Questionario processo civil 2

3126 palavras 13 páginas
1) O que é recurso? R= O recurso judicial é a forma de se provocar uma nova análise sobre uma decisão, dentro do mesmo processo, para reformá-la, modificá-la ou integrá-la. Recurso, para Moacyr Amaral Santos, é "o poder de provocar o reexame de uma decisão, pela mesma autoridade judiciária, ou por outra hierarquicamente superior, visando a obter a sua reforma ou modificação". (Remédio jurídico utilizado para atacar uma decisão judicial.)
2) Quais os fundamentos que embasam a existência recursal? Insatisfação á decisões contrarias, possibilidades de erro ou injustiça, interesse no estado no caso concreto.
Os recursos vão buscar seus fundamentos na necessidade psicológica, ínsita ao homem, de não se conformar perante uma única decisão.O sentido de sua existência é possibilitar o reexame das decisões proferidas no processo.

3) Qual a natureza jurídica do recurso? Explique? R= O recurso apenas como uma extensão da ação principal, de forma tal que o direito de ação utilizado inicialmente para provocar a prestação jurisdicional apenas será apresentado para que ocorra uma reanalise.
Onde o recurso possui natureza jurídica de ônus processual, integrante do mesmo procedimento que origina a ação que será objeto do recurso, sendo que pretende atacar decisão não transitada em julgado, pois se assim não o fosse o meio adequado seria de uma ação autônoma, qual seja, a ação rescisória. 4) O que são as chamadas ações de impugnação? são processo novos, dos quais decorrem novas relações processuais. a propositura de ‘ação autônoma de impugnação’ faz nascer uma nova relação processual, diversa daquela onde a decisão impugnada foi proferida as ações autônomas de impugnação, tendentes à desconstituição de atos jurisdicionais, oferecidas em processo diverso, tendo por objeto lide de outra natureza, conquanto conexa àquele julgado.

5) Discorra a cerca da ação rescisória. A ação rescisória é, justamente, uma ação. Mais

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