Recurso Ordinario Recorrente José Inocêncio

que há, de forma concisa, na Constituição Federal, é a vedação de extradição de estrangeiro por ter cometido crime político, e ainda a delimitação de competência dos órgãos do poder judiciário, cabendo ao juiz federal tal função e em caso de recurso ordinário a competência cabe ao Supremo Tribunal Federal. A análise do conceito de crime político, por não ter uma definição em lei, é algo que vem da tradição das relações convencionais entre os Estados, bem como pelo que é proposto pela…

Código Penal C PC - B A — Bahia CC - Consolidação das Leis do Trabalho Inq. — Inquérito policial jgjffiféjik. DIREITO PENAL PARA CONCURSOS E OAB - PARTE GERAL - Roberto Moreira de Almeida LC Lei complementar REsp Recurso especial LCH Lei dos Crimes Hediondos RJ Rio de Janeiro LCP Lei das Contravenções Pe­ nais RN Rio Grande do Norte RO Rondônia LEP Lei de Execução Penai RR Roraima Lei de Falências RS…

defesa técnica fundamentada 3.1.4.3 Curador ao réu menor de 21 anos 3.1.4.4 Recusa ao patrocínio pelo defensor dativo 3.1.4.5 Abandono do processo pelo defensor 3.1.4.6 Impedimento do advogado 3.1.4.7 Voluntariedade quanto à interposição de recursos 3.1.5 Assistente de acusação 3.1.5.1 Considerações gerais e legitimidade 3.1.5.2 Fundamentos da assistência ao Ministério Público 3.1.5.3 Habilitação ou admissão do assistente 3.1.5.4 Faculdades inerentes ao assistente de…

Sr. Osvaldo Teixeira me forneceu informações muito interessantes sobre as famílias da aristocracia baiana e indicou fontes e bibliografia: Lígia Santana, Zenaide de Oliveira Carneiro, Cristiana Lyrio, Luiz Antonio Silva Araújo, Hebe Mattos, Maria José Rapassi Mascarenhas, Bert Berickman, Dale Graden, George Evergton Sales, Venétia Rios, Carlos Eugênio Líbano Soares, Nancy Sento Sé, Wlamyra Albuquerque, Maria Aparecida Sanches, Gabriel Aladrén, Denise Vieira Demétrio, Elizabete…

de Bittencourt Mudrovitsch e Sérgio Antônio Ferreira Victor [1]. Boa leitura! Gilmar Ferreira Mendes Paulo Gustavo Gonet Branco 1 Agradecemos, ademais, a valiosa colaboração, nas edições anteriores desta obra, dos juristas André Rufino do Vale, José dos Santos Carvalho Filho, Kassia Zinato Santos Machado, Valéria Porto, Daniel Augusto, Christine de Oliveira Peter, Arnaldo Godoy, Liana Dourado, Francisco de Salles Mourão Branco, Ney de Barros Bello Filho, Maria Olivia Fonseca Serejo,…

adequada da agricultura, e conseqüentemente do comércio com ela desenvolvido. Com a finalidade de servir a pátria, a corografia poderia ir muito além do seu valor descritivo, 16 capaz de tornar-se um instrumento de instrução, de identidade e um recurso administrativo de intervenção e elaboração de ações do governo provincial e imperial. 1. Antônio Baena no Pará Antes da vinda de Baena ao Pará, ainda em maio de 1803, foi organizado em Lisboa o regimento que viria servir na…

Materiais MI - Mandado de Injunção ML - Medida Liminar MS - Mandado de Segurança QO - Questão de Ordem RDA - Revista de Direito Administrativo RE - Recurso Extraordinário Rep - Representação de Inconstitucionalidade REsp - Recurso Especial RILSF - Revista de Informação Legislativa do Senado Federal RF - Revista Forense RMS - Recurso em Mandado de Segurança RT - CDC e CP - Revista dos Tribunais - Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política RTDP - Revista Trimestral…

Resistência no Recôncavo da Bahia UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Reitor Naomar Monteiro de Almeida Filho Vice-Reitor Francisco José Gomes Mesquita EDITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Diretora Flávia Goullart Mota Garcia Rosa Conselho Editorial Titulares Ângelo Szaniecki Perret Serpa Caiuby Alves da Costa Charbel Ninõ El-Hani Dante Eustachio Lucchesi Ramacciotti José Teixeira Cavalcante Filho Maria do Carmo Soares Freitas Suplentes Alberto Brum Novaes Antônio Fernando Guerreiro de…

ocupe apenas um capítulo ou dois desses livros, como o do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes (MENDES; COELHO; BRANCO, 2009). Dois dos constitucionalistas apresentam uma preocupação maior com o assunto, publicando textos específicos. José Afonso da Silva (2006) empenha-se em analisar o processo conforme as regras estabelecidas em âmbito constitucional, ignorando as particularidades decorrentes das regras regimentais de cada Casa legislativa. Entretanto, é de Manoel…

no Recôncavo da Bahia UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Reitor Naomar Monteiro de Almeida Filho Vice-Reitor Francisco José Gomes Mesquita EDITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Diretora Flávia Goullart Mota Garcia Rosa Conselho Editorial Titulares Ângelo Szaniecki Perret Serpa Caiuby Alves da Costa Charbel Ninõ El-Hani Dante Eustachio Lucchesi Ramacciotti José Teixeira Cavalcante Filho Maria do Carmo Soares Freitas Suplentes Alberto Brum Novaes Antônio Fernando…