Redação Sobre O Imposto De Renda

maior, atualmente aproximadamente 35 do que se produz é repassado aos cofres públicos. Em face disto, que as empresas passaram a dar grande importância ao planejamento tributário, que em suma é buscar formas licitas de se pagar menos imposto. Faz-se para tanto, indispensável um estudo mais detalhado das formas de distribuição de resultados. 1.2 Tema / Problema O crescimento da carga tributária acaba por refletir no lento desenvolvimento das…

pelo Lucro real é um regime de tributação aonde a empresa conhece a fundo quanto realmente foi auferido de lucro, ao contrário do que acontece em outros regimes de tributação, onde o lucro é apenas estimado ou simplesmente os tributos são calculados sobre o faturamento. Trazendo assim uma carga tributaria menor e correta. 1 OBJETIVOS 1.1 Objetivo Geral Analisar os fatores contribuintes que motivam uma empresa a optar pelo regime de tributação do Lucro Real…

Art. 33. A lei disporá sobre a organização administrativa e judiciária dos Territórios. § 3º - Nos Territórios Federais com mais de cem mil habitantes, além do Governador nomeado na forma desta Constituição, haverá órgãos judiciários de primeira e segunda instância, membros do Ministério Público e defensores públicos federais; a lei disporá sobre as eleições para a Câmara Territorial e sua competência deliberativa. Art. 147. Competem à União, em Território Federal, os impostos…

1 - Microempresa – ME Uma microempresa é uma empresa de pequena dimensão (pequeno porte). Uma microempresa conta com um máximo de dez empregados e uma faturação anual reduzido cujo pagamento de impostos pode ser realizado de forma simplificada. Por outro lado, o dono (proprietário) da microempresa costuma contribuir para a mesma com o seu próprio trabalho. A criação de uma microempresa pode ser o primeiro passo de um empreendedor na hora de organizar um projeto e de levá-lo adiante. Ao…

NEAD - NÚCLEO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO NOME COMPLETO À UNIFICAÇÃO DE DETERMINADOS IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES CIDADE 2012 NOME COMPLETO À UNIFICAÇÃO DE DETERMINADOS IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI como parte dos…

a lei aumentou e diminuiu. Há varias imprecisões na redação da norma. Nos fatos anteriores a norma ,que formula o tributo, não pode ser repassada por ‘’ fatos geradores ’’, principalmente por que com a nova lei não pode abranger e nem surgir obrigações tributárias. Neste raciocínio, CTN, em seu art. 105, expressa que ‘’ a legislação tributária aplica-se imediatamente aos fatos geradores futuros e aos pendentes’’. Estes grandes debates sobre este princípio da irretroatividade ficam…

de liberdade individual, impeditiva da sujeição dos cidadãos a impostos gerais de caráter pessoal utilizava-se imposto sobre o consumo que era o imposto de caráter ordinário, entretanto para custear as guerras foram criados os impostos de caráter extraordinário, que vieram a se tornar permanentes. Mas se os gregos contribuíam pessoalmente para o Estado com o fito deste lhes salvar a honra nos casos de guerra, obtendo a vitória sobre os povos inimigos, era-lhes desonroso pagar prestações pessoais

transitórias através da Decisão nº 406/2013 do CONSUN, na Instrução Normativa nº 03/2013 da PróReitoria de Graduação (PROGRAD), na Portaria Ministerial nº 1.120/1999 – MEC, na Lei nº. 9.394/1996, na Lei Federal 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas Universidades Federais e nas Instituições de Ensino Técnico de Nível Médio, com o Decreto nº 7.824/2012, de 11 de outubro de 2012, e com a Portaria Normativa nº 18/2012, do Ministério da Educação e demais…

publicação analítica, de caráter informativo, que tem como fundamento oferecer uma visão global da política tributária, dando destaque à incidência de impostos, taxas, contribuições etc., bem como aos incentivos governamentais que incidem sobre a indústria extrativa mineral. A publicação não esgota o assunto, mas registra os últimos acontecimentos sobre a Reforma Tributária, ora em debate, tomando por base o ano de 1999, com atualização até o final de novembro. JOÃO R. PIMENTEL…

incidência de impostos, taxas, contribuições etc., bem como aos incentivos governamentais que incidem sobre a indústria extrativa mineral. A publicação não esgota o assunto, mas registra os últimos acontecimentos sobre a Reforma Tributária, ora em debate, tomando por base o ano de 1999, com atualização até o final de novembro. JOÃO R. PIMENTEL Diretor-Geral do DNPM SUMÁRIO INTRODUÇÃO SITUAÇÃO ATUAL DA TRIBUTAÇÃO DA MINERAÇÃO NO BRASIL 1 TRIBUTAÇÃO FEDERAL 1.1 Impostos federais