Recurso Ordinario Recorrente José Inocêncio

extraordinária (art. 102, III). O STF é o guardião da Constituição Federal. Compete-lhe, dentre outras tarefas, julgar as causas em que esteja em jogo uma alegada violação da Constituição, o que faz apreciar uma ação direta de inconstitucionalidade ou um recurso contra decisão que violou qualquer dispositivo da Constituição Federal. 2.2 Conselho Nacional de Justiça O Conselho Nacional de Justiça foi criado pela emenda constitucional n. 45 de 30.12.2004, e instalado em 14 de…

orientandos e alunos-professores pela profundidade e extensão dos debates, que possibilitaram o meu crescimento acadêmico e profissional, em especial a José Antonio Martos (doutorando), Élcio Arruda (doutorando), Taís Fernandes Duarte (doutoranda), Carlos Alexandre Moraes (doutorando), Maurício Prazak (doutorando), Fábio Ricardo Rodrigues Brasilino (doutorando), José Luiz Toro (doutorando), Adriana Augusta Telles (doutoranda), Silvia Bellandi Paes (mestranda), Leandro Eduardo Pereira…

Vascotto Editores Orides Mezzaroba Valdemar P. da Luz Conselho Editorial André Maia Carlos Alberto P. de Castro Cesar Luiz Pasold Diego Araujo Campos Edson Luiz Barbosa Fauzi Hassan Choukr Jacinto Coutinho Jerson Gonçalves C. Junior João Batista Lazzari José Antônio Peres Gediel Lenio Luiz Streck Marcelo Alkmim Martonio Mont´Alverne B. Lima Renata Elaine Silva Vicente Barreto Coordenação Editorial Marijane R. S. Santos Capa Ana Maria Lima Editoração Jonny M. Prochnow Colaboradores da…

sujeito passivo.............................................................................................................. 162 4.7.2 Da fundamentação da decisão judicial que aplica a disregard doctrine............................ 165 4.7.3 Dos recursos cabíveis contra a decisão.............................................................................. 167 5 A personalidade jurídica frente à nova ordem civil-constitucional e sua importância na sociedade…

pela Lei 8.658/1993) LIVRO III DAS NULIDADES E DOS RECURSOS EM GERAL TÍTULO I – DAS NULIDADES Arts. 563 a 573 TÍTULO II – DOS RECURSOS EM GERAL Capítulo I – Disposições gerais (arts. 574 a 580) Capítulo II – Do recurso em sentido estrito (arts. 581 a 592) Capítulo III – Da apelação (arts. 593 a 606) Capítulo IV – Do protesto por novo júri (arts. 607 e 608) (Revogados pela Lei 11.689/2008) Capítulo V – Do processo e do julgamento dos recursos em sentido estrito e das…

DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NAS TURMAS RECURSAIS EM 14/07/2015 UNIDADE: SÃO PAULO I - DISTRIBUÍDOS 2) Recurso: PROCESSO: 0000009-10.2015.4.03.6339 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: JOSE ALVES PEREIRA ADVOGADO: SP170780-ROSINALDO APARECIDO RAMOS Recursal: 201500000080 - 9º JUIZ FEDERAL DA 3ª TR SP PROCESSO: 0000028-16.2015.4.03.6339 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: CELIA RAMOS CARLETO ADVOGADO: SP170780-ROSINALDO APARECIDO RAMOS RECDO:…

Outros Vs. México • Vera Vera e outra Vs. Equador JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS DIREITO À INTEGRIDADE PESSOAL EXPEDIENTE PRESIDENTA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Dilma Rousseff MINISTRO DA JUSTIÇA José Eduardo Cardozo SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Marivaldo de Castro Pereira SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA E PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA Paulo Abrão CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Humberto Antonio…

sobre o tema, aí incluindo, como não poderia deixar de ser, o Ministério Público na condição de advocacia da sociedade. nas citações de obras escritas ou traduzidas com grafia lusa, optamos em manter a ortografia oficial portuguesa, seguindo a lição de José 10 Saramago que prefere que seus livros editados no Brasil conservem a grafia original. almejamos com este livro contribuir para um sistema de conhecimentos técnicos, com objetivos práticos, sintonizado com a vida social e situado…

a estas considerações sobre o conteúdo desta obra, remetemos o leitor ao sumário, no qual terá uma visão global e detalhada dos diversos aspectos a serem enfrentados. No que diz com o método utilizado, perceberá o leitor explícita predileção pelo recurso ao direito (constitucional) comparado, cuja importância chega a ser tal nos dias atuais que há quem o considere até mesmo autêntico método de interpretação (Peter Häberle). Se isto já se justifica relativamente a qualquer ramo da ciência…

Marcos Juruena Villela Souto Paulo de Bessa Antunes CONSELHO CONSULTIVO Álvaro Mayrink da Costa Aurélio Wander Bastos Cinthia Robert Elida Séguin Gisele Cittadino Humberto Dalla Bernardina de Pinho José dos Santos Carvalho Filho José Fernando C. Farias José Maria Pinheiro Madeira José Ribas Vieira Marcellus Polastri Lima Omar Gama Ben Kauss Sergio Demoro Hamilton GERALDO PRADO Sistema Acusatório A Conformidade Constitucional das Leis Processuais Penais 3a…