4 ALEGACOES FINAIS POR MEMORIAIS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DA CAPITAL/ SÃO PAULO. Proc. nº ______________________ FÁTIMA, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência nos autos do processo-crime que lhe move o Ministério Público com fundamento no art. 403, §3º CP e art. 5º, LV da CRFB/88 conforme deferido por Vossa Excelência em sede de Instrução e Julgamento apresentar, ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS pelos fatos e fundamentos jurídicos que a defesa passa a expor, I – BREVE SÍNTESE DOS FATOS Ocorre que, Fátima foi procurada por Leila, que por ser sua amiga sabia ser esta estudante de enfermagem lhe sugeriu a ingerir um remédio para úlcera, desconhecendo a gravidez de Leila, acreditando que esta sofria de úlcera. No entanto Leila abortou em dezembro de 2004 e disse ao seu namorado Joel que havia menstruado, alegando que não estava grávida de fato. Joel, desconfiou da atitude de Leila e vasculhou as gavetas da namorada encontrando um envelope com o resultado positivo do exame de gravidez de Leila, o frasco do remédio para úlcera e um bilhete de Fátima onde aconselhava as doses a serem ingeridas do remédio. Munido do resultado do exame e do bilhete escrito por Fátima, Joel narrou o fato para a autoridade policial, razão pela qual Fátima foi indiciada por aborto. Leila foi encaminhada para perícia no Instituto Médico Legal de São Paulo, onde se confirmou…

fevereiro de 2013, por volta dás 3h00min, na cidade de Anchieta, a querelada difamou a querelante imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação, por meio eletrônico, em sua página do facebook, com os seguintes dizeres: “Sabrina, você é vagabunda mesmo, até na forma de se vestir! Quando sair da casa novamente não esqueça de colocar uma roupa decente, sua vadia!”. Na ocasião como consta no Termo Circunstanciado nº 000, no dia anterior ao fato (16/02/2013), às 23h00min, em um baile no…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE GURUPI-TO PROC Nº_______ FÁTIMA, já devidamente qualificada nos autos do processo supra, que lhe move a Justiça Pública, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, através dos Advogados que esta subscreve, mandado incluso, oferecer as presentes ALEGAÇÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, por aplicação analógica do art. 403, § 3º, do Código de Processo penal, consubstanciado no que…

ajudante de pedreiro, nascido em Juazeiro – BA, em 7/9/1938, residente e domiciliado em Planaltina – DF, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 244, caput, c/c art. 61, inciso II, "e", ambos do Código Penal. Na exordial acusatória, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes ter- mos: Desde janeiro de 2005 até, pelo menos, 4/4/2008, em Planaltina – DF, o denunciado José de Tal, li- vre e conscientemente, deixou, em diversas…

Sul/RS, por meio de suas procuradoras signatárias, conforme procuração anexa, vem, perante Vossa Excelência, inconformado com a decisão que denegou a ordem postulada, com fundamento no artigo 105, inciso II, alínea “a”, da Constituição Federal, e no artigo 30 da Lei nº 8.038/90, interpor RECURSO ORDINÁRIO para o Superior Tribunal de Justiça, apresentando as razões anexas. Requer, uma vez recebido e processado este recurso segundo o rito previsto em lei, a remessa ao Superior Tribunal…

Verificar os tipos de inicial de acordo com os procedimentos, principalmente na apresentação do rol de testemunhas. TEMA Petição Inicial: Queixa-Crime ESTRUTURA DO CONTEÚDO Inquérito Policial; Formas de cognição; notícia de crime direcionada a autoridade; requerimento do ofendido. Termo circunstanciado (art. 69 da Lei 9.099/95). A petição inicial: Conceito, elementos e requisitos, aspectos formais da petição. A petição inicial nos procedimentos sumaríssimo, sumário e ordinário,…

396-A do Código de Processo Penal, apresentar sua DEFESA ESCRITA, com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I - DOS FATOS Conforme consta na denúncia, no dia 17 de março de 1997, por volta das 13h00min, na residência situada na quadra 39, lote 22, área 3, Bairro da Vitória, em Goiânia – Estado de Goiás, após o rompimento de obstáculo, o denunciado Cristiano Tervico Rocha subtraiu uma televisão,…

DIREITO JOAO DA COSTA DE SOUSA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E VIOLÊNCIA CARIACICA/ES 2012 JOAO DA COSTA DE SOUSA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E VIOLÊNCIA Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade São Gonsalo como requisito parcial para avaliação. Orientador: Maria de Fatima CARIACICA/ES 2012 Joao da costa de Sousa REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E VIOLÊNCIA Projeto de…

Provas da OAB Exame de Ordem Provas 2ª Etapa Direito Penal VI EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2010.2) FGV - Prova aplicada Peça Profissional A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul recebe notícia crime identificada, imputando a Maria Campos a prática de crime, eis que mandaria crianças brasileiras para o estrangeiro com documentos falsos. Diante da notícia crime, a autoridade policial instaura inquérito policial e, como primeira providência, representa pela decretação da…

www.jurisway.org.br Direito Penal 2010.1 / 2010.2 Experimente responder às questões da OAB de forma interativa: www.jurisway.org.br/provasOAB Prova Prático-Profissional – 2ª Fase Direito Penal Exame 2010.1 Observações sobre a prova Prático-profissional: Na prova prático-profissional, o candidato deverá redigir 1 (uma) peça profissional e responder a 5 (cinco) questões abertas, elaboradas sob a forma de situações-problema, compreendendo a área de opção escolhida. Esta…