CONTESTAÇÃO - DANOS MATERIAIS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3° VARA CÍVEIS DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB

Ação Cível de Indenização nº 0121210-57,2013.5.13.0023
Reclamante: Antonio de Araujo
Reclamado: Bartolomeu Junior

Bartolomeu Junior, portador do DI n° 333.9966 SSP/PB e do CPF nº 003.004.005-09, residente e domiciliado à rua alto na mosca, nº 0100, na cidade de Campina Grande/PB, por conduto de seu procurador e advogado que esta subscreve inscrito na OAB/RN n° 1318, vem, reverentemente, à ínclita presença de Vossa Excelência, apresentar
CONTESTAÇÃO
À Reclamatória Cível proposta por Antonio de Araujo, já qualificada nos autos em epígrafe, aos argumentos sem qualquer fundamentação legal ou embasamento jurídico, não obstante a evidente litigância de má-fé.

I. BREVE RELATO DA AÇÃO PROPOSTA:

Acidente de Trânsito no dia 23 de março de 2013, envolvendo Autor da inicial e Réu na Av. Canal, Cidade de Campina Grande.
No entanto, como será demonstrado a seguir, não merece prosperar a pretensão do Autor.

2. PRELIMINARMENTE:

Sabe-se que para se exercer o direito de ação devem forçosamente ser preenchidas as condições da ação (Art. 267, VI, do Código de Processo Civil) e os pressupostos processuais (Art. 267, IV, do Código de Processo Civil), bem como ainda devem ser observados os prazos para o respectivo exercício e as formas dos atos processuais que significam os limites naturais e legítimos ao exercício do direito de ação. Para que o provimento do mérito seja alcançado não basta que haja um sujeito ativo e um passivo, se faz necessário que os mesmos possam figurar como tais. Ou como nos passa em sábias palavras o professor Humberto Teodoro Junior, “a legitimidade do réu decorre do fato de ser ele a pessoa indicada, em sendo procedente a ação, suportar os efeitos oriundos da sentença”.
A PROMOVENTE em questão confessa que cruzou a Avenida em “baixa velocidade”, pois, à alguns dias atrás tinha caído de sua moto na rua Epilio Medeiros,