Redação Sobre O Livro O Que é Direito

Apresenta: De uma galáxia muito distante... Guia JEDi DE Redação 1 Guia jedi de redação Olá caro(a) Padawan (ou Vestibulando, caso preferir), Vejo que você está se desenvolvendo no caminho da Força, pois provavelmente você a sentiu e foi direcionado para o encontro deste guia interestrelar, criado pelos primeiros Jedi da nossa ordem! Mas, um dos passos mais importantes no desenvolvimento para se tornar um Jedi (ou ingressar na universidade, caso preferir) é conseguir controlar essa…

esta caixa explicativa Epígrafe é citação de um pensamento relacionado ao tema do trabalho, destacado entre aspas, com indicação de autoria. É opcional Delete esta caixa explicativa “Não se pode ter a cabeça erguida sobre os homens sem antes tê-la baixado sobre os livros” (Rui Barbosa) RESUMO O resumo deve apresentar os pontos mais significativos do estudo, delimitando o tema, o propósito da pesquisa, aspectos metodológicos que a viabilizam e sua relevância teórica e…

CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 270. Este Código regula o processo de conhecimento (Livro I), de execução (Livro II), cautelar (Livro III) e os procedimentos especiais (Livro IV). Art. 271. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei especial. Art. 272. O procedimento comum é ordinário ou sumário. (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 1994) Parágrafo único. O procedimento especial e…

contabilidade, mecanizada ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros. Art. 1.179. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico. § 1o Salvo o disposto no art. 1.180, o número e a espécie de livros ficam a critério dos interessados. § 2o É…

dispõe sobre a divisão e a organização judiciária do Estado do Ceará, bem como sobre o regime jurídico da magistratura e a organização dos serviços auxiliares da Justiça, observados os princípios constitucionais que as regem. Art. 2º - A administração da Justiça compete ao Poder Judiciário, pelos seus órgãos, com a colaboração dos serviços auxiliares judiciais. Art. 3º - São órgãos do Poder Judiciário: I - Tribunal de Justiça; II - Tribunais do Júri; III - Juízes de…

DIREITO PENAL Falsificação de papéis públicos Art. 293 - Falsificar, fabricando-os ou alterandoos: I – selo destinado a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo; (Redação dada pela Lei nº 11.035, de 2004) II - papel de crédito público que não seja moeda de curso legal; o § 5 Equipara-se a atividade comercial, para os o fins do inciso III do § 1 , qualquer forma de comércio irregular ou clandestino, inclusive o exercido em…

pesquisa. O objeto de uma pesquisa teórica é o conjunto de obras acadêmicas produzidas sobre o assunto, que chamamos de literatura especializada. Por exemplo, se o seu assunto é a velhice, seu objeto não é a “velhice” (por que não tem como investigar a velhice em si), mas sim “pessoas com mais de 80 anos residentes de Goiânia” (no caso de uma pesquisa prática) ou “artigos acadêmicos da área de direito sobre os direitos de idosos no Brasil” (no caso de uma pesquisa teórica), por exemplo,…

de dezembro de 1999 Lei n.º 2.760 de 30 de dezembro de 1999 COI/DAT/DIT.03.00 Institui o Código Tributário Municipal e Normas do Processo Administrativo Fiscal e dá outras providências. LEIS COMPLEMENTARES Páginas 101 e 102 Altera redação de artigos da Lei 1.547, de 20 de dezembro de 1989 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências correlatas. Página 103 Transforma e cria parágrafos de artigo que indica da Lei I.547, de 20 de dezembro de 1989. Páginas 104…

em seu livro de Direito de Processo Penal). Segundo o professor Aury, a jurisdição é um direito fundamental. E dos princípios do processo penal, o primeiro a ser estudado é o da Garantia da jurisdição, da qual o cidadão não pode abrir mão deste direito fundamental de ser julgado por um juiz natural, imparcial e no prazo razoável. A competência, ao mesmo tempo em que limita o poder, cria condições de eficácia para a garantia da jurisdição. O autor Paulo Rangel, em seu livro de Direito…

Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993) I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993) II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; (Redação dada pela Emenda Constitucional…