Recurso Ordinario Recorrente José Inocêncio

intuitofinalidade de propor um debate justo e limpo visando a aprovação da norma.va lei. Isso se explica, porque, atendeu ao anseio da sociedade cuja finalidade era a mudançar do o atual quadro político brasileiro por conta de muitos desvios de recursos públicos. Foi uma grande conquista dao sociedadecidadão brasileiro com o advento da Carta Magna a possibilidade de interposição de ação popular e o direito de proposição de Projeto de Iniciativa Popular; o intuito maiorevidente da…

10.2008 – DJe 10.03.2009) Segunda Seção, em 22.4.2009 DJe 5.5.2009, ed. 355 AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL N. 782.895-SC (2005/0156263-9) Relator: Ministro Sidnei Beneti Agravante: Transportes e Distribuição de Gás Farias Ltda. Advogado: Rogério Reis Olsen da Veiga Agravado: Companhia Itauleasing de Arrendamento Mercantil Advogado: Emerson Lodetti e outro(s) EMENTA Recurso especial. Agravo regimental. Contrato bancário. Disposições de ofício. Inadmissibilidade.…

sanção de suspensão, caso a prestação de contas não seja julgada, pelo juízo ou tribunal competente, após 5 (cinco) anos de sua apresentação. § 4o Da decisão que desaprovar total ou parcialmente a prestação de contas dos órgãos partidários caberá recurso para os Tribunais Regionais Eleitorais ou para o Tribunal Superior Eleitoral, conforme o caso, o qual deverá ser recebido com efeito suspensivo. § 5o As prestações de contas desaprovadas pelos Tribunais Regionais e pelo Tribunal…

LEGISLATIVO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988....................................................45 2.1 PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS...................................................................45 2.1.1 Procedimento Ordinário.................................................................................46 2.1.1.1 Fase Introdutória............................................................................................46 2.1.1.2 Fase…

baseava-se na concepção estática da divisão de poderes. O controle difuso pode ser exercido por qualquer juiz ou tribunal, inclusive pelo Supremo Tribunal federal. Podendo o STF. De forma mais relevante o STF realiza este tipo de controle por meio dos Recursos Extraordinários. 1 Sobre a stare decisis Charles D. Cole apud Zavaski:A doutrina do stare decisis na cultura jurídica dos Estados Unidos simplesmente significa que, uma vez que a Corte de última instância no sistema…

a elaboração da tese: Professora Doutora Ada Pellegrini Grinover, Professor Doutor Kazuo Watanabe, Professor Doutor José Roberto dos Santos Bedaque, Professor Doutor Enrique Ricardo Lewandowski, Professor Doutor Antonio Carlos Marcato, Professor Doutor Carlos Alberto Carmona, Professor Doutor Flávio Luiz Yarshell, Professor Doutor Carlos Alberto de Salles, Professor Doutor José Carlos Baptista Puoli, Professor Doutor Alexandre de Moraes, Professora Doutora Nina Beatriz Stocco…

– São Paulo, segunda-feira, 09 de setembro de 2013 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PUBLICAÇÕES JUDICIAIS I - INTERIOR SP E MS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARACATUBA 2ª VARA DE ARAÇATUBA DR. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO Expediente Nº 4084 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002113-51.1999.403.6107 (1999.61.07.002113-0) - COML/ S SCROCHIO LTDA(SP128862 - AGUINALDO ALVES BIFFI) X UNIAO FEDERAL(Proc. 244 - RENATA MARIA ABREU SOUSA) Processo nº:…

professores da Faculdade Marista do Recife e da Faculdade Estácio do Recife, pela amizade, pelo incentivo e pelos debates que certamente contribuíram para o enriquecimento do presente trabalho. A minha cunhada Isabela Ferreira Lima e ao meu amigo José Pandolfi Neto, pelo incentivo, pela compreensão e por ter suprido com toda a competência a minha ausência do escritório. Ao Desembargador Eduardo Sertório, pelo incentivo, pelos livros emprestados, pela ideias trocadas e as…

tratos, dentre outros fins ilícitos. Entretanto, não havendo vínculo profissional da pessoa que fez mau uso das algemas com o Estado, esta poderá responder por outros crimes, como o de constrangimento ilegal, mas não pelo abuso de autoridade. 40 SILVA, José Geraldo da; LAVORENTI, Wilson; GENOFRE, Fabiano. Leis Penais Especiais Anotadas. 8. ed. São Paulo: Millennium, 2005, p. 349. 41 MOREIRA, Rômulo de Andrade. Algemas pra quem precisa. Disponível em:…

UNIPAR – UNIVERSIDADE PARANAENSE JOSÉ VINICIUS DE SOUSA ROCHA A LEGITIMIDADE DOS SINDICATOS NA DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS DOS TRABALHADORES UMUARAMA 2008 JOSÉ VINICIUS DE SOUSA ROCHA A LEGITIMIDADE DOS SINDICATOS NA DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS DOS TRABALHADORES Dissertação apresentada ao curso de Mestrado em Direito Processual e Cidadania da Universidade Paranaense como exigência parcial para obtenção de grau de Mestre na área de…