Recurso Ordinário E Recurso Especial

praticada por juiz, condicionando-se o seu uso, ainda, a que não exista recurso previsto em lei para a insurgência contra a decisão a ser impugnada. A natureza jurídica da correição é questão que divide a doutrina. Para alguns trata-se de uma mera providencia ou medida disciplinar; para outros, de um recurso administrativo; por fim, a quem entenda tratar-se de um sucedâneo recursal, vale dizer, uma categoria intermediária entre os recursos propriamente ditos e as medidas de natureza…

embasamento, cabimento - elaboração de peça Resposta à acusação Resposta à acusação - prazo, requisitos, absolvição sumária, preliminares e nulidades - rito ordinário e júri - elaboração de peça Alegações finais - 1ª Parte Alegações finais - requisitos, fundamentação legal, preliminares, nulidades, teses meritórias e prazo - rito ordinário. Alegações finais - 2ª Parte Alegações finais - requisitos, fundamentação legal, preliminares, nulidades, teses meritórias e prazo - Rito do Júri.…

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO DO CONTEÚDO Recursos: Agravos, Embargos Infringentes, Ordinário Constitucional, Extraordinário e Especial; Ação Rescisória. 1) A empresa BR/SA é ré em procedimento sumário, como pedido indenizatório, por danos morais e materiais, decorrentes de acidente de veículos, proposta por Túlio Romário da Silva. Regularmente citada, apresenta a ré contestação, requerendo prova testemunhal, indicando seu rol de testemunhas, e prova pericial, para conferir os prejuízos…

c. RELAÇÃO QUE ACOMPANHA OS PROCESSOS QUE ORA SÃO DEVOLVIDOS AO ARQUIVO DE 1ª INSTÂNCIA, PARA SEREM RECOLOCADOS EM SEUS DEVIDOS PACOTES, A SABER: PROCESSO Nº PACOTE Nº 0022785-79.2009.8.26.0053 – Procedimento Ordinário – 1 Volume + 1 apenso (Impugnação ao Valor da Causa)............. 0025281-91.2003.8.26.0053 – Procedimento Sumário – 1 Volume.............................................................................. 0026927-92.2010.8.26.0053 – Mandado

afirmar: a) A ação declaratória é admissível. b) Em hipótese alguma se admite a denunciação da lide. c) O procedimento é inalterável. d) Aplica-se às ações de usucapião especial. e) É sempre permitida sentença ilíquida. 2)(Juiz – PR/2003) É correto afirmar, no procedimento sumário, que: a) são admissíveis a assistência e o recurso do terceiro prejudicado. b) é admissível a nomeação à autoria. c) é admissível a denunciação à lide. d) são admissíveis a oposição e a ação…

hipóteses de cabimento do recurso de oficio. R. A autoridade de primeira instância recorrerá de ofício sempre que a decisão: I) exonerar o sujeito passivo do pagamento de tributo e encargos de multa de valor total (lançamento principal e decorrentes) a ser fixado em ato do Ministro de Estado da Fazenda (limites de alçada – Portaria MF 333/97); II) deixar de aplicar pena de perda de mercadorias ou outros bens cominada à infração denunciada na formalização da exigência. O recurso será…

Previdenciário Os recursos em matéria previdenciária nos tribunais superiores - aspectos polêmicos e práticos Felipe Clement Resumo: O presente trabalho objetiva analisar e estudar individualmente todos os recursos possíveis em matéria previdenciária e apresentar aspectos polêmicos e práticos sob a ótica de assegurar ao segurado o melhor benefício. Sumário: Introdução. 1. Aspectos gerais dos recursos. 1.1 Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. 1.2 Efeitos. 2. Recursos no…

Recursos Civeis (Resumo) OS RECURSOS 8.1Considerações preliminares Recurso é o mecanismo processual que visa a provocar um reexame da decisão judicial, antes da coisa julgada formal, ou seja, antes do trânsito em julgado da sentença. Os recursos fundamentam-se no princípio do duplo grau de jurisdição, sendo aplicáveis a todas as decisões interlocutórias e sentenças. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público. Cumpre…

PROCESSO CIVIL: -> RECURSO ORDINÁRIO 1. Teoria da causa madura: Segundo o STF, a Teoria da Causa Madura não é aplicada ao recurso ordinário haja vista a possibilidade de supressão de instância na hipótese de sua aplicação, porquanto a competência do STF ainda não está fixada. Exceção: na hipótese da alínea C, do inciso 2, do art 105 da CF, (Estado estrangeiro e organismo internacional x pessoa/município), a possibilidade de execução ordinário independe da…

QUESTÕES DE PROCESSO CIVIL AGRAVO 1) JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO - TJMS - 2008 – FGV. Julgado deserto o agravo de instrumento de decisão que inadmitiu recurso extraordinário, pelo Tribunal a quo, dessa decisão caberá para o Supremo Tribunal Federal: a) recurso extraordinário. b) reclamação. c) recurso ordinário. d) apelação. e) agravo de instrumento. RESPOSTA: E 2) PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - PGFN - 2007 - ESAF. Quanto ao agravo retido, é incorreto afirmar que …