Recursos De Materiais E Matrimoniais

REFERENCIAL TEÓRICO 7 3 METODOLOGIA...................................................................................................12 4 RESULTADOS ESPERADOS...............................................................................13 5 RECURSOS............................................................................................................14 6 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 15 REFERENCIAS 1 INTRODUÇÃO A família é o mais puro exemplo de agrupamento humano, a qual,…

quer entre si, que no tocante de terceiros, durante o casamento. Regula especialmente o domínio e a administração de ambos ou de cada um sobre os bens anteriores e os adquiridos na constância da unão conjugal . Embora sejam numerosos os regimes matrimoniais encontrados na legislação dos países modernos, o Código Civil brasileiro prevê e disciplina apenas quatro: o da comunhão parcial ( arts. 1.658 a 1.666), o da comunhão universal (arts. 1.667 a 1.671), o da participação final nos…

por um dos pais e seus filhos caracterizando-os como entidade familiar, segundo o §4º do at. 226 C.F, ou seja, o pai com seus filhos ou a mãe com os seus filhos (monoparental). Portanto, se percebe muito bem na união estável, o não matrimonial; no casamento, o matrimonial; dos pais e seus filhos, monoparental e, também, a família mosaico. b) Estes dispositivos devem ter interpretação restritiva ou extensiva, podendo-se, assim proteger outras formas de proteção de família? Justifique sua…

sua fixação, entre as necessidades do alimentando e os recursos econômico-financeiros do alimentante. c) estabelece-se por determinação legal, sendo o liame jurídico estabelecido entre um consorte e os parentes consangüíneos do outro nos limites estabelecidos na lei, desde que decorra de matrimônio válido. QUESTÃO OBJETIVA Resposta C SEMANA 3 CASO 1- A ex-noiva aforou demanda em face do comerciante, objetivando reparação de danos materiais e morais, em razão do rompimento amoroso…

em seus diversos tipos de relacionamentos, com os passar dos anos, ganhou uma infinidade de contornos, cada qual com suas peculiaridades e sutilezas. Inicialmente, em uma sociedade regida pela profunda religiosidade, a dissolução do vínculo matrimonial era inconcebível. Entretanto, com o passar dos anos, a sociedade foi evoluindo e aceitando a ideia de que o matrimônio não é indissolúvel. A partir do presente trabalho, será explicitado o caminho percorrido pela legislação…

da separação e do divórcio e, assim, discutir posteriormente a polêmica idéia da extinção da separação e sua incongruência com a “vontade” da norma constitucional. O método históricocomparativo será complementado pelo método dialético, agrupando o material existente sobre o tema, organizando e compilando idéias de doutrinadores de forma lógica, harmonizando os pontos de vista em comum e formando um todo lógico e organizado. Ao final, restará indene de dúvidas que a EC 66 cuida apenas do…

institutos complementares da tutela e curatela” (DINIZ, 2011, p. 17) O casamento como um todo, faz parte de um ramo específico do Direito de Família, chamado de Direito Matrimonial. E dentro do abrangente Direito Matrimonial, temos as normas que disciplinam o fim do casamento. Já a guarda dos filhos, faz parte do chamado Direito Protetivo do Direito de Família. Segundo DINIZ (2011), o fundamento básico do casamento é a…

esponsais é um contrato informal e verbal no qual as partes firmam o compromisso de se casar. Regra geral é lícito às partes romperem o noivado. Entretanto, o nubente que abusar deste direito poderá incorrer em responsabilização civil por danos materiais e morais. Palavras-chave: noivado; casamento; rompimento; dano moral. 1 Introdução Tema de acaloradas discussões em âmbito jurídico aborda a possibilidade de indenização por morais ocasionado pelo rompimento injustificado do noivado…

efeitos, como também sua dissolução entre outros tópicos relevantes. Expõe Maria Helena Diniz (2011, p.19) que “o casamento é, ainda indubitavelmente, o centro de onde irradiam as normas básicas do direito de família, que constituem o direito matrimonial”. Este instituto por muitos anos tem sido discutido, elevando-se os que o defendem ao passo que se elevam os que o consideram desnecessário, ou até um encargo. Aponta Gonçalves (2012): Enquanto numerosos filósofos e literatos o…

Nascimento do menor, trata-se do direito ao conhecimento da árvore genealógica, da auto-determinação do indivíduo. Prolatada a sentença na ação investigatória de paternidade e transitando em julgado esta mesma sentença, opera-se sobre ela a coisa julgada material tendo seus efeitos dentro do processo e também fora dele, o que significa que não há mais como tentar alterá-lo. Restando uma única alternativa para tal alteração denominada ação rescisória, mas há um prazo para cumprir para que…