Recurso Ordinario Prova Oab

este edital e pelo Provimento n.º 109/2005 do Conselho Federal da OAB, observada a Resolução CNE/CES n.° 9, de 29 de setembro de 2004, e executado com os serviços técnicos especializados do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB). 1.2 O Exame de Ordem compreenderá a aplicação de prova objetiva e de prova prático-profissional, ambas de caráter eliminatório. 1.3 A prova objetiva e a prova prático-profissional serão realizadas nas cidades de Rio…

Trabalho Diversos 1 - Prova Concurso Público TRT/RJ Analista Judiciário - Execução de Mandados - Junho/2008 Elaboração: CESPE - UnB Direito do Trabalho 45ª Questão: Assinale a opção correta no que concerne a definição e fontes do direito do trabalho. a) Decretos, portarias e acordos coletivos de trabalho são fontes autônomas do direito do trabalho. b) Sentenças normativas, convenções coletivas de trabalho e jurisprudência são fontes heterônomas do direito do trabalho. c)…

Trabalhista movida em face de XXXXXXXXXXX, processo em epígrafe, vem perante Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO com fundamento na alínea “a” do artigo 895 da CLT, de acordo com as razões anexas. Requer seja acolhida e remetida ao Egrégio TRT da 3ª Região. Termos em que, Pede deferimento. ____________________________ Advogado OAB/MG xxxxxxx RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: xxxxxxxxxxxxxxxxxxx RECORRIDO: xxxxxxxxxxxxxxxx ORIGEM: XX VARA DO…

Federativa do Brasil e no artigo 30 da Lei 8.038/90, interpor RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL, para o Superior Tribunal de Justiça apresentando as razoes anexas. Requer, uma vez recebido e processado este recurso segundo o rito previsto em lei, a remessa ao Superior Tribunal de Justiça. Nesses termos, pede deferimento. Local/Data Advogado OAB/UF n.º..... EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

TEORIA GERAL DOS RECURSOS As decisões proferidas na Justiça do Trabalho admitem os seguintes recursos: RO, RR, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EMBARGOS AO TST, AGRAVO DE PETIÇÃO E AGRAVO DE INSTRUMENTO. Sentença RO RR Emb. TST Juiz TRT TST TST Somente as decisões definitivas são passíveis de recurso na Justiça do Trabalho. Esta conclusão extrai-se da redação do…

no endereço completo, onde recebe notificações e intimações com fulcro no artigo 840 da CLT, PROPOR: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, pelo rito ordinário. Em face de NOME DO RECLAMADO, qualificação e endereço completo, pelas razões de fato e de direito expostas a seguir. RITO – ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS = SUMARÍSSIMO – MAIS DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS = ORDINÁRIO ESTRUTURA DA PEÇA: I. PRELIMINARES – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA (art, 14, caput, §1º da Lei 5584-70; Lei 1.060-50, art 3º)…

inocência. À vista do exposto, requer-se a V. Exa. que seja concedida a X o relaxamento da prisão, expedindo-se o competente alvará de soltura, a fim de ver-se X processado em liberdade. Termos em que, pede deferimento. Local e data. Advogado OAB MODELO DE LIBERDADE PROVISÓRIA Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de _________ - Estado de _________ PROCESSO N. ____ X, qualificado nos autos a fls., por intermédio de seu…

ORDEM UNIFICADO – Agosto de 2015 Prof. Darlan Barroso DIRETOR PEDAGÓGICO OAB Prof. Marco Antonio Araujo Junior VICE-PRESIDENTE ACADÊMICO Caderno de Questões Desafio - XVIII Exame OAB/FGV SUMÁRIO CADERNO DE QUESTÕES DESAFIO A preparação eficaz para a 1ª fase do Exame de Ordem está baseada em dois pilares na formação do candidato: a) Conteúdo - revisão dos principais temas do Exame. b) Treino - análise de questões de provas anteriores, adaptadas e simuladas. Assim, com base nessas…

intercorrente (RA 116/1980, DJ 03.11.1980) É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente. 393 - Recurso ordinário. Efeito devolutivo em profundidade. Art. 515, § 1º, do CPC. (Conversão da Orientação Jurisprudencial nº 340 da SDI-1 - Res. 129/2005, DJ 20.04.2005) (Alterada pela Resolução nº 169/2010 - DeJT 19/11/2010) O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, que se extrai do § 1º do art. 515 do CPC, transfere ao Tribunal a apreciação dos fundamentos da…

o pedido de rescisão da sentença com o do novo julgamento da causa. 7. Considera-se aceitação tácita da decisão, impedindo o recurso: (a) O protocolo de petição desistindo do recurso já interposto; (b) A manifestação formal da parte no sentido de não recorrer; (c) A prática, sem reserva alguma, de um ato incompatível com a vontade de recorrer; (d) A não oferta de recurso adesivo. 8. A medida cautelar típica destinada a apreender bens móveis, semoventes ou imóveis, quando lhes for…