Recusos Judiciais

convictos de que o antigo dissídio de alçada (demandas de até dois salários mínimos), após a edição da Lei 9.957/2000, também deve seguir o rito sumaríssimo, com pedidos líquidos e certos, sendo possível, inclusive, proferida a sentença, a interposição de recuso, mesmo que não envolva matéria constitucional.” Mesmo diante da relutância de alguns doutrinadores, a tese doutrinária e jurisprudencial majoritária é a da não revogação tácita do rito sumário pelo sumaríssimo, uma vez que…

não há para eles oportunidade de contato com as partes do processo. Por essa razão, muitos recursos tiveram suas incidências eliminadas do novo CPC. 14/08/14 - Aula 02 Controle de Constitucionalidade Prévio (Político) Posterior (Judicial) Veto CCJ Concentrado Difuso STF TJ ADIN ADC ADPF Juiz Tribunal Pleno (Art.97 CR) Procedimento • Argüição pelas partes, assistentes, MP ou julgadores • Cisão funcional À câmara caberá a tarefa de…

telefônicas encontra-se maculada de nulidade absoluta desde a sua origem, visto que partiu unicamente de notícia anônima. 9. A Lei nº 9.296/96, em consonância com a Constituição Federal, é precisa ao admitir a interceptação telefônica, por decisão judicial, nas hipóteses em que houver indícios razoáveis de autoria criminosa. Singela delação não pode gerar, só por si, a quebra do sigilo das comunicações. Adoção da medida mais gravosa sem suficiente juízo de necessidade. 10. O…

CRUVINEL ADVOGADOS: Dr. DANOBIO CARDOSO REMY — OAB/GO N° 24919 Dr. DIVINO APARECIDO MATIAS — OAB/GO N° 34436 Dr. SEBASTIAO FERREIRA LEITE — OAB/G0 N° 11381 Dr. SEBASTIAO HELCIO PEREIRA ALVES FILHO — OAB/G0 N° 26469 RECURSOS EM ACAO DE INVESTIGACAO JUDICIAL ELEITORAL. INTEMPESTIVIDADE AFASTADA. CONDUTA VEDADA CONFIGURADA EM UM DOS FATOS. PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORANEA CONFIGURADA EM UM DOS FATOS. ABUSO AFASTADO. PRIMEIRO RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SEGUNDO RECURSO CONHECIDO E…

........................................................................omissis. "Uma vez que me revelei completamente incapaz de afastar as dúvidas que me assediam, lamento anunciar algo que creio não tenha precedente na história deste Tribunal. RECUSO-ME A PARTICIPAR DA DECISÃO DESTE CASO." [Autor e ob. citados, págs. 40 usque 41. (Negritou-se, inclusive em caixa alta)]. 3o.) - Keen, J.- Este terceiro julgador, por sua vez, afastara, de imediato, duas questões entendera não serem da…

para a venda de bens moveis inserviveis (que nao servem mais) ou legalmente apreendidos. A regra é para bem movel, a exceção é o art 19, III. É perfeitamente possivel vender bem imovel mediante leilao, desde que seja decorrente de procedimento judicial de retomada ou dação em pagamento. Em CEF celebra contrato de compra e venda de casa propria, a cef toma a casa, o leilão pode utilizar essa casa. - pregão (regido por lei especifiva pela lei 10520/02) – há celeridade no procedimento,…

Espanhol, houve recuso para Audiência Provincial de Aliança (equivalente aos Tribunais de Justiça Estaduais Brasileiros), o qual não foi provido, sob a fundamentação de que não é possível remeter o conteúdo das conversações interceptadas ao organismo administrativo (Federação Unoesc & Ciência – ACSA, Joaçaba, v. 2, n. 1, p. 7-14, jan./jun. 2011 11 Tatiane Mollmann, Maciel Coll Espanhola de Futebol), porque as conversações detectadas não estão amparadas pela autorização…

equilíbrio entre esses valores que permitirá a busca de uma solução adequada para este problema. ___________________________ 5 GRECO, Leonardo. “Apresentação”. In: GONÇALVES, Willian Couto. Garantismo, Finalismo e Segurança Jurídica no Processo Judicial de Solução de Conflitos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004, p. 4. 6 BRASIL. Lei 9.868, de 10 de novembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de…

pessoa morrer naturalmente. - São proibidas pelos ordenamento jurídico. e) Suicídio: O tentado é crime – O suicídio não é permitido para inibir questões patrimoniais. Ex.: Fugir de dívidas. f) Pena de morte: Não é permitido –pois erros judiciais são de 7%, pena de morte não diminui o nível de crimes e em razão da personalidade da pessoa humana. Com exceção: quando houver guerra externa declarada. - CPPM que fala de pena de morte. O presidente da republica tem até 7 dias para declar

SOCIAIS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO CLEBER DOS SANTOS SOUZA O ATIVISMO JUDICIAL CONTRA AS OMISSÕES DO PODER PÚBLICO SOB O PRISMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ORIENTADOR: Prof. Esp. Neuton Alves de Lima MANAUS 2009 CLEBER DOS SANTOS SOUZA O ATIVISMO JUDICIAL CONTRA AS OMISSÕES DO PODER PÚBLICO SOB O PRISMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988