Redação Sobre O Codigo Florestal

Outras aceitam alunos somente pelo desempenho do ENEM, tomando a nota como média geral. O conhecimento adequado da língua portuguesa é essencial para que o aluno realize uma boa prova. Questões de português constituem boa parte do exame, sem falar na redação, onde é preciso muita técnica e atenção para fazer algo realmente bom. Existem algumas dicas importantes, que o estudante pode levar em consideração para ter um bom desempenho nas partes da prova que exigem conhecimentos da língua…

Projeto gráfico e capa: Paulo Selveira Diagramação: Rodrigo Domingues e Paulo Selveira Nosso agradecimento a GUSTAVO DE MORAES TRINDADE, Consultor Jurídico no período de 2003/2007, idealizador desta publicação e estimulador de significativas reflexões sobre a legislação ambiental brasileira. Os autores são responsáveis pela escolha e apresentação dos fatos contidos neste livro, bem como pelas opiniões nele expressas, que não são necessariamente as da UNESCO, nem comprometem a…

caput deste artigo é caracterizada quando a Reserva Legal encontrar-se averbada na matrícula do imóvel indicando o(s) tipo(s) e número do(s) documento(s) de aprovação pelo órgão ambiental competente, dispensada a exigência de memorial descritivo. (redação dada pela Resolução SEMAC nº 25, de 10 de novembro de 2008) § 3º - Se a reserva legal não estiver constituída, o proprietário ou possuidor deverá encaminhar ao IMASUL o Termo de Compromisso para Comprovação ou Constituição de Reserva…

sedimento para os cursos d’água. De acordo com o Código Florestal brasileiro, Áreas de Preservação Permanente (APP) são áreas “...cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”. O presente trabalho foi elaborado através de um levantamento bibliográfico sobre o tema e assuntos correlatos,…

sedimento para os cursos d’água. De acordo com o Código Florestal brasileiro, Áreas de Preservação Permanente (APP) são áreas “...cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”. O presente trabalho foi elaborado através de um levantamento bibliográfico sobre o tema e assuntos correlatos,…

UNIÃO PIONEIRA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL FACULDADE DE DIREITO WGLEYBSON MENDES MARTINS AGRICULTURA FAMILIAR E O NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASÍLIA/DF 2º/2012 WGLEYBSON MENDES MARTINS AGRICULTURA FAMILIAR E O NOVO CÓDIGO FLORESTAL Monografia apresentada à disciplina Direito Ambiental ao Curso de Direito das Faculdades Integradas da União Pioneira de Integração Social – UPIS, como exigência parcial, para obtenção do grau de bacharelado em Direito sob a orientação do…

geologia e os princípios fundamentais do direito internacional, dentre outros. No Brasil, o emergente Direito Ambiental estabelece novas diretrizes de conduta, fundamentadas na Política Nacional do Meio Ambiente (lei 6.938, de 31/8/81). Esse código estabelece definições claras para o meio ambiente, qualifica as ações dos agentes modificadores e provê mecanismos para assegurar a proteção ambiental.A lei 6.938, regulamentada pelo decreto 99.274, de 6 de junho de 1990, institui…

Revisão Bibliográfica. I. Lima, Kamilla Nagisa Sousa; Miranda, Rafael Abreu. II. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano – Campus Rio Verde. 3 IMPLANTAÇÃO DE RESERVAS LEGAIS Resumo Este texto busca reforçar a ideia de que se têm sobre as reservas ambientais e a forma como estas são implantadas dentro do território brasileiro. A lei da política nacional do meio ambiente tenta garantir o acesso de todos ao meio ambiente, pretendendo fazer uso adequado dos recursos…

O novo Código Florestal, que traz um conjunto de regras sobre a preservação ambiental em propriedades rurais, foi aprovado no Senado na última terça-feira (6), após mais de seis horas de discussão, por 59 votos a favor e 7 contra. O Código havia sido aprovado na Câmara em maio e depois passou por diversas comissões do Senado antes de ser votado pelos senadores em plenário. Agora, volta para a análise da Câmara para que os deputados aprovem as mudanças. Entenda abaixo as principais…

O Novo Código Florestal LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 Primeiro Código Florestal - 1934 História do Código Florestal Brasileiro  Por meio do Decreto 23.793, de 23/01/1934, foi instituído o “Código Florestal Brasileiro”.  O decreto estabeleceu, entre outros pontos, o conceito de florestas protetoras. Embora semelhante ao conceito das Áreas de Preservação Permanente (APPs), o decreto não previa as distâncias mínimas para a proteção dessas áreas. …