processo civil

Unifaj
Acadêmica: Raime L.F. Saraiva 5° Direito – Processo Civil
Prof. Rafael Machado

Resolução do questionário

1- Os recursos tem como principal função reexaminar a matéria já debatida e sentenciada por determinado órgão judicial
2- De acordo com o art. 515,CPC será objeto do recurso todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro.
3- Juízo ad quem é o juízo que julgará o recurso.
4- Juízo a quo é o juízo do qual partiu o processo após uma das partes dar entrada, por exemplo em um recurso.
5- Vício extrínseco: Ocorre quando um ato processual anterior a sentença é nulo, bem como os atos posteriores, inclusive a sentença. Ex.: Citação inválida
6- Vicio intrínseco: Diz respeito ao vício da própria sentença, quando há a falta de um requisito da sentença, e quando a sentença é citra petita , ultra petita ou extra petita.
7- Ação autônoma de impugnação, são ações constitutivas negativas que tem como função invalidar e excepcionalmente reformar a decisão judicial impugnada ou seja,visam desconstituir uma decisão judicial por vicio de forma. A diferença entre ação autônoma de impugnação do recurso, está no fato de que enquanto a ação de impugnação é completamente autônoma , o recurso é um prolongamento da ação. O recurso é apenas uma fase do processo enquanto a ação autônoma de impugnação é uma ação completamente diversa do que se pretende impugnar.
8- Quanto a extensão o conteúdo do recurso poderá ser total,quando o recorrente se opuser contra todo o conteúdo da decisão judicial, e parcial, quando o recorrente se opuser somente contra parte do conteúdo da decisão judicial .
Quanto ao conteúdo , o recurso leva em conta a matéria que pode ser alegada. Subdivide-se em recurso ordinário, comum e especifico.
9- Os requisitos para o cabimento do recurso na forma adesiva são :
- Sucumbência recíproca;
-Possibilidade da interposição de recurso principal pela outra parte ;