Recurso Ordinario Recorrente José Inocêncio

Direito Tributário RDE I Revista de Direito do Estado RDP I Revista de Direito Público RDPGERJ I Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro RDRJ I Revista Del Rey Jurídica RE I Recurso Extraordinário REC t Revista de Estudos Criminais Rep I Representação REsp I Recurso Especial RF 1 Revista Forense RFDUFMG I Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais RFDUFRG5 1 Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio…

Assessoria Administrativa Irmã Teresa Ana Sofiatti Diretor-Presidente José Castilho Marques Neto Assessoria Comercial Irmã Áurea de Almeida Nascimento Assessor-Editorial Jézio Hernani Bomfim Gutierre Coordenação da Coleção História Luiz Eugênio Véscio Conselho Editorial Acadêmico Aguinaldo José Gonçalves Álvaro Oscar Campana Antonio Celso Wagner Zanin Carlos Erivany Fantinati Fausto Foresti José Aluysio Reis de Andrade Marco Aurélio Nogueira Maria Sueli…

Minas Gerais, Universidade de Lisboa, Arquivo Público do Pará, Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, Museu do Índio, Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Arquivo Histórico Ultramarino, Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, CAPES e CNPQ, José Arthur Bogéa e Fernando Canto, Benedito Nunes e Lília Chaves, Haydée, Reinaldo e Luiz Claúdio, Maurício, Wander e Eneida, Luís Alberto, Vânia e Antonieta Para Beatriz e Geórgia, Proa e popa desse barco tenso 4 SUMÁRIO …

correspondido. Aos Professores, colegas e funcionários do Mestrado que em muito contribuíram para o desenvolvimento desta pesquisa. À Universidad da Coruña pela acolhida durante estágio de pesquisa em julho de 2005, em especial nas pessoas dos Profs. Drs. José Angel Brandariz Garcia, Luz María Puente Aba e Patrícia Faraldo Cabana, pela amizade, solicitude e colaboração. A DEUS, e a todos meus SANTOS protetores. Resumo Souza Neto, Christiano; Rios, Rodrigo Sánchez. A responsabilidade…

defesa deve ser prévia em relação ao julgamento final; - Direito à informação - o CUSTO corre a cargo do interessado, como se posiciona a jurisprudência, mas a administração não pode se negar a fornecer o acesso. - Produção de provas. - Direito a recurso; mesmo que não exista previsão expressa para o caso específico, a regra geral é o cabimento. - Defesa técnica; é dispensável a presença de advogado, mas se o advogado quiser participar, o administrador deve viabilizar a defesa,…

PADRE JOAQUIM IDELFONSO DE ALMEIDA E PADRE PEDRO MARIANO DE OLIVEIRA: PATERNIDADES E “AFILIAÇÃO” BATISMAL 3.5. FAMÍLIA SILVA E SOUZA: RELAÇÕES DE PARENTESCO E DE SOLIDARIEDADE 3.6. OS TESTAMENTOS-CERRADOS DOS PADRES ANTONIO PEREIRA RAMOS JUBÉ E DE JOSÉ IRIA XAVIER SERRADOURADA 3.7. TRAJETÓRIAS DE FIDELIDADE CONJUGAL E DE PUBLICIDADE DAS FAMÍLIAS E PATERNIDADES SACRÍLEGAS CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS 13 13 20 20 30 47 54 65 92 93 115 122 124 141 147 165 165 170 175 184 190 198 213 223 229

civil, quer no direito penal, doutrina mantida pelo direito anglo-americano, russo, francês e espanhol, tem tomado incremento.” 4 A discussão sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas voltou à pauta entre doutrinadores brasileiros. Antônio José da Costa e Silva, em sua obra Código Penal dos Estados Unidos do Brasil Comentado, de 1930, analisando o parágrafo único do art. 25, faz uma síntese histórica da possibilidade da responsabilidade penal das pessoas jurídicas. Em que…

... 345 10.3.14.8. Do direito de construir......................................... 346 10.3.15. Do condomínio.................................................................. 348 10.3.15.1. Do condomínio ordinário..................................... 348 10.3.15.2. Do condomínio edilício........................................ 351 10.3.16. Questões polêmicas sobre condomínio edilício................ 356 10.4.…

inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade, p. 24. 13 Cf. Cássio Scarpinella Bueno, Amicus curiae no processo civil brasileiro, p. 132/6, e Fredie Didier Junior, Recurso de Terceiro, p. 158. 14 Nesse sentido, destacam-se: Cássio Scarpinella Bueno, Amicus curiae no processo civil brasileiro, Fredie Didier Junior, Recurso de Terceiro, entre outros. 6 Supremo Tribunal Federal disponha de todos os elementos informativos possíveis e necessários para…

das receitas arrecadadas a certas finalidades entendidas como fundamentais para o desenvolvimento do país. No entanto, a destinação dos tributos estabelecidos na Constituição tem sido violada com Emendas Constitucionais que reduziram o volume de recursos disponíveis para utilização obrigatória nas áreas da saúde, educação e seguridade social, bem como com desvios na aplicação dos tributos com finalidade constitucionalmente vinculada. Tendo em vista tal problemática, o presente…