Recurso Ordinario Recorrente José Inocêncio

o tema, aí incluindo, como não poderia deixar de ser, o Ministério Público na condição de advocacia da sociedade. Nas citações de obras escritas ou traduzidas com grafia lusa, optamos em manter a ortografia oficial portuguesa, seguindo a lição de José 10 Saramago que prefere que seus livros editados no Brasil conservem a grafia original. Almejamos com este livro contribuir para um sistema de conhecimentos técnicos, com objetivos práticos, sintonizado com a vida social e situado…

indiscutível acréscimo de patrimônio que merece ser partilhado. ALEGAÇÃO DE SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. Não há falar em sucumbência mínima da apelante quando um dos principais pleitos refletidos na reconvenção não foi acolhido. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. (Apelação Cível Nº 70023885387, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 25/09/2008) DATA DE JULGAMENTO: 25/09/2008 PUBLICAÇÃO: Diário de Justiça do dia 01/10/2008 UNIÃO ESTÁVEL -…

DESEMBARGADOR ANDRÉ LUIZ PLANELLA VILLARINHO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES COMISSÃO DE BIBLIOTECA E DE JURISPRUDÊNCIA Des. André Luiz Planella Villarinho, Presidente Desa. Matilde Chabar Maia Des. Glênio José Wasserstein Hekman Des. Marco Antonio Angelo Des. Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil CONSELHO EDITORIAL DA REVISTA DE JURISPRUDÊNCIA Des. André Luiz Planella Villarinho, Presidente Des. Almir Porto da Rocha Filho, Coordenador …

apresentar-me em palestra proferida na OAB/Pinheiros. Aproveito este espaço para declarar a minha eterna 12 Direito Constitucional Esquematizado Pedro Lenza gratidão a toda a comunidade pinheirense, na pessoa de seu ex-Presidente, o amigo José Vicente Laino, exemplo humano de pessoa e profissional. Gostaria de agradecer o carinho que tenho recebido em todo o Brasil nos cursos e palestras, com os quais muito aprendi. Aliás, não poderia deixar de expressamente agradecer a dois…

compatibilidade das normas penais à Constituição é o meio de efetivação desta garantia. É importante destacar que esta verificação não deve ser feita apenas pelo órgão responsável pela interpretação da Constituição, ou pelos órgãos judiciais ordinários, mas também pelo legislador no momento de editar a norma infraconstitucional. O controle deve, portanto, ser também preventivo, evitando uma inovação em matéria penal que desrespeite as normas constitucionais. No nosso país a…

Vós valeis mais do que muitos pardais". (Lucas: 12, 1-7) Vistos e exaustivamente examinados os presentes autos de Ação Cautelar de Busca, Apreensão e Restituição de Menor (Medida Cautelar de Busca e Apreensão), administrada segundo o Rito Ordinário em face da complexidade do seu conteúdo, ex vi do art. 272, parágrafo único, parte final, do Código de Processo Civil, resolvo editar, nos termos do art. 330, inc. I, c/c o art. 803, parte final, do Código de Processo citado, e no…

autoridade competente; LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos; LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória; LVIII - o civilmente identificado…

competente; LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos; LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória; LVIII - o civilmente identificado não…

Populares Emancipatórias de Criação do Direito Tese de Doutorado apresentada à Banca Examinadora como requisito parcial para a obtenção do grau de Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da UnB. Orientador: Professor Doutor Luis Alberto Warat José Geraldo de Sousa Júnior Brasília, 2008 2 UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO Direito como Liberdade: O Direito Achado na Rua Experiências Populares Emancipatórias de Criação do…

competente; LIV – ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; LV – aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; LVI – são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos; LVII – ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória; LVIII – o civilmente identificado não será…