Recurso Ordinário Subsidiário

do diálogo das fontes Restituição de comissão de corretagem Perícia contábil em empréstimos e financiamentos No contrato de depósito a guarda da coisa é essencial. A custodia rei intervém no contrato como fim primacial e nunca em caráter subsidiário como ocorre, por exemplo, no mandato, no comodato, na locação etc. Em todas essas hipóteses a guarda da coisa simplesmente decorre de outro contrato perfeito e acabado que não o de depósito. No comodato, por exemplo, o comodatário…

controvertidos e deferindo as provas orais. Indaga-se: a) Pretendendo o autor recorrer, qual o recurso seria o apropriado para impugnar a transação, por vício de erro na manifestação da vontade? Justifique. Resposta: A decisão que homologa a transação e extingue o processo parcialmente em relação ao pedido, que foi objeto do acordo (dano material) possui natureza de decisão interlocutória nesse caso o recurso cabível seria o A I (Agravo de Instrumento). Por outro lado, se as partes em…

111, do CPC. Se, porventura, houver lacunas, funciona como direito subsidiário a disciplina do procedimento comum ordinário do processo de conhecimento de jurisdição contenciosa (art. 272, parágrafo único, do CPC). Efeito da Sentença: Se a sentença homologatória transitar em julgado, só poderá ser modificada, sem prejuízo dos efeitos já produzidos, se ocorrerem circunstâncias supervenientes. (art. 1.111 do CPC). Recursos Cabíveis: Cabe apelação, contra a sentença…

Difuso (Recurso Extraordinário); # Precedentes Citados: a) RCL 422/RJ (1993 – juízo de admissibilidade em sede de RE antes de pronunciamento do STF); b) Súmula 727/STF (2003)1; c) RCL 16.325/RJ (2010 - flexibilização da Súmula 727/STF e caso de RE sem repercussão geral, para determinar a Remessa do agravo ao STF); e d) RCL (MC) 6.162/AL (efeito útil de Repercussão Geral reconhecida). F.2.3) Matéria Penal (Foro por Prerrogativa de Função; Habeas Corpus; e Recurso…

QUESTÕES DE DPC II 1. Faça breve comentário sobre o procedimento comum: ordinário e sumário. Procedimento Sumário : regido pelo art. 275 do CPC atinge as causas que não excederem a 60 vezes o valor do salário mínimo, ou independente do valor que verse sobre : Parceria, Arrendamento, Danos causados em acidente de veículo,.. . Tem como característica : O autor apresenta na petição inicial o rol de testemunhas; Audiência de conciliação a ser…

Trabalho. Entretanto, não possui autonomia legislativa, pois as poucas normas estão inseridas na CLT, sendo que o próprio artigo 769/CLT autoriza em caso de omissão o uso subsidiário do CPC. 10. Quais as funções dos princípios? R: Os princípios em Direito têm duas funções básicas, Servem para orientar a atuação do legislador ordinário e ao mesmo tempo funciona como guia para o interprete e aplicador da norma ao caso concreto. 11. Quais os princípios comuns ao processo civil e…

AVISO PRÉVIO ABON PRAZO MENOR FGTS MÃESOCIAL PIS PECUN 4 RPV LANO DE SAÚDE BIBLIOTECÁRIO EXECUÇÃO SEGURANÇA DO SALÁRIO IN NATURA MULTA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL MÉDICOS SUBEMPREITADA BUSCA E APREENSÃ ATLETAPROFISSIONAL GUELTAS RECURSO ORDINÁRIO COMISSÃO MULHER PROFESSORES ANISTIA AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRATO DE ESTÁGIO sentença CAPACIDADE MARÍTIMO CLT CTPS SÓCIO VÍCIOS FORMAIS DA SENTENÇA DEFICIE COMODATO Tribunal Regional doDE CARGA Região OPERADORES…

Dos Recursos 1. Conceito O Estado assumiu a tarefa de pacificar os conflitos de interesses, desde que alguém exercite o direito de ação, ocasionando assim a formação de um processo. Ensina Donizetti (2008), que recurso é a forma idônea de se buscar, dentro do mesmo processo, a invalidação, a reforma, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial que ocasionou gravame ao legitimado, solicitando assim que nova decisão seja proferida. O recurso é o instrumento processual…

da coisa depositada é da essência do contrato, embora doutrinadores estrangeiros admitam o depósito de imóveis. No contrato de depósito a guarda da coisa é essencial. A custodia rei intervém no contrato como fim primacial e nunca em caráter subsidiário como ocorre, por exemplo, no mandato, no comodato, na locação etc. Em todas essas hipóteses a guarda da coisa simplesmente decorre de outro contrato perfeito e acabado que não o de depósito. No comodato, por exemplo, o comodatário…

tem que concordar. Há possibilidade do autor voltar a pleitear aquele direito, ele desiste do direito processual, daquele processo. Art. 270 ss. – Processo x Procedimento:  Sumário - 60 salários mínimos (Art. 277) - em razão da matéria  Ordinário Ambos começam com a petição inicial. Art. 282 – Requisitos:  Juiz/ Tribunal – Exmo. Sr. Dr...  Qualificação (nome, estado civil...)  Fatos/ fundamentos – fatos: o que houve. Fundamentos: jurídicos, art. tal.../…