Recurso Ordinário Trabalhista Por Justa Causa

filantrópica figurou como reclamada em reclamação trabalhista movida por um ex-empregado e obteve o benefício da assistência judiciária gratuita deferido pelo juiz. Após a instrução processual, o juiz proferiu sentença, julgando procedente o pedido formulado pelo reclamante na inicial, tendo o valor da condenação alcançado o montante de R$ 9.500,00. Nessa situação hipotética, caso a entidade filantrópica tenha interesse em interpor recurso ordinário contra a sentença proferida pelo…

Engenheiro Prestes Maia, nº 785 – CENTRO, nesta Comarca onde, em atendimento à diretriz do art. 39, inciso I, do Estatuto dos Ritos, indica-o para as intimações necessárias, vem, tempestivamente, perante Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS, a ser processada pelo rito sumaríssimo, com base nos artigos 840, parágrafo primeiro e 852-A e seguintes da CLT, em face de FERRARI & CALVIN-ME, sociedade empresária inscrita no CNPJ/MF…

Estatuto de Ritos, indica-o para as intimações necessárias, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para ajuizar, sob o Rito Sumaríssimo, com supedâneo nos arts. 192, 852-A c/c 840, § 1º., da CLT, a apresente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, contra ...... LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua K, nº. 0000, Cidadde (UF) – CEP nº. 12.345-000, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 12.333.444/0001-00, em razão das justificativas de ordem fática e de direito,…

PIS nº. 13113523566, residente e domiciliada na Rua Francisco Savastano, nº 350, bl. 407, Bairro Amazonas, Campo Grande, Rio de Janeiro-RJ, CEP. 23.075-190, por seu procurador infrafirmado, vem perante V. Exa. propor Reclamação Trabalhista Procedimento Ordinário em face de Pescado Fresco Comércio de frutos do Mar – ME, inscrita no CNPJ nº 08.813.247/0001-39, situada na Rua da Gamboa, nº 165, Bairro Gamboa, Rio de Janeiro – RJ, CEP 20.220-000, pelos fatos e fundamentos que…

UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA Curso de Direito O RECURSO ORDINÁRIO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Jorge Luiz Barbosa Alves Junior Rio de Janeiro 2009 UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA Curso de Direito JORGE LUIZ BARBOSA ALVES JUNIOR O RECURSO ORDINÁRIO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia submetida à exame do corpo docente da Universidade Veiga de Almeida como parte dos requisitos necessários à obtenção do grau de bacharel em Direito Orientador: OSLÚZIO FÉLIX FONSECA Rio…

TREs e TSE), Justiça Militar (juízes militares/auditorias, TMs e STM), Justiça do Trabalho (juízes do trabalho, TRTs e TST), Justiça dos Estados (juízes de direito e TJs) e Justiça dos Territórios e do Distrito Federal. 2. JUDICIÁRIO TRABALHISTA A EC n. 24, de 9.12.1999, extinguiu a representação classista na Justiça do Trabalho. A partir daí, a Justiça do Trabalho passou a ser monocrática na 1.ª Instância – Varas do Trabalho –, composta apenas e…

terra será maldita por tua causa; tirarás dela o sustento com trabalhos penosos, todos os dias da tua vida. Ela te produzirá espinhos e abrolhos, e tu comerás a erva da terra.Comerás o pão com o suor do teu rosto até que voltes à terra, de que fosse tomado; porque tu és pó, e em pó te hás de torna.3 Afirma-se que o Direito do Trabalho e o contrato de trabalho passaram a desenvolver-se com o surgimento da Revolução Industrial. Constata-se, nessa época, que a principal causa econômica…

DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO-RS RECLAMATÓRIA TRABALHISTA JOÃO DA SILVA, brasileiro, convivente, mecânico, portador do RG nº 000.000.000-0, da CTPS nº00000, do PIS n º 000000 e do CPF nº00000, residente e domiciliado Rua Getulio Vargas, nº 100, Bairro Centro, na Cidade de Passo Fundo-RS, vem à presença de Vossa Excelência, por seu procurador signatário propor AÇAO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, em face de MECANICA CAMINHOES, inscrita sob CNPJ…

íntima. Foi, então, imediatamente despedida por justa causa, passando a empresa a alardear que a recusa no cumprimento da ordem constituía sério “indício” do cometimento de ato de improbidade pela trabalhadora. Na condição de advogado da trabalhadora, mencione a medida processual adequada, com os fundamentos legais específicos. Com base nos fatos apresentados na situação hipotética acima, elabore, de maneira fundamentada, uma reclamação trabalhista. Peça B Antônio pactuou um contrato…

e da integridade psicológica e íntima. TST ESCLARECE REQUISITOS PARA CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL A despedida sem justa causa não representa – por si só – motivo que autorize a responsabilização judicial do empregador por danos morais. Sob esse esclarecimento do ministro Gelson de Azevedo (relator), a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu, por unanimidade, recurso de revista interposto pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, entidade ligada ao governo do…