Novo código florestal

UNIVERSIDADE PAULISTA

PEDRO HENRIQUE DA ROCHA – RA: B7697G-6 – EO1P12

NOVO CÓDIGO FLORESTAL:
(NOVOS DESAFIOS, NOVOS PROGRAMAS?)

CAMPINAS, 2013.
PEDRO HENRIQUE DA ROCHA – RA: B7697G-6

NOVO CÓDIGO FLORESTAL:
(NOVOS DESAFIOS, NOVOS PROGRAMAS?)

Trabalho apresentado à disciplina de Engenharia de Petróleo, como requisito para o ganho de nota semestral na matéria Atividade Pratica Supervisionada, da Faculdade Sobre Engenharia.
Professora Orientadora: Adriana Heitmann

CAMPINAS, 2013.
1. Introdução
O novo projeto de lei no 1.876/99 também conhecido como o Novo Código Florestal Brasileiro é uma proposta de atualização (substituição e acréscimo de algumas exigências) do atual Código Florestal Brasileiro que foi promulgado em 1865. Desde o ano de 1990 a possibilidade da alteração do Código Florestal causa discussão e muita polemica entre ruralistas e ambientalistas. O projeto atual existe há 12 anos na Câmara dos Deputados e foi elabora pelo deputado Sérgio Carvalho que faz parte do partido político PSDB de Rondônia. Em 2009 o deputado Aldo Rebelo do PCdoB foi designado criador do projeto, tendo emitido um relatório a favor da lei em 2010. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto pela primeira vez em no dia 25 de maio de 2011, encaminhando-o ao Senado Federal. No dia 6 de dezembro de 2011, houve votação no Senado Federal e este foi aprovado com 59 votos contra 7 o projeto de Aldo Rebelo (no Senado o projeto ficou conhecido como “Lei da Câmera nº 30 de 2011). No dia 25 de abril a Câmera aprovou uma versão alterada da lei e esta ficou ainda mais favorável aos ruralistas. Em maio de 2012, a presidente Dilma Rousseff vetou 12 pontos da lei e propôs a alteração de 32 outros artigos. Após o Congresso o “Novo Código Florestal”, ONG’s, ativistas e movimentos sociais organizaram o movimento “Veta Dilma”, pedindo o veto integral ao Projeto de Lei.

2. Motivo das discussões
O Novo Código