Redação Sobre O Programa Mais Medicos

direitos, assim como as integridades física e psíquica da criança, do adolescente e até da gestante. CRIMES E INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAs O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8069, de 13/07/1990, modificou a leitura da sociedade sobre a situação jurídico-social destas pessoas em desenvolvimento, sujeitos de direito, muito embora se saiba que a simples determinação legislativa não tem o poder de modificar a consciência da coletividade. São sujeitos de direito diferentes…

LEGISLAÇÃO NR/9 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS (Redação dada pela Portaria Nº 25, de 29/12/94) 9.1 - DO OBJETO E CAMPO DE APLICAÇÃO 9.1.1 - Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da…

metropolitana de São Paulo ............................................................................................................................... 17 INTRODUÇÃO Na pesquisa intitulada a gestante no mercado de trabalho, serão feitas abordagens sobre leis que protegem os benefícios da mulher durante e após sua gestação, e o preconceito que a mulher deve enfrentar para se manter empregada. Levando em consideração o posicionamento feminino em sua dupla jornada,…

internadas. Segundo os artigos 101 e 105 do ECA, essas medidas incluem, entre outras: O encaminhamento aos pais; Orientação; Matrícula e frequência obrigatórias em escola da rede pública; Inclusão em programa comunitário; Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico; Inclusão em programa de tratamento de alcoólatras e toxicômanos; Abrigo em entidade; Colocação em família substituta. Adolescentes Infratores Os adolescentes infratores estão sujeitos às medidas…

motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa de serviço, a juízo da autoridade competente, na forma das disposições gerais, caso em que recairá em outro dia (art. 385, caput, CLT). Devem ser observados os preceitos da legislação geral sobre a proibição de trabalho nos feriados civis e religiosos (art. 385, parágrafo único, CLT). Nos termos do art. 386 da CLT, havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso…

esta no mercado desde 1994 é uma revista que trata de assuntos variados como política, economia, saúde, tecnologia, sociedade e cultura. É uma revista que busca leva ao seu leitor a informação com qualidade, e total veracidade dos fatos. Dentro da redação os repórteres trabalham em para checar todas as informações, para evitar a publicação de um fato que não seja verdadeiro. O redator chefe tem a função de conferir as informações que será publicada na revista, uma por uma para que nem…

Movimentação de servidores públicos: remoção, cessão, permuta e remanejamento. 4. Expediente Funcional e Organizacional. 5. Estrutura e funcionamento de um órgão público. 6. Gestão e planejamento de atividades: melhoria de processos. 7. Redação e correspondência oficial: formas de tratamento e abreviações. 8. Organização de Agenda. 9. Material de Escritório. 10. Técnicas de Serviços de Escritório. 11. Documentação e arquivo: Documentação: conceituação, importância,…

Gonçalves RESUMO: Objetivo: Promover uma atividade científica para alunos de um programa de pós-graduação médica como instrumento reflexivo de prática docente e formativa de atividades necessárias à construção de uma pesquisa em educação médica. Método: Alunos da pós-graduação em cirurgia da UFRJ, de duas turmas consecutivas, realizaram uma pesquisa, na qual entrevistaram aleatoriamente uma população de professores médicos que atuam em Faculdades de Medicina do estado do Rio de…

técnicos relacionados a projetos de obras de instalações prediais, estruturas e obras especiais; projetar, dirigir e fiscalizar obras de paisagismo; executar desenho técnico; emitir pareceres técnicos e elaborar especificações técnicas e relatórios sobre assuntos relativos à sua área de atuação; elaborar especificações técnicas para aquisição de materiais, de mobiliário e execução de obras e serviços a fim de subsidiar processos licitatórios; redigir, digitar e conferir 2 2.1.4…

13/05/13 L8112compilado Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Mensagem de veto PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DA LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, DETERMINADA PELO ART. 13 DA LEI Nº 9.527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e