.E. ........ ●…

que acumula reclamações como demora no atendimento, infraestrutura insuficiente, médicos mal distribuídos pelo território nacional e profissionais despreparados e até negligentes. Sob o pretexto de atender as exigências da população, o governo apresentou o controverso programa Mais Médicos. Anunciado pela presidente Dilma Rousseff e pelos ministros Aloizio Mercadante (Educação) e Alexandre Padilha (Saúde) no dia 8 de julho, o pacote previa, inicialmente, soluções como o incentivo para…