Recursos E Ações Autonomas De Impugnação

controvérsias, ou seja, as denominadas lides que não eram, mas julgadas pelo juiz, mas sim pela figura do pretor, foi instituído a appellatio, que nada mas era de que um recurso contra as sentenças proferidas. Porém antes da appellatio o Direito Romano já admitia outros meios de impugnação de sentença transitada e julgada. Um desses meios de impugnação era infitiatio um meio para opor-se à sentença transitada e julgada. Quando a sentença era proferida pelo magistrado privado aquele que…

“cumprimento de sentença” (defesa: impugnação ao cumprimento de sentença) e se for título extrajudicial o nome será “processo de execução” (defesa: embargos do devedor, etc). Defesas do executado: na impugnação, a defesa é engessada, pois já houve o contraditório, já em matéria de embargos, a possibilidade de defesa é muito mais ampla. Antes da reforma, o devedor possuía menos defesas, ele podia utilizar-se dos embargos do devedor, da exceção de pré-executividade e ações autônomas. Já…

Resolução do questionário 1- Os recursos tem como principal função reexaminar a matéria já debatida e sentenciada por determinado órgão judicial 2- De acordo com o art. 515,CPC será objeto do recurso todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro. 3- Juízo ad quem é o juízo que julgará o recurso. 4- Juízo a quo é o juízo do qual partiu o processo após uma das partes dar entrada, por exemplo em um recurso. 5- Vício…

1) O que é recurso? R= O recurso judicial é a forma de se provocar uma nova análise sobre uma decisão, dentro do mesmo processo, para reformá-la, modificá-la ou integrá-la. Recurso, para Moacyr Amaral Santos, é "o poder de provocar o reexame de uma decisão, pela mesma autoridade judiciária, ou por outra hierarquicamente superior, visando a obter a sua reforma ou modificação". (Remédio jurídico utilizado para atacar uma decisão judicial.) 2) Quais os fundamentos que embasam a…

AÇÕES DE IMPUGNAÇÕES NO DIREITO PROCESSUAL PENAL SOROCABA 2014 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO...................................................................................................... 03 2.REVISÃO CRIMINAL............................................................................................ 04 3.HABEAS CORPUS............................................................................................... 06 4.COMPETENCIA

Embargos à execução Introdução É uma ação independente, ou seja, autônoma, em que o executado se manifesta, apresentando sua discordância referente ao valor cobrado e/ou em relação ao teor da ordem requerida na Ação de Execução. Pode-se dizer, de maneira rústica, que se equivale a uma "Contestação" à Execução. Os Embargos à Execução são propostos em face do autor da Execução principal, ou seja, em face do vencedor. Fundamentação: Artigos 736, 738 a 740, 745, 746 e 791, todos do Código de

epítome sobre quando e como nasceram os recursos. Os recursos nasceram como necessidade política, com o intuito de possibilitar o reexame de questões equivocadas evitando, assim, os arbítrios. Os recursos tiveram seu nascedouro no processo civil romano, que correspondem a três fases distintas compreendendo cada um seu sistema processual típico: Primeira fase – legis actiones (processo das ações da lei); caracterizava-se pela sacramentalidade das ações, sendo as decisões nesta fase…

deixa de produzir sua impugnação no prazo do art. 740. Não obstante, há autores que explanam que há plena produção dos efeitos da revelia (art. 319, 322 e 330, II) nos embargos à execução. Por parte dos doutrinadores que entendem pela aplicação doa efeitos da revelia nos Embargos a Execução, os apontamentos feitos por Araken de Assis : ““Seja como for, os embargos suscitam o problema da existência de revelia e dos seus efeitos. Natural se afigura que, inexistindo impugnação nos…

1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como finalidade o estudo dos sucedâneos recursais, que não estão expressamente previstos em lei no rol taxativo dos recursos sendo por isso que não é denominado um recurso por excelência. E logo mais neste trabalho será mostrado como e dividido tais sucedâneos, mas precisamente iremos falar dos sucedâneos internos que são eles: o pedido de reconsideração, correição parcial e o reexame necessário e outros, e os externos são, ação rescisória, ação de “querela

PROCESSO PENAL: Ações autônomas de impugnação: habeas corpus, mandado de segurança contra ato jurisdicional e revisão criminal. 1 O QUE SÃO AÇÕES AUTONOMAS DE IMPUGNAÇÃO? as ações autônomas de impugnação são completamente diversas do processo que se pretende atacar. Nas ações autônomas ocorre novo processo, com autos apartados e completa independência da ação que lhe serve de motium. Nas ações autônomas constitui-se nova relação jurídico-processual, o que difere das ações…