Recurso Ordinario Prova Oab

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA/PR. Autos n.o 2003.5146-8 Procedimento Ordinário ALBARO CRISTIANO SOUZA DA FONSECA, já qualificado nos autos supra mencionados, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar, com fundamento no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal MEMORIAIS PELA DEFESA pelos razões de fato e de direito que passa a expor:

qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, movida em face de JOANA, vem, tempestivamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, inconformada com a respeitável sentença proferida, interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO, com fulcro no artigo 895, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Assim, requer o recebimento das razões recursais anexas e a posterior remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da _____…

– Edifício Desembargador Arnoldo Péres, 1º andar). Em Manaus, 16 de fevereiro de 2012. Diretoria da Divisão Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas – TJAM. SEÇÃO II TRIBUNAL PLENO Despachos DESPACHO: Fica o DR. STÊNIO HOLANDA ALVES OAB 4254/AM, advogado do Réu: WILSON FERREIRA LISBOA PREFEITO DE FONTE BOA, INTIMADO do DESPACHO de fls. 534 exarado pelo Exmo. DES. LUIZ WILSON BARROSO nos autos de AÇÃO PENAL Nº 0199.000297-5, em que é Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO e…

Twitter: @bellorodrigo Facebook: Bello Rodrigo II Processo Penal OAB 1ª Fase Revista e atualizada com a reforma da lei 12.403/11 Rio de Janeiro, 06.12.2011 Rodrigo Bello advogado criminalista, palestrante, pós-graduado lato sensu pela Universidade Gama Filho em Direito Penal e Processual Penal, colaborador do Instituto Millenium, professor de Processo Penal e Leis Especiais em cursos preparatórios e pós-graduação nos Cursos Jurídico – Paraná, Fórum – Rio de Janeiro, Lexus – Rio de…

ITAJAI- SANTA CATARINA. EMPREGADO, já devidamente qualificado, por seu advogado que esta subscreve, nos autos da ação xxxxxxxxx em face do EMPREGADOR, inconformada com a r. decisão de fls.__ dos autos, que negou seguimento ao recurso ordinário interposto sob o fundamento da intempestividade e da falta de mandato expresso, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 897 da CLT, interpor agravo de instrumento no TRT da 12ª Região, requer ainda…

Processo Civil e artigo 12 da Lei 4.591/64, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA sob o rito ordinário, em face de: GALEÃO COPAN INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com Inscrição no CNPJ(M) sob o nº 61.818.241/0001-37 baixado em 14 de junho de 2004, nas pessoas de seus ex-sócios: JOSÉ CLAUDINO DE SOBRAL, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/SP nº 63,261 e corretor de imóveis, portador da CI.RG.nº 10.901.511-SSP/SP e…

Consolidação das Leis do Trabalho, interpor, tempestivamente, RECURSO ORDINÁRIO consoante as razões em anexo, requerendo, depois de cumpridas as formalidades legais, sua remessa ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Nestes termos, pede deferimento. De São Paulo/SP para Volta Redonda/RJ, 24 de maio de 2013. Roberto Trigueiro Fontes OAB/RJ nº 150.097 MEMORIAL DE RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO Pela Recorrente GR S/A ( GR S/A),…

Capítulo I PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO SUMÀRIO: 1. Considerações gerais – 2. Elementos da ação: 2.1. Partes; 2.2. Causa de pedir; 2.3. Pedido (terceiro elemento da ação) – 3. Requisitos da petição inicial – 4. Modelo de petição inicial: 4.1. Petições iniciais referentes a ações pelo rito ordinário – 5. A questão do endereçamento – 6. Estudo de casos: 6.1. Modelo; 6.2. Outros modelos; 6.3. Outras questões para treino; 6.4. Gabarito das questões de treino. Os…

TRABALHO: há necessidade da prova que demonstre a relação direta (nexo causal) entre a doença apresentada e a atividade desenvolvida. Ambas são consideradas acidente do trabalho, gerando então a estabilidade de 01 (um) ano após o retorno à atividade de trabalho. 11/03/2013 Súmula 15 STJ e súmula 501 STF. Ação contra o INSS, pólo passivo em ação de auxílio acidente competência do Estado. Art. 114 inc. VII CF Art. 114 Inc. VIII CF De acordo não há possibilidade de recurso.…

ao STF. Mas observe que ele não faz parte da organização da Justiça do Trabalho. a) Ordinário; Organização da Justiça Brasileira: b) Sumário (art. 275 do CPC – 60 salários mínimos); 2) Especial. Estão no Livro IV do CPC. Alguns exemplos: prestação de contas, consignação, inventário etc. 1. Procedimentos trabalhistas No Processo do Trabalho temos 4 tipos de procedimentos: 1) Procedimento ordinário: entra-se com uma ação por este rito quando ela tiver valor acima de 40…