Recursos Cpc

jurídico: os Recursos Especiais e Extraordinários, a Execução contra a Fazenda Pública e a Insolvência Civil. Uma das Modalidades mais importantes do gênero denominado “recursos excepcionais”, o recurso especial, interponível para o Superior Tribunal de Justiça, e o recurso extraordinário, cabível para o Supremo Tribunal Federal, estão regulados em conjunto no CPC, nos arts. 541 a 545. O Código de Processo Civil não se preocupou em estabelecer quais os casos de cabimento desses recursos,…

Prova OAB: Quais os efeitos dos recursos em Processo Civil 04. ago. 2013 Dica OAB sem comentários Assunto para a prova da Ordem, OAB, os recursos são os remédios processuais de que se pode valer as partes, o Ministério Público e eventuais terceiros prejudicados para submeter uma decisão judicial a nova aperciação, em regra por um órgão diferente daquele que a proferiu, e que têm por finalidade modificar, invalidar ou complementar a decisão. Quando interpostos eles sofrem…

DOS RECURSOS 1. DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE O juízo de admissibilidade do recurso refere-se à possibilidade de examinar o que foi pedido pelo recorrente, ou seja, por meio da análise dos requisitos de admissibilidade, verifica-se se realmente comporta adentrar ao mérito do recurso e analisar o pedido ou a causa de pedir. O recurso tem um objeto, que é o pedido de reforma ou de integração da decisão impugnada. Sua apreciação, pelo órgão revisor, todavia, depende de pressupostos e…

O novo CPC e os recursos A função da alteração no código de processo civil foi a celeridade da tramitação processual, devido o numero de cidadãos insatisfeitos com o sistema jurisdicional onde nem sempre a justiça é feita, pois chega tarde demais. O judiciário precisava resgate o seu prestígio, bem como a modernização e atendimento as demandas com mais eficiência são. Para aqueles que exigiam a produção de um novo Código, acreditam que o atual diploma legislativo não é capaz de atender…

DE JANEIRO O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O RECURSO DE AGRAVO PL 166/2010 Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013. I - INTRODUÇÃO Já é cediço que o projeto do novo Código de Processo Civil traz alterações significativas na atual legislação. Cumpre registrar que uma das alterações significativas é referente ao regime do recurso de agravo. Este tipo de recurso vêm sofrendo diversas modificações ultimamente, o mesmo foi alterado de…

de novo CPC que está tramitando no Congresso Nacional, traz algumas alterações gerais referentes aos recursos, que podem ser entendidas como uma limitação, uma restrição de recursos. Como exemplo, temos que todos os recursos, em regra, passarão a ser recebidos com o efeito devolutivo, isto é, o novo CPC, em seu art. 908 (Redação original posteriormente alterada) retira o efeito suspensivo até então dado a alguns recursos. Também cumpre salientar a padronização de prazos para…

RECURSO EXTRAORDINARIO NO NOVO CPC Diante da morosidade do sistema jurídico brasileiro, onde os interessados para pleitear uma demanda podem ficar na maioria das vezes anos, esperando um desfecho de uma lide proposta, eis que surge, digamos assim, uma luz no final do túnel. Não se trata da solução de todos os problemas do nosso sistema jurídico, mas na atual conjuntura venha aliviar e dar maior celeridade aos processos propostos nos tribunais. A reforma do Código Processo Civil,…

RECURSOS QUADRO COMPARATIVO CPC/73 E NOVO CPC/2015 CPC/1973 NCPC/2015 RECURSOS Art. 496. São cabíveis os seguintes recursos: I - apelação; II – agravo*; III - embargos infringentes*; IV - embargos de declaração; V - recurso ordinário; VI - recurso especial; VII - recurso extraordinário; VIII - embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário. *Agravo retido e embargos infringentes foram excluídos no NCPC. Art. 994. São cabíveis os seguintes recursos: I - apelação; II

presente trabalho tem por escopo a análise das modificações que ocorrerão com relação ao Recurso Especial no projeto do Novo Código de Processo Civil. Não pretendemos adentrar no mérito do Recurso Especial, o qual já foi amplamente estudado ao longo do semestre letivo, mas apenas cotejar de maneira sintética, mas não supérflua, os pontos de mudança do projeto do Novo CPC com o antigo no que concerne ao referido recurso. Importa aqui ressaltar, que o projeto de lei 166/2010, que…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA CENTRO DE HUMANIDADES – CAMPUS III DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO TURMA: 2012.2/TARDE COMP. CURRICULAR: PROCESSO CIVIL DOCENTE: MÁRCIO OS RECURSOS DE AGRAVO RETIDO E AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPARATIVOS ENTRE O VELHO E NOVO CPC JEFFERSON SOARES DA SILVA GUARABIRA 2015 INTRODUÇÃO Todos sabem da demora no procedimento judiciário no Brasil, e isso destrói o prestigio que já é pouco que temos em nossos legisladores. Para mudar