Recursos Do Fgts

Especial Federal.. QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO(s) CLIENTE(s), por seu advogado que esta subscreve, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar AÇÃO ORDINÁRIA DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com sede _____________________________________, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. A- SÍNTESE FÁTICA: O processo em tela trata de…

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM RECURSOS HUMANOS 4° SEMESTRE ADMINISTRAÇÃO DE CARGOS, SALÁRIOS E BENEFICIO TRABALHISTA. LUANA VANESSA SANTOS SOUZA RA: 364040 ROSANI FERREIRA DE JESUS RA: 355463 SILVANE DE VSANTOS MACEDO ROCHENBACH RA:364561 PAMMMYLLA CALDEIRA DE MATOS

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS Instituído a partir da Lei N° 5.107/66 Art. 1º § 1º O prazo para a opção é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias contados da vigência desta Lei para os atuais empregados, e da data da admissão ao emprego quanto aos admitidos a partir daquela vigência. § 2º A preferência do emprego pelo regime desta Lei deve ser manifestada em declaração escrita, e, em seguida anotada em sua carteira profissional bem como no respectivo livro ou ficha de

atualizada sobre financiamento imobiliário?  Quais as vantagens e desvantagens do consórcio imobiliário?  O que são Agentes Financeiros? Cite 3 exemplos. FGTS  Os recursos de FGTS são usados em que carteira de financiamento?  É possível reduzir o valor de prestações de financiamento habitacional usando recursos do FGTS? Explique SFH  No SFH (Sistema de Financiamento Habitacional), existem limites de financiamento sobre a venda de um imóvel? Explique  Qual a…

homologação da rescisão contratual pelo sindicato de sua categoria profissional. No entanto, ao sacar os valores de sua conta vinculada do FGTS percebeu que a importância depositada era muito inferior ao que considerava devido. Insatisfeita com a situação procurou escritório de advocacia e ingressou com ação trabalhista em 15/05/2013 objetivando o pagamento dos depósitos do FGTS que não foram realizados durante o contrato de trabalho. Responda fundamentadamente: operou-se a prescrição…

VINCULAS DE FGTS COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE nos termos da legislação processual vigente, contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública criada sob a forma de instituição financeira, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNJP sob º 00.360.305/0001-04, com Superintendência Regional sediada na Avenida Getúlio Vargas, Qd. 20-105 Vila Aviação, no Município de Bauru/SP - CEP 17018-711, gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço -…

ajuizar AÇÃO DE CORREÇÃO DO FGTS PELOS ÍNDICES DOS JUROS PROGRESSIVOS em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.360.305/0001-04, com agência localizada na Avenida dos Autonomistas, nº 2423, Centro, Osasco/SP, CEP: 06090-020, telefone (11) 2117-9400, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – BREVE RESUMO DOS FATOS O Autor teve seus contratos de trabalhos regidos pela CLT, figurados pelo regime do FGTS, tornando assim…

fomentando a inclusão do tema saúde e segurança no trabalho em todos os níveis de ensino. * Instituir banco de dados de boas práticas na gestão de processos relativos a acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. Dentre inúmeras outras metas. FGTS Conforme leciona Amauri Mascaro Nascimento, o “Fundo de Garantia do Tempo de Serviço substituiu a indenização e a estabilidade no emprego previstas pela CLT”1. Com efeito, a Constituição Federal de 1988 tratou de modificar o…

CRISE DO SISTEMA IMOBILIÁRIO BRASILEIRO 11 2.1 DEFICIT HABITACIONAL 11 2.2 FAVELIZAÇÃO 13 3 INSTRUMENTOS DO FINANCIMENTO IMOBILIÁRIO 15 3.1 UTILIZAÇÃO DO FGTS NA MORADIA PRÓPRIA 15 3.2 PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO FGTS 19 3.3 PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO SBPE 22 3.4 PAR – PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL 24 3.5 PSH – PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO 26 4 CARACTERÍSTICAS…

serviço feito, a indenização será calculada na base média do tempo costumeiramente gasto pelo interessado para realização de seu serviço, calculando-se o valor do que seria feito durante 30 (trinta) dias. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, instituído pela Lei 5.107/1966, é regido pela Lei 8.036/1990 e alterações posteriores. Todos os empregadores ficam obrigados a depositar, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8% da remuneração paga ou devida, no…