Redação Sobre O Imposto De Renda

em que a República Federativa do Brasil seja parte. O § 2º teve uma dificuldade de eficácia tremenda, porque o Supremo no início tinha uma desconfiança e era muito vacilante em relação à interpretação deste dispositivo. Sobre os direitos do art. 5º, a grande discussão que chegou no Supremo envolvendo o art. §2º do art. 5º foi a questão do depositário infiel, que está prevista na constituição a hipótese de prisão do depositário infiel. E o Pacto São José da…

Neves Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Antônio Teixeira Bacalhau e Valdir Amorim Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Meire Rustiguer, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Antônio Teixeira Bacalhau, Elza Lucki, Meire Rustiguer e Milena Sanches Tayano Áreas Imposto de…

aumentar ou diminuir o ativo ou aumentar o passivo. Como o objetivo final de um negócio é propiciar lucros aos seus sócios, ao final de cada período é feita a apuração do resultado do período e, para isso, confrontamos os custos, as despesas e os impostos contra as receitas brutas. Essa diferença é o lucro do período que terá a destinação determinada pelos sócios da empresa. Por isso, não se pode levar saldos de contas de resultado de um período para outro. As contas de resultado,…

expedição do precatório, ou seja, portadores de doença grave, definidos na forma da lei, serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos, até o valor equivalente ao triplo do fixado em lei para os fins do disposto no § 3º deste artigo, admitido o fracionamento para essa finalidade, sendo que or estante será pago na ordem cronológica de apresentação do precatório. (Redação da EC 62/2009) As alegações do município estão corretas, pois, o caso não é de natureza alimentar..…

caracterizando a necessidade de princípios tributários justos para todos os impostos com fins fiscais, onde o Estado, fundado na utilização privada da propriedade, está destinado a suprir a demanda financeira necessária para preencher suas tarefas principalmente mediante impostos. Sem impostos e contribuintes, não há como constituir um Estado, citando a Rússia como exemplo. Buscando nortear a discussão acerca da “justiça dos impostos”, o autor traz a tona que Justiça, pressupõe…

............................................11 9. Referências.................................................................................................11 1. INTRODUÇÃO É notável os diversos tributos que incidem sobre as empresas brasileiras, em alguns casos representam o maior percentual de despesas, chegando a impossibilitar sua criação ou sobrevivência no cenário nacional. Com o capitalismo e conseqüentemente a competitividade das empresas, é certo…

matemática para apresentação dos relatórios empresariais. A influência dos fatores internos e externos de uma organização e de que forma um gestor pode criar estratégia para vencer os obstáculos que esses fatores ambientais trazem como risco. Fundamentação sobre os absolutamente e relativamente incapazes de constituir ou dar andamento no meio empresarial. Serão apontadas as normas que regulamentam a responsabilidade do contador e as conseqüências no caso de seu descumprimento. Serão…

Tributos é a principal fonte de renda para o Estado, de acordo com o artigo 3º do CTN (Código Tributário Nacional), um tributo "É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada." Além disso, o artigo 5º do CTN indica que os tributos podem ser divididos em: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e…

Questões sobre os seguintes tributos: ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos) O Imposto de Transmissão de Bens, na legislação de 2006, é dividido em ITBI – Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” e ITCMD – Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação com a Emenda Constitucional nº 5 de 1961. 1) De quem é a competência para instituição do tributo? R: Com a promulgação da Carta Magna de 1988, os impostos “Inter Vivos” e “Causa…

federais: imposto de importação, imposto de exportação, imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza, imposto sobre produtos industrializados, imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários, imposto sobre a propriedade territorial rural, contribuições sociais, contribuições de intervenção no domínio econômico, contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas. Tributos estaduais:…