Redação Sobre O Codigo Florestal

Fischer Bióloga de Licenciamento Ambiental da Geoambiental Consultoria e Licenciamento Ltda – Lajeado/RS. anaclaudia@certelnet.com.br Resumo Os recursos hídricos sofrem pressões cada vez maiores na medida em que aumentam as ações antrópicas sobre seu leito e margens. A necessidade de se definir a extensão da área de proteção dos mananciais e cursos das drenagens é urgente, garantindo sua preservação e uso sustentável. As funções das Áreas de Preservação Permanente – APPs,…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental ELIZABETH BATISTA DE OLIVEIRA CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO (LEI Nº.4.711/65) ITUIUTABA - MG 2011 ELIZABETH BATISTA DE OLIVEIRA CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO (LEI Nº.4.711/65) Trabalho apresentado ao Curso de Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Atividade Interdisciplinar.

territorial, o solo, o subsolo e os elementos da biosfera. V - recursos ambientais: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora. (Redação dada pela Lei nº 7.804, de 1989) DOS OBJETIVOS DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Art 4º - A Política Nacional do Meio Ambiente visará: I - à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do…

ARQUITETURA E URBANISMO. FEAU ENGENHARIA PRODUÇÃO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO SUMÁRIO TOC \o "1-3" \h \z \u 1.DEFINIÇÃO PAGEREF _Toc372357536 \h 42.EVOLUÇÃO HISTÓRICA PAGEREF _Toc372357537 \h 42.1Período colonial PAGEREF _Toc372357538 \h 42.2Primeiro Código Florestal do Brasil (1934) PAGEREF _Toc372357539 \h 52.3“Novo Código Florestal” – Lei Federal 4.771/65 (1965) PAGEREF _Toc372357540 \h 52.4Lei 7511: Modifica a reserva florestal e as APP’s (1986) PAGEREF…

1 - Possíveis Temas de Redação - Avanços e obstáculos da nova família brasileira - O voluntariado e a importância da solidariedade - Violência no trânsito - A questão das drogas no crescimento de crianças e adolescentes - A sustentabilidade como meio de desenvolvimento - Participação dos jovens na política - O esporte como fator de inclusão social - A busca por respeito às minorias sociais - Consciência e responsabilidade no trânsito - A arte e a formação da identidade…

SUPRESSÃO EM APP 13 3 DIFERENÇA ENTRE APP E RESERVA LEGAL 16 4 COMPETÊNCIA LEGISLATIVA E ADMINISTRATIVA 17 5 ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES 19 6 O NOVO CÓDIGO FLORESTAL 22 7 CONCLUSÃO 26 8 REFERENCIAS 27 1 Introdução O presente trabalho tem por objetivo elucidar sobre a APP (Área de Preservação Permanente), assunto que merece a atenção de todos em virtude de ser de grande preocupação ecológica, e assumir características para a aplicação…

limitações administrativas são uma forma de intervenção da propriedade, cabendo aos proprietários respeitá-las e cumpri-las. Enfatiza-se, ainda, as limitações administrativas ao direito de propriedade, mais precisamente na reserva legal, no manejo florestal, e, ainda, nas áreas de preservação permanente, evidenciando-se, após, se existe necessidade dessas limitações serem ou não averbadas no Registro de Imóveis. Palavras-chave: Respeito ao meio ambiente; Registro de imóveis;…

tentativa de proporcionar uma melhor qualidade de vida, bem como assenhorar sobre os conhecimentos científicos e didáticos. Entretanto, junto com a discussão sobre um meio ambiente mais protegido, revelou-se também uma grande polêmica sobre os interesses econômicos inclusos entre os países desenvolvidos e outros em desenvolvimento. É neste momento conturbado, de conflitos em proporção mundial que observamos uma releitura sobre o tema, apresentando a noção de desenvolvimento sustentável.…

1 - INTRODUÇÃO O Novo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, oriunda do Projeto de Lei nº 1.876/99) é a lei brasileira que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, tendo revogado o Código Civil desde a década de 1990, a proposta de reforma do Código Florestal suscitou polêmica entre ruralistas e ambientalistas. O projeto que resultou no texto atual tramitou por 12 anos na Câmara dos Deputados e foi elaborado pelo deputado Sérgio Carvalho (PSDB de RONDÔNIA). Em

abordando-se o princípio da propriedade e suas transformações diante da mutabilidade e anseios sociais; dá-se ênfase a função social, com apego à função social ambiental da propriedade sob o prisma de limitador do absolutismo do proprietário. Explana-se sobre as reservas legais e as áreas de preservação permanente, como institutos do Direito Ambiental restritivos à propriedade, porém, através de um viés econômico, buscando uma destinação a estas áreas. Palavras-chave: Princípio da…