Redação Sobre Liberdade

Rio de Janeiro – RJ 2014 1 INTRODUÇÃO As notícias veiculas nos últimos anos tendo como destaque o crime de estupro vem trazendo questionamentos para sociedade sobre o endurecimento nas Leis Penais. Não necessariamente apenas com o endurecimento das mesmas o crime deixaria de existir, tendo em vista que o problema não são apenas as leis brandas em nosso país. Goiânia, vem sendo aterrorizada desde o mês…

irão fugir ou cometer outros crimes se receberem o benefício da liberdade condicional ou regime semi-aberto. Nas palavras de Álvaro Mayrink da Costa “a finalidade do exame médicopsicológico-social é reunir o maior número de dados possíveis sobre a “pessoa estudada”, sendo que tal invasão é ditada pelo interesse da sociedade. E como afirma Cézar Roberto Bitencourt “ a finalidade é “fornecer elementos, dados, condições, subsídios, sobre a possibilidade do condenado, examinando-o sob…

tipos de textos - 1. Redação acadêmica A redação acadêmica é aquela cujos textos se caracterizam por descrever uma informação de forma sistemática e lógica. Ela é própria do ambiente científico e universitário. Exemplos deste tipo de composição são teses, monografias, etc. Os temas de que podem tratar uma redação acadêmica são tão amplos quanto a variedade das ciências existentes. Neste tipo de texto, é importante investigar muito bem o tema em questão e, no momento de redigir, devemos levar

Morais, 1954 - Vila Mariana - São Paulo - SP Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a…

CÓDIGO PENAL Conceito de Pena de Multa Conforme visto no capítulo anterior, do início da humanidade até aos dias atuais, houve uma grande evolução sobre as várias formas e maneiras de punições, de castigos, que “com efeito, já foram objeto de intervenção do Estado, por meio da pena criminal, a vida (pena de morte), a liberdade (pena privativa de liberdade) a propriedade (pena pecuniária) e a honra (infâmia) do delinqüente” (Corrêa Junior, 2006, p. 35). Sendo que o objeto do nosso…

conjunto de resoluções (leis) formuladas para a manutenção da ordem e o progresso da nação, com grande embasamento na cidadania, direitos humanos e garantia da ordem pública e proteção do estado. A constituição é o principal instrumento do estado sobre e para sua nação; É a lei máxima que define a forma do estado e de governo, e contém as normas básicas para o poder político e os direitos de cada cidadão. No Brasil, as primeiras manifestações a cerca da organização de uma…

isso, o Estado instituiu o auxílio reclusão. 4) PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA Art. 5º, XLVI, CRFB/88: XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: a) privação ou restrição da liberdade; b) perda de bens; c) multa; d) prestação social alternativa; e) suspensão ou interdição de direitos A pena deve ser individualizada, considerando o fato e o agente. Este princípio deve ser…

neoclássico, a culpabilidade passa a ser vista como um juízo de censura ou reprovação, introduzindo-se elemento normativo ao que tinha cunho apenas psicológico. A culpabilidade passa a ser o juízo de desaprovação jurídica (normativa) do ato que recai sobre o autor. Assim, para a punição, não bastava a existência de vínculo subjetivo, mas era necessário que se pudesse, naquelas condições, exigir do agente uma conduta conforme o direito. Essa teoria possuía os seguintes elementos: a) A…

subjetivas sobre liberdade provisória, 1 questão objetiva, liberdade com ou sem fiança, os casos de cabimento de cada uma delas e formas de (?) de fiança, perda e fixação do valor 4. Quando a prisão preventiva poderá ser admitida? Art. 313. Nos termos do art. 312 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva: (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011). I - nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos; (Redação…

COMPANHEIROS(RECEBIAM PAGAMENTO) E APRENDIZES (MENORES/SEUS PAIS PAGAVAM). REVOLUÇÃO FRANCESA PÔS FIM ÀS CORPORAÇÕES DE OFÍCIO – INCOMPATÍVEIS COM O IDEAL DE LIBERDADE INDIVIDUAL DO HOMEM, CERNE DO LIBERALISMO DO SEC. XVIII REVOLUÇÃO FRANCESA – TRABALHO PASSOU A SER LIVRE – PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE E CONSEQUENTEMENTE DA LIBERDADE DE CONTRATAR REVOLUÇÃO FRANCESA FORNECEU AS BASES IDEOLÓGICAS E JURÍDICAS PARA O SURGIMENTO DO TRABALHO LIVRE; A REVOLUÇÃO INDUSTRIAL FOI A CAUSA…