Redação Sobre Liberdade

1. ASPECTOS GERAIS DA VITIMOLOGIA E DAS PRISÕES NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Este capítulo traz um breve histórico sobre o surgimento da Vitimologia e os demais aspectos conceituais pertinentes aos tipos de vítimas, medidas cautelares, liberdade provisória, fiança e a classificação das prisões no âmbito do Processo Penal Brasileiro e na recente lei penal 12.403/2011, que altera boa parte das prisões no Código de Processo Penal de 1941. Costumeiramente, quando se ouve falar em “Vitimologia”

criar um Estado unitário sem a existência de um poder local, ficando o poder basicamente centralizado nas mãos do Imperador que tinha a atribuição de nomear um presidente em cada província, podendo ser este removido se aquele assim bem entender. Sobre o temor de um novo movimento constituinte Octaciano Nogueira relata que: “Nas anotações à sua biografia, Vasconcelos Drumond dá conta das missões que, em nome de Jose Bonifácio, desempenhou durante a independência, como o declarado…

O ARTIGO 44 DA LEI 11343/06 QUE NAO DETERMINA LIBERDADE PROVISORIA EM CRIMES DE TRAFICO DE DROGAS O MINISTRO DO STF DECLARARM ESTE ARTIGO INCONSTITUCIONAL, Com fundametos no STF, "O ministro Gilmar Mendes, afirmou em seu voto que a regra prevista na lei “é incompatível com o princípio constitucional da presunção de inocência e do devido processo legal, dentre outros princípios”. "O ministro afirmou ainda que, ao afastar a concessão de liberdade provisória de forma genérica, a norma…

CONSIDERAÇÕES SOBRE A IDEOLOGIA ORIGINÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E NOVO ARCABOUÇO CONSTITUICONAL DE PROTEÇÃO LIBERDADE PESSOAL INAUGURADADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1 - DA IDEOLOGIA ORIGINÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, O ESTADO DE CULPABILIDADE. A mudança inaugurada pela Carta Magna 1988, em especial, a consagração do valor inserto na garantia constitucional da presunção de inocência do acusado ou investigado foi uma grande conquista para o devido…

textual da redação do Enem? Por incrível que pareça, poucos estudantes conhecem a resposta dessa pergunta. E olha que nem foi questionado qual as exigências que um texto dissertativo-argumentativo (essa é a resposta correta!) deve apresentar. Perguntamos apenas o nome do tipo textual que será cobrado no exame! Em outras palavras, podemos garantir que a maioria dos candidatos nem imagina como deve estruturar sua redação na hora da prova. Não é necessário esforço para perceber que,…

paulista. O exemplar único foi recolhido e rendeu ao profissional um processo no Tribunal de Segurança Nacional. A apreensão do texto é um microscópico exemplo de afronta a uma verdade universal: "Todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras". É o que diz o artigo 19 da Declaração Universal dos…

VESTIBULAR A DISTÂNCIA AGENDADO JUNHO/JULHO/AGOSTO 2012 CADERNO DE REDAÇÃO RASCUNHO - AGENDADO Instruções para a realização da prova – LEIA ATENTAMENTE! * Você está recebendo: * Caderno de Redação Rascunho; * Folha de Redação Definitiva. * Os DOIS TEMAS DE REDAÇÃO estão contidos nesse caderno, e logo abaixo de cada tema, o espaço para o desenvolvimento da redação rascunho. O desenvolvimento de ambas as redações é obrigatório * Desenvolva as redações primeiramente no caderno…

Mércia Josineide, Isabel Cristina, José Wellington, Adriana Maria, Sualy Oliveira e Maria Alben A LDB, Lei orgânica da educação brasileira, diretrizes e bases do sistema educacional e vigorada até os dias de hoje. A LDB é flexível e garante a liberdade para as escolas, para os sistemas de ensino dos municípios e dos estados, fixando normas gerais. A primeira Lei de Diretrizes e Bases foi criada em 1961 sendo que uma nova versão foi aprovada em 1971, e a terceira, ainda vigente no…

RESUMO: O artigo analisa o crime de estupro, em sua forma simples, objetivando a demonstrar que não deve ser considerado como Crime Hediondo devido ao princípio constitucional da proporcionalidade em relação aos demais crimes do Código Penal; sobre a unificação do delito de atentado violento ao pudor e o delito de estupro, estando ambos em somente um único tipo penal, sendo mais abrangente a forma com que se pode cometer o crime de estupro. Demonstradas as sanções impostas ao crime quando são

2 OBJETO 2.1 TEMA Analise do sistema prisional debatendo sobre seu caráter retributivo ou preventivo. 2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Será utilizada as visitas realizadas em alguns presídios brasileiros, a fim de obter a realidade do mesmo para dissertar sobre o assunto e adquirir maior base para discussão quanto a crise existente. Haverá o estudo e analise das penas privativas de liberdade e seus reflexos no sistema prisional e vice-versa. Confirmação da crise