Recursos De Materiais E Matrimoniais

expõe o Direito Canônico em cinco principais ramos, diferenciando-os pelas áreas específicas em que se fazem atuantes, sendo estes: Direito penal canônico, Direito processual canônico, Direito sacramental, Direito patrimonial canônico e Direito matrimonial canônico. Justificando cada uma delas, Sampel (2001, p. 28-36) explica que pode parecer contraditório a idéia de uma instituição pregadora do amor ao próximo, sustentar normas que descrevem crimes e impõem sansões. Porém, a Igreja…

vínculo conjugal 14 3.2 Morte como forma de extinção do vínculo conjugal. 15 4 ASPECTOS HISTÓRICOS DO DIVÓRCIO 17 4.1Momento histórico inicial - Resistência ao divórcio e possibilidade do desquite 17 4.2 Possibilidade de dissolução do vínculo matrimonial - Emenda Constitucional 9/1977 e Lei do Divórcio (6.515/77) 20 4.3 Ampliação da possibilidade do divórcio - seja pela conversão da separação judicial, seja por seu exercício direto 23 5. EMENDA CONSTITUCIONAL 66/2010 25 5.1…

enquanto a ilegítima (constituída fora do casamento) não possuía nenhum direito. Os filhos ilegítimos se dividiam em naturais (pais não casados, mas podiam se casar) e espúrios: adulterinos (um dos dois era casado e não se podia quebrar o vínculo matrimonial, pois não havia o divórcio) ou incestuosos. Essa informação constava na certidão de nascimento, a mudança ocorreu somente com a CF (art. 227, §6º). 3.2. Casamento: a CF garante o princípio da acessibilidade, divido em acessibilidade…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA – UFPB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO DIREITO MATRIMONIAL: NOÇÕES GERAIS À PROVA DO CASAMENTO ANDRÉ GAYOSO ERNANI NEVES REZENDE FLÁVIO HONORATO INGRID ALVES QUEIROGA MEINARDO CABRAL PRISCILLA LISBOA RAFAEL ALCOFORADO JOÃO PESSOA 2012 DIREITO MATRIMONIAL: NOÇÕES GERAIS À PROVA DO CASAMENTO 1. NOÇÕES GERAIS A) Definição Não há, historicamente, um consenso quanto à definição do…

Jorge Leite professoragiseleleite@yahoo.com.br Gisele Leite Realização Fundação Getúlio Vargas Todos os direitos em relação ao design deste material didático são reservados à Fundação Getulio Vargas. Todos os direitos quanto ao conteúdo deste material didático são reservados ao(s) autor(es). FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS …

Segundo Van Verter, o casamento traduz uma união de pessoas, em comunhão plena de vida, com objetivo de constituir uma família. Trata-se de uma entidade formal, disciplinada a partir do Art. 1511 do CC e que, além de constituir o denominado vínculo matrimonial, altera o Estado Civil dos seus cônjuges. Art. 1.511. O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges. Qual a natureza jurídica do casamento? R: Duas correntes: Corrente…

todo no Brasil, desde a era pré-divórcio, passando por sua criação e chegando à Emenda Constitucional nº. 66 de 2010, foco principal desta monografia. Para se aprofundar mais neste assunto, foi trazida também a evolução histórica da dissolução matrimonial em outros países, como a França, Itália, Argentina, Alemanha e Portugal. Foi usado, como forma de fontes, principalmente, pesquisas doutrinárias, legais e jurisprudenciais dos principais Tribunais nacionais e como base o direito mais…

olvidar a possibilidade de cessação do afeto, encerrando o projeto familiar. Frustrado o pacto de solidariedade afetiva, pela ausência de ideais de comunhão de vida, surge para cada consorte um direito potestativo extintivo1 de dissolver a união matrimonial que se imaginou eterna, Formulando essa ideia de maneira mais profunda, seja consentido remeter ao que escrevemos a quatro mãos, noutra sede, ao lado de eminente civilista das Alterosas, em obra sobre as sem qualquer justificativa ou…

domiciliado na Rua ..., nº ..., ..., Curitiba-PR, CEP ..., pelos motivos de fato e direito a seguir aduzidos. 1. Da Assistência Judiciária Gratuita Requer, inicialmente, os benefícios da justiça gratuita, em razão da Requerente não possuir recursos para arcar com as custas do processo, mormente as recursais, caso necessário, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família., conforme declaração em anexo (Doc. 02), faz-se necessário o deferimento da medida postulada, sob pena…

paraestatais, porque tanto estas como aquelas podem infringir normas de direito material de proteção aos bens tutelados nesta ação, expondo-se ao controle judicial de suas condutas SEMANA 9 1ª questão. João e Maria comparecem a um escritório de advocacia e o contratam para providenciar o divórcio do casal, não tendo filhos e sem bens a partilhar. Há consenso quanto ao desfazimento do vínculo matrimonial. Indaga-se: Pode o advogado fazer o divórcio por escritura…