Redação Sobre Leilão Dos Aeroportos

os Estados Unidos, em 1776, como a primeira e mais importante democracia do mundo moderno. Sobre ela escreveu,pela primeira vez, na 25 primeira metade do século XIX, Aléxis de Tocqueville, um jovem francês, de origem nobre, que desembarcou em 1831 em Manhattan, viajando em missão oficial de seu governo, e que, de volta a seu país, nele publicou, entre 30 1835 e 1840, um dos mais importantes escritos Sobre ciência política desse século — “A democracia na América” —,nele destacando,…

residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, 9.01 motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços). Não retém 5% - - - Agenciamento, organização, promoção, intermediação e 9.02 execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres. Prestador de outros Municipios…

contrato administrativo celebrados na sequência de procedimentos de formação iniciados após essa data, sem prejuízo do disposto nos números seguintes. 2 - Nos contratos a que se refere o n.º 7 do artigo 5.º do Código dos Contratos Públicos na redação introduzida pelo presente diploma, em que tenha sido prestada caução por aplicação do capítulo ix do título ii da parte ii do Código, o adjudicatário pode requerer à entidade adjudicante a sua liberação, aplicando-se, com as…

do Tribunal de Contas da União: (a) O julgamento das contas do Presidente da República. (b) Revisar e decretar a nulidade, em decisão definitiva, de atos administrativos editados em contrariedade à Constituição. (c) Manifestar-se, previamente, sobre a elaboração de proposta do orçamento da União. (d) Fazer o controle prévio da constitucionalidade de lei orçamentária. (e) Nenhuma das alternativas anteriores está correta. 7. Assinale a alternativa correta. A Ação Declaratória de…

Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal especifica relativa ao contribuinte. O art. 145, I, da CF também prevê esta figura tributaria, sem tecer considerações sobre o aspecto material do gravame. Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I – impostos; (...) Nesse passo, o imposto se define como tributo não vinculado a atividade estatal, o que

e o investimento no seu desenvolvimento é o que gera, de forma mais consistente, a dinâmica sustentável que todos desejamos. Sumário A partir do alto: Píer IV, da Vale (MA), instalações da Braskem (RS), Hidrelétrica Santo Antônio (RO), Aeroporto de Miami (EUA) e viveiro de mudas da ETH (MS) Quem Somos 06 Mensagem do Presidente do Conselho de Administração 12 Mensagem do Diretor-Presidente 14 Sustentabilidade na Odebrecht 16 Indicadores 2010 18 Odebrecht Energia…

COMPLEMENTAR N.º 151, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.003. (DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). Projeto de lei complementar nº 21/03 - Autoria: Executivo JOSÉ ALBERTO GIMENEZ, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, torna público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: SEÇÃO I DO IMPOSTO. Art. 1o - O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza tem…

Com a derrubada do projeto pelos deputados, o Senado elaborou e votou, na semana passada, um texto com teor parecido. O que é o FPE O Fundo de Participação dos Estados (FPE) é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Hoje, a distribuição é feita conforme a renda per capita de cada estado, em benefício dos mais pobres. Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste ficam com 85% e os das regiões Sul e Sudeste com 15%, com percentuais fixos

utilizando-se de pesquisa bibliográfica e documentos eletrônicos. A monografia buscou respostas às principais indagações sobre a suspensão do fornecimento de energia elétrica e o princípio da continuidade dos serviços públicos. O trabalho é composto de: um breve histórico do setor elétrico e sua evolução legislativa; a conceituação de serviço público e serviço de utilidade pública; a abordagem sobre o princípio da continuidade dos serviços públicos e as hipóteses de possibilidade de…

1. Origem do ISS O Imposto sobre Serviços teve sua origem em um imposto francês, cujo nome era taxa de prestação de serviços, instituído em 1954. Esse imposto incidia sobre as operações de comércio varejista e de prestações de serviços. No Brasil, o primeiro imposto a incidir sobre serviços foi o imposto sobre diversões públicas, instituído pela Carta Magna de 1934, cuja competência para cobrá-lo era dos municípios. Depois surgiram outros, como: o imposto sobre transações, de…