Redação Sobre O Imposto De Renda

1 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1967 Emendas Constitucionais Atos Complementares Atos Institucionais Vigência (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 1, de 17.10.1969) O Congresso Nacional, invocando a proteção de Deus, decreta e promulga a seguinte CONSTITUIÇÃO DO BRASIL TÍTULO I Da Organização Nacional CAPÍTULO I Disposições Preliminares Art 1º - O Brasil é uma…

Tributário IV – Prof.ª Julcira Renata Moreira de Toledo – MF8 Fichamento 1.4 Imposto Sobre a Renda 1.4.1 Perfil Constitucional O Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza é tributo de competência da União com previsão legal no art. 153, III da Constituição Federal, sendo informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei (art. 153, § 2º, I, CF). O conceito de renda consiste em acréscimo patrimonial, riqueza nova, que vem…

empreendedorismo de seus associados. Art. 6º Para atingir seus objetivos, caberá à empresa júnior: I – promover o recrutamento, a seleção e o aperfeiçoamento de sua pessoa com base em critérios técnicos; II – realizar estudos e elaborar diagnósticos e relatórios sobre assuntos específicos inseridos em sua área de atuação; III – assessorar a implantação das soluções indicadas para os problemas diagnosticados; IV – promover o treinamento, a capacitação e o aprimoramento de graduandos em…

RONALDO INÁCIO MARINHO DOS SANTOS JAILSON DA SILVA MOURA A IMPORTÂNCIA DO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SIMPLES Maceió 2007 RONALDO INÁCIO MARINHO DOS SANTOS JAILSON DA SILVA MOURA A IMPORTÂNCIA DO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SIMPLES Trabalho de…

Municipal. Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Regulamento do Imposto Sobre Produtos Industrializados. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR BORGES, Humberto Bonavides. Auditoria de Tributos. Atlas. São Paulo, 2003. FABRETTI, Láudio Camargo. Contabilidade Tributária. São Paulo, Atlas, 1999. HARADA, Kiyoshi. Direito Financeiro Tributário.Atlas. São Paulo, 2000. LATORRACA, Nilton. Direito Tributário – Imposto de Renda das Empresas. Atlas. São Paulo, 2000. OLIVEIRA, Luiz…

IPVA. A respeito do IPTU e ITR, impostos que, em razão de sua similaridade serão vistos conjuntamente, tem-se, conforme o art. 156, I da CF e 32 do CTN e art. 153, VI, da CF e art. 29 do CTN, que suas regras matrizes de incidência são assim compostas: Critério material: "ser proprietário, detentor do domínio útil ou da posse de bem imóvel". Aqui encontramos a primeira polêmica a cerca destes impostos, uma vez que o CTN amplia a hipótese de incidência dos impostos incluindo o domínio…

servidores prestar informação, obtida em razão do ofício, sobre a situação econômica, ou financeira, do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades? Justificar. RESPOSTA: A administração Pública tem acesso irrestrito aos livros dos contribuintes e de terceiros e por tal motivo que o Código Tributário Nacional impõe a forma escrita ( art. 196 do CTN), e assim, consegue ter um controle sobre as atividades da Administração e garante uma…

RETROSPECTIVA DAS TABELAS PROGRESSIVAS IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF Consulte aqui: -TABELA PROGRESSIVA MENSAL DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE INCIDENTE SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO E OUTROS | - TABELAS PARA CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA ANUAL DE PESSOA FÍSICA de 2001 a 2011 | TABELA PROGRESSIVA MENSAL DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE INCIDENTE SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO E OUTROS2010 BASE DE CÁLCULO EM R$ | ALÍQUOTA % | PARCELA A DEDUZIR DO IMPOSTO EM…

Formulário de Redação Instruções: Faça uma redação sobre o tema: “Qual a importância da Previdência Social para o seu futuro?” A redação deve ter no mínimo 20 e no máximo 30 linhas, letra Arial, tamanho 12, justificado e sem título. Não se esqueça de preencher a identificação e salvar em PDF, e enviar para redacaoprevidencia@gmail.com. Boa sorte! Cada vez mais, grande parte de trabalhadores não recebem seu devido valor, não só monetário como também profissional. O governo, em…

IMPOSTO DE RENDA, CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADAS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E SISTEMA SIMPLES (incluindo procedimentos fiscais e contábeis para encerramento do ano-calendário de 2010) ATUALIZADO ATÉ 25 DE JANEIRO DE 2011 EDIÇÃO ESPECIAL CFC - CRCRS - CRCMG - CRCSP - CRCSC CRCRJ - CRCPB - CRCPR - CRCPA - CRCRO 2011 Autor: João Roberto Domingues Pinto 19ª edição – revista, atualizada e ampliada Editoria/Coordenação da edição: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO…