Redação Sobre O Imposto De Renda

RICARDO J. FERREIRA RECURSOS - FISCAL DE RENDAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO CONTABILIDADE BANCÁRIA 03. O Banco do Estado S.A. iniciou suas atividades com o capital social de R$ 100.000.000.00, conforme cláusula constante no estatuto da sociedade. A subscrição foi de 100.000 ações de valor nominal de R$ l.000,00 cada, a ser realizada em duas etapas. A 1ª parcela de integralização foi de 80% e a 2ª parcela de 20%. O lançamento correto efetuado referente à baixa, após a…

IRRF - PAGAMENTO NO PRÓPRIO DIA DE OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR Deve ser pago no próprio dia de ocorrência do fato gerador o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre: I - rendimentos atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, cujo imposto seja recolhido sob os códigos 0422, 0473, 0481, 5192, 9478, 9412, 9466 e 9427 (art. 865, I, do RIR/1999 e “Manual do Imposto de Renda Retido na Fonte/2009” da RFB); II - pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a beneficiários não…

tributos municipais os impostos, as taxas e as contribuições de melhorias, decorrentes de obras públicas, instituídos por lei municipal, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nas normas gerais do direito tributário. Art. 22. São de competência do Município os impostos sobre: I - propriedade predial e territorial urbana; II - transmissão inter-vivos a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais…

Publicidades 3. O atleta 4. A proposta 5. Contatos Anexos Anexo I: Calendário e orçamento para patrocínio de atleta em campeonatos no segundo semestre Anexo III: Lei de Incentivo ao Esporte 1. A ARTE SUAVE A idéia que as pessoas têm sobre o Jiu-Jitsu é, em geral, totalmente errônea. Esta classe de luta é uma das artes marciais mais sutis que existe. O estudo da anatomia humana, seus pontos frágeis, o uso de alavancas, dos princípios da física e flexibilidade harmonizados…

fornecimento de tecnologia e prestação de assistência técnica. § 1o-A. A contribuição de que trata este artigo não incide sobre a remuneração pela licença de uso ou de direitos de comercialização ou distribuição de programa de computador, salvo quando envolverem a transferência da correspondente tecnologia. (Incluído pela Lei nº 11.452, de 2007) § 2o A contribuição incidirá sobre os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, a cada mês, a residentes ou…

seguintes: I - DOS FATOS E DO ATO ATACADO 1. Em razão da faixa de rendimento que auferem com sua atividade laboral, o Sr. Napoleão Di Corsega e a Sra. JosePhina Caribe Di Corsega, ora impetrantes, estão sujeitos à declaração de ajuste anual do imposto de renda. 2. Cumpre observar que o ordenamento jurídico (Decreto nº 3000 de 26 de março de 1999) assegura a faculta aos impetrantes deduzir, na referida declaração, as despesas com educação dos seus filhos, JOÃO DI…

MÓDULO: EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO VII – Imposto de Renda – Pessoa Jurídica Questões 1. Podemos depreender o conceito de renda diretamente da Constituição Federal? Que significam os princípios universalidade, progressividade e generalidade, estampados no art. 153, §2º, I, da Carta de 1988? Influem tais princípios na conformação do conceito renda? O conceito de renda não está explícito no texto constitucional. Não obstante, tal conceito também não pode ser…

1.2 impostos Entende-se como competência tributária o poder que detêm os entes federativos para criar tributos. É importante definir o papel da Constituição Federal com relação a essa atribuição recebida por eles, convém lembrar também que o art. 3º do CTN define tributo como "toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada".…

convencionou chamar de reserva absoluta de lei formal (Alberto Xavier) ou de estrita legalidade (Geraldo Ataliba).” Verifique a questão a seguir para avaliar sua compreensão do texto: Com um decreto, o presidente da república alterou a alíquota do imposto de renda e proventos de qualquer natureza. A luz da matéria estudada é possível afirmar que: a) Os atos normativos do poder legislativo podem criar obrigações. b) Somente atos normativos do poder executivo podem criar…

disposto no art. 40, §§ 4º,5º e 6º; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998) IX - aplica-se aos militares e a seus pensionistas o disposto no art. 40, §§ 7º e 8º; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 11998)(Revogado pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003) X - a lei disporá sobre o ingresso nas Forças Armadas, os limites de idade, a estabilidade e outras condições de transferência do militar para a inatividade, os direitos, os deveres, a…