Recurso Trânsito Velocidade

Cível proposta por Antonio de Araujo, já qualificada nos autos em epígrafe, aos argumentos sem qualquer fundamentação legal ou embasamento jurídico, não obstante a evidente litigância de má-fé. I. BREVE RELATO DA AÇÃO PROPOSTA: Acidente de Trânsito no dia 23 de março de 2013, envolvendo Autor da inicial e Réu na Av. Canal, Cidade de Campina Grande. No entanto, como será demonstrado a seguir, não merece prosperar a pretensão do Autor. 2. PRELIMINARMENTE: Sabe-se que para se exercer o

Lagoas, 15 de outubro de 2.014. Ao Ilmo. Sr. Presidente da Junta Administrativa Recursos Infrações – JARI da Polícia Civil de Minas Gerais – Departamento de Trânsito – DETRAN/MG Eu xxxxx, RG, CPF, CNH nº, residente à, Bairro , cidade Sete, venho perante Vossa Senhoria, baseado na Lei n° 9.503 de 23/09/97 - Código de Trânsito Brasileiro, interpor recurso contra aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação em anexo. De acordo com a referida…

Autos nº Ação de Indenização – Acidente de Transito . Através de seu procurador judicial, advogado devidamente inscrito na, vem com o devido respeito e acatamento, perante Vossa Exa, com fulcro no art. 300 do CPC, apresentar sua: CONTESTAÇÃO Pelos fatos e fundamentos no processo acima em epigrafe, referente à Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais decorrentes de acidente de transito, proposta por ....................., pelos motivos de fato e de

Condutor, 6 - Via de Trânsito, 7 - O Ambiente, 8 - Outras Regras Gerais, 9 - Respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social, 10 - Infração e Penalidade, 11 - Renovação da Carteira Nacional de Habilitação. Direção Defensiva (Fonte: Denatran - Ministério das Cidades, maio de 2005) http://www.veiculos-curitiba.com/direcao-defensiva/inicio.htm Apresentação Em 22 de janeiro de 1998 entrou em vigor a Lei no 9.503, promulgada pelo Congresso Nacional, que instituiu o Código de Trânsito…

Crimes de Trânsito Neste trabalho irei mostrar aspectos relevantes sobre as possíveis implicações criminais de atos no transito, multas, recursos das multas e circunstancias agravantes. Os crimes de trânsito estão previstos no Capítulo 19 do CTB, no Código Penal, no Código Processual Penal e na Lei 9.099 de 26.09.95. São crimes de trânsito previstos no CTB: • Praticar homicídio culposo (não intencional – Art.302) • Praticar lesões corporais culposas (não intencionais – Art.303). O Código

ILMO SENHOR SECRETÁRIO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DO FULANO DE NTAL, Rg. 17.278.282 CPF. 141.544.408-02, residente , CEP fone , proprietária do veiculo tendo como condutor FULANO DE TAL, Rg. CPF., CNH., vem respeitosamente interpor o recurso com base nos incisos II, XXXIV A XXXIX, LIV e LV do artigo 5º da CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Artigo 286 em seus parágrafos 1º e 2º e artigos 284 e 287 em…

À JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES-MG. DTTSV – R. Marechal Floriano, 1.378 – Centro – Governador Valadares-MG CEP: 35.010-141 Ref. RECURSO ADMINISTRATIVO – A.I.T n.º A113584896 – Lote: 21934 JAEDER CARLOS PEREIRA, brasileiro, casado, servidor publico aposentado, residente e domiciliado na Av. Lions Internacional, nº 1081, Vila Aurora, Edificio Cerejeiras, CEP 78740-436, Rondonópolis-MT, portador da Carteira de

Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor o presente recurso contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faz da seguinte forma: De acordo com notificação (doc. Anexo), nº notif,/penalidade XXXXXXXXX, o veículo de minha propriedade, um VW/GOL, preto, ano 2010, modelo 2011, placa XXXXX, excedeu o limite de velocidade da via em que transitava, em velocidade superior à máxima permitida em até 20%. PRELIMINAR…

CONTRA-CAPA Direção defensiva Trânsito seguro é um direito de todos MAIO 2005 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República MINISTÉRIO DAS CIDADES OLÍVIO DUTRA Ministro de Estado das Cidades ERMÍNIA MARICATO Ministra Adjunta/Secretária Executiva INÊS DA SILVA MAGALHÃES Secretário Nacional de Habitação RAQUEL ROLNIK Secretária Nacional de Programas Urbanos ABELARDO DE OLIVEIRA FILHO Secretário Nacional de Saneamento Ambiental JOSÉ CARLOS XAVIER

AO DR DELEGADO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA CIDADE DE SÃO PAULO – SP. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE Nº: 291200405312. 1º INSTÂNCIA Nome , RG: CNH nº. cujo Registro: Categoria: B, Residente na Avenida A, bairro: Parque São Paulo, SP, CEP:, tendo tomado ciência de que havia sito iniciado um procedimento para SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR, com a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação em virtude de haver atingido o limite de pontos…