Redação Sobre Leilão Dos Aeroportos

especiais. 3. Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza: 3.1 Competência. 3.2 Função. 3.3 Fato gerador. 3.4 Alíquotas. 3.5 Base de cálculo: 3.5.1 Lucro real. 3.5.2 Lucro presumido. 3.5.3 Lucro arbitrado. 3.5.4 Rendimento. 3.6 Contribuinte. 3.7 Lançamento.3.5 Considerações especiais. 4. Imposto sobre produtos industrializados: 4.1 Competência. 4.2 Função. 4.3 Fato gerador. 4.4 Alíquotas. 4.5 Base de cálculo. 4.6 Não cumulatividade. 4.7 Contribuinte. 4.8 Lançamento. 5. Imposto…

cargo do Estado, sobre determinados bens. Modernamente, essa dominação e regulamentação advêm de um regime jurídico adequado, capaz de cria regras de proteção contra atos ilegítimos ou danosos, quer oriundos de particulares, quer do próprio Estado. Os países dispensam tratamento minucioso à regulamentação e a proteção desses bens, via normas que garantam o atingimento dos objetivos e finalidades para os quais estão vinculados. O Estado exerce poderes de Soberania sobre todas as…

não possui um código. A legislação é esparsa e a doutrina não se resolve, o que ressalta a importância extrema da jurisprudência. 3.3 – Jurisprudência Jurisprudência é o entendimento consolidado dos tribunais, decorrente de julgamentos reiterados sobre determinada matéria, sempre no mesmo sentido. Não se trata de uma decisão isolada. A consolidação da jurisprudência leva à edição de uma Súmula. Hoje, há no Brasil há aquelas que indicam (sinalizam uma orientação) e as que obrigam (Súmulas…

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Trabalho apresentado para obtenção de conhecimento sobre ISSQN, como parte das exigências da disciplina de Legislação Tributária, Ministrada pelo Professor Jeremias, do curso de Bacharelado em Administração. Dezembro-2014 LEGISLAÇÃO DE IMPOSTO DO MÚNICIPIO DE JANUÁRIA - ISSQN O FATO GERADOR Art. 99 - O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, tem como fato gerador a prestação de serviços…

Obrigações. Para maiores esclarecimentos Contábil/Consultoria. sobre o IRRF consulte nosso Departamento 2.14.2.1.2 - Contribuições Sociais As pessoas jurídicas que efetuarem pagamentos a outras Pessoas Jurídicas pela contratação dos serviços listados no ANEXO XI, deverão reter os seguintes tributos: (além do Imposto de Renda - IRRF se for o caso, conforme explicado anteriormente) CSLL – Contribuição Social sobre Lucro Líquido - 1,00% PIS – Programa de…

edifícios 07.05 07.12 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias 07.02 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias 07.05 4211-1/02 Pintura para sinalização rodoviárias e aeroportos em pistas 4211-1/02 Pintura para sinalização rodoviárias e aeroportos em pistas 4212-0/00 Construção de obras-de-arte especiais 07.02 4212-0/00 Construção de obras-de-arte especiais 07.05 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças…

observado o disposto no Art. 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento. (Alterado pela EC-000.019-1998) obs.dji.grau.1: Art. 169, Orçamentos - CF obs.dji.grau.2: L-011.144-2005 - Subsídio do Procurador-Geral da República; L-012.042-2009 - Revisão do Subsídio do…

ISS- IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa á Lei Complementar 116/2003, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. O ISS até 31.07.2003 foi regido pelo Decreto - Lei 406/1968 e alterações posteriores. A partir de 01.08.2003, o ISS é regido pela Lei Complementar 116/2003. SERVIÇOS DO EXTERIOR

Responsabilidade Civil da Administração Pública ...... 131 CAPÍTULO 17 – Legislação Trabalhista ........................................ 135 CAPÍTULO 18 – Legislação Profissional dos Engenheiros e Arquitetos .... 163 CAPÍTULO 19 – Noções sobre Processo .......................................... 203 CAPÍTULO 20 – Das Provas ........................................................ 209 CAPÍTULO 21 – Contratos e Licitação de Obras Públicas .............. 225 …

o controle monetário e preparar a organização de um banco central, tinha a responsabilidade de fixar os percentuais de reservas obrigatórias dos bancos comerciais, as taxas do redesconto e da assistência financeira de liquidez, bem como os juros sobre depósitos bancários. Além disso, supervisionava a atuação dos bancos comerciais, orientava a política cambial e representava o País junto a organismos internacionais. O Banco do Brasil desempenhava as funções de banco do governo,…