Redação Sobre O Codigo Florestal

TEXTUAL: CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO (LEI Nº 4771/65) Porto Velho/RO 2011 LÉIA CRISTINA DE LUCAS PRODUÇÃO TEXTUAL: CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO (LEI Nº 4771/65) Trabalho apresentado ao Curso Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Interdisciplinar Porto Velho/RO 2011 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO..............................................................................................................4 2.CÓDIGO…

COMENTÁRIOS SOBRE AS MUDANÇAS DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL QUE ESTÁ TRAMITANDO NO CONGRESSO O novo Código Florestal foi instituído pela Lei n.º 12.651, de 25 de maio de 2012, e tem por finalidade a preservação e recuperação de matas nativas do campo brasileiro, a recomposição de reserva legal e áreas de preservação permanente (APP’s). O instituto dispõe ao todo de 84 artigos, regulamentando a forma como a terra pode ser explorada, estabelecendo onde a vegetação nativa tem de ser…

dessa produção depende o progresso do Brasil frente às economias de todo o planeta. Dentre os assuntos discutidos entre agricultores e ambientalistas se destaca as áreas de preservação permanente (APP), que aparece na primeira legislação sobre o Código Florestal como termo de “floresta protetora” no decreto Nº 23.793 de 23 de janeiro 1934 a fim de conservar o regime das águas, evitar a erosão, fixar dunas e auxiliar a defesa das fronteiras, entre outros. A partir da lei 4.771 de 1965 as…

Universidade Metodista Faculdade de Direito AS MUDANÇAS DO CÓDIGO FLORESTAL DE 2012 São Paulo 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. O NOVO CÓDIGO FLORESTAL 4 3. ALTERAÇÕES RECENTES 5 3.1. RESERVA LEGAL 5 3.2. ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APPs) 5 3.2.1 MATA CILIAR REFERENTE ÀS APPs 6 3.3. REFLORESTAMENTO 7 3.4. ANISTIA 8 4. DISCUSSÕES

âmbito do planejamento e da gestão territorial tanto rural como urbana, as posturas defendidas através das alterações propostas no Código Florestal só agregam perspectivas negativas ao quadro atual. As áreas rurais vêm diminuindo gradativamente em muitos municípios brasileiros, cedendo lugar às áreas urbanas. Onde persistem as áreas rurais, há crescente pressão sobre os remanescentes de ecossistemas naturais, sendo esta caracterizada pela degradação ambiental, com destaque para a…

Meio Ambiente Conama Douglas Adalberto Nova Serrana 26/08/2015 O que é Conama? O Concelho Nacional do Meio Ambiente- é um órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA, foi criado pela Lei 6.938/81, que dispõem sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, validada pelo Decreto 99.274/90. O Conama é formado por Plenário, CIPAM, Grupos Assessores, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho. São ações da Conama: Resoluções, quando se trata de discussão…

do aluno e, por isso, está recheada de questões de atualidades. Confira 10 temas de atualidades que podem cair no Enem 2012 Crédito: Shutterstock.com O exame tem quatro provas objetivas, cada uma com 45 questões de múltipla escolha e uma redação A Universia Brasil conversou com dois professores do cursinho pré-vestibular Oficina do Estudante Dario Feltrin e Célio Ricardo Tasinafo para saber quais os temas que mais têm chance de cair na parte de atualidades no Enem (Exame…

HENRIQUE DA ROCHA – RA: B7697G-6 – EO1P12 NOVO CÓDIGO FLORESTAL: (NOVOS DESAFIOS, NOVOS PROGRAMAS?) CAMPINAS, 2013. PEDRO HENRIQUE DA ROCHA – RA: B7697G-6 NOVO CÓDIGO FLORESTAL: (NOVOS DESAFIOS, NOVOS PROGRAMAS?) Trabalho apresentado à disciplina de Engenharia de Petróleo, como requisito para o ganho de nota semestral na matéria Atividade Pratica Supervisionada, da Faculdade Sobre Engenharia. Professora Orientadora:…

Navigandi - Doutrina e Peças 23/11/12 Jus Navigandi http://jus.com.br Breves anotações pontuais sobre a Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal) http://jus.com.br/revista/texto/22898 Publicado em 10/2012 Luciano Furtado Loubet (http://jus.com.br/revista/autor/luciano-furtado-loubet) Analisam-se aspectos da Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal), com única finalidade de fomentar o debate sobre a interpretação e aplicação desta nova lei nos pontos que, na visão do…

do Direito brasileiro, com todo o arcabouço jurídico constitucional de proteção ao meio ambiente, não só permite, mas, principalmente impõe que a interpretação dos institutos previstos no Código Florestal Brasileiro (Lei 4.771/65) se faça de forma cada vez mais voltada para a proteção do patrimônio florestal com um conjunto de bens que, simultaneamente, interessa à coletividade e ao titular do domínio. Ambos deverão agir em coordenação, de forma que a ação de um, não descaracterize…