Redação Sobre Liberdade

12; havendo duplicidade ou falta de folhas, comunique o fato ao fiscal antes de iniciar a prova. 3 Você receberá uma Folha de Redação para a transcrição do texto definitivo. O texto deverá ser transcrito com caneta esferográfica de tinta azul ou preta. Evite rasurar o texto. 4 Não assine a Folha de Redação. Se houver indícios de que a Folha de Redação contém elemento(s) que possa(m) identificar o candidato, ela será anulada. 5 Para cada questão, há somente uma…

procedentes as exceções, salvo a de suspeição; IV - que pronunciar V - que conceder, negar, arbitrar, cassar ou julgar inidônea a fiança, indeferir requerimento de prisão preventiva ou revogá-la, conceder liberdade provisória ou relaxar a prisão em flagrante; (Redação dada pela Lei nº 7.780, de 22.6.1989) VII - que julgar quebrada a fiança ou perdido o seu valor; VIII - que decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade; …

LGBTTQ Rights. 1 INTRODUÇÃO No presente trabalho será analisado o texto da decisão de 26/06/2015 que determinou a legalização do casamento entre duas pessoas do mesmo sexo, na Suprema Corte dos Estados Unidos da América (SCOTUS). Após uma introdução sobre o percurso processual do caso, serão levados em conta, individualmente, os argumentos da opinião da maioria (composta pelos juízes Kennedy, Breyer, Sotomayor, Kagan e Ginzburg), que julgou a favor do casamento homossexual, e aqueles de…

DE DIREITOS HUMANOS 3 (PNDH 3) Trabalho de Direitos Humanos sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos 3 para obtenção de nota nesta disciplina. Curso de Direito, turma --- do Centro Universitário do Pará. Professora: BELÉM/PA 2014 RESUMO Este trabalho tem como objetivo apresentar o Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH 3), bem como destacar a visão e a perspectiva da administração pública federal sobre os direitos humanos. O…

na própria educação, convocados a opinar sobre os métodos pedagógicos aplicados, prevendo-se,em algumas hipóteses, a sua oitiva e até o seu consentimento; c) a lei determina um controle ostensivo dos pais e educadores em geral, reprimindo não só os atos ilícitos, mas também o abuso de direito. O Brasil ratificou documentos internacionais como:Convenção internacional sobre os direitos da criança; Convenção…

09/10/2014 DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Lei 7783/89 - greve Atentado contra a liberdade de trabalho Art. 197 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça: I - a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência; II - a abrir ou fechar…

072/90, independente de o crime ser privilegiado ou não. Julgado: HC 161.135. Precedente: 149.942. Hediondez no “tráfico privilegiado”? Refere-se ao entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sobre o tráfico de drogas e especificamente sobre sua hediondez, quando "privilegiado” A Constituição Federal de 1988 estabelece que os crimes hediondos e os equiparados aos hediondos terão tratamento mais rigoroso, insuscetíveis de alguns Direitos, como graça,…

línguas neolatinas, apresenta acento gráfico. Sabemos que toda palavra da Língua portuguesa de duas ou mais sílabas possui uma sílaba tônica. Observe as sílabas tônicas das palavras arte, gentil, táxi e mocotó. Você constatou que a tonicidade recai sobre a sílaba inicial em arte, a final em gentil, a inicial em táxi e a final em mocotó. Além disso, você notou que a sílaba tônica nem sempre recebe acento gráfico. Portanto, todas as palavras com duas ou mais sílabas terão acento tônico,…

crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) I - as penas aplicáveis dentre as cominadas;(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) II - a quantidade de pena aplicável, dentro dos limites previstos;(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) III - o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade;(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) IV - a substituição da pena privativa da liberdade aplicada, por outra espécie de pena, se cabível. (Redação…

pois a Constituição Federal garante a proteção e resguardo da liberdade de locomoção do indivíduo e reconhece seu estado de inocência até que se prove o contrário através de um devido processo legal, autorizando a prisão cautelar apenas em casos excepcionais. Veremos neste trabalho, que estas interpretações conflitam com princípios basilares instituídos na Constituição Federal de 1988, principalmente aqueles vinculados às liberdades individuais que buscam preservar direitos e garantias…