Recurso Ordinário Subsidiário

Apelação A Apelação é o recurso utilizado contra a sentença do juiz de primeiro grau antes do seu trânsito em julgado. Artigo 513 caput e 514 e incisos do CPC : Art. 513. Da sentença caberá apelação (arts. 267 e 269). Art. 514. A apelação, interposta por petição dirigida ao juiz, conterá: I – os nomes e a qualificação das partes; II – os fundamentos de fato e de direito; III – o pedido de nova decisão. Interpor por meio de petição…

forma será suscitado o conflito de competência? 16 – Que tipos de atos pratica o juiz no processo? 17 – O que é sentença? 18 – O que é decisão interlocutória? 19 – O que é despacho? 20 – O que são atos meramente ordinatórios? 21 – Quais os recursos cabíveis contra cada tipo de ato praticado pelo juiz no processo? 22- O juiz pode alterar a sentença ou o acórdão, depois de sua publicação? 23 – Qual o horário para a prática dos atos processuais? 24 – Quais os atos processuais…

5. Apelação (arts. 513/521, CPC). É o recurso cabível contra sentenças, segundo redação expressa do art. 513 do CPC. Apelação é o recurso mais comum, chamado de recurso por excelência contra a sentença. Também é chamado de recurso modelo, já que seu processamento muitas vezes é tido como subsidiário para o trâmite dos outros recursos. A apelação tem seu prazo de 15 (quinze) dias, expresso no art. 508 do CPC. Efeitos: a apelação tem como efeitos obrigatórios…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA ____. 3. DATA: SEXTA-FEIRA 09 de agosto 4.Razões do Recurso em Sentido Estrito RECORRENTE: RECORRIDO: PROCESSO: EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA CÂMARA ÍNCLITOS DESEMBARGADORES ATENÇÃO: O candidato deveria requerer o JUÍZO DE RETRATAÇÃO, art. 589 do CPP. Razões do Recurso em Sentido Estrito RECORRENTE: RECORRIDO: PROCESSO: EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA CÂMARA ÍNCLITOS DESEMBARGADORES 5.…

processo temos uma sucessão ordenada de atos dentro de modelos previstos em lei que são os procedimentos, também chamados de ritos. O procedimento é o modo próprio de desenvolvimento do processo, conforme a exigência de cada caso. O rito pode ser; Ordinário: (A partir do artigo 282 do Código de Processo Civil) Quando forem demandas complexas que versam sobre valores acima de sessenta salários mínimos; Sumário: (Regido pelo artigo. 275 do CPC). Atinge as causas que não excederem a 60…

Procedimento Comum Ordinário Sumário - causas até 60 SM e outras previstas no art. 275, do CPC. b) Procedimentos Especiais Jurisdição Contenciosa - Consignação em pagamento, ações possessórias etc. Jurisdição Voluntária - alienações judiciais, separação judicial etc. Procedimentos de leis extravagantes – Lei de Alimentos (5478/68), Lei do Inquilinato (8245/91), Lei de Recuperação Judicial e Falências (11.101/05), Juizado Especial Cível (9.099/95). 3. Procedimento Comum Ordinário 3.1.…

escrito. Processo tem autonomia; processo administrativo independe de uma decisão. Quem alega; Prova. Subjetivo; Depende de prova. Rito Ordinario, vai depender do valor da causa não tem 40 salários mínimos. ( 31.520,00) Art. 763 e 837 CLT. Rito Sumarissimo; é o mais novo de lei 9.957/ 2000 Art. 852 de 2 a 39 salários mínimos tem quantidade cabimento de recurso Rito Sumario, valores até 2 salários mínimos para estas próximas rito de alçada lei especifica 1970 5.589/70 quase não se usa…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Questionários das Webs-Aulas para AV2, da disciplina Direito Processual Civil I, Professor André Mussalém. * Aplicação Prática Teórica 1ª Questão. José promove ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face de João para postular a condenação do réu a pagar a quantia de R$ 45.000 (quarenta e cinco mil reais. O réu citado oferece contestação alegando que o pagamento já foi feito, pelo que o pedido do autor deve ser julgado improcedente.…

Cautelar 1.1) Conhecimento: - Divide-se em: ƒ Comum: o Ordinário o Sumário ƒ Especial 1.2) Comum Ordinário: é a base que qualquer procedimento. - Possui várias fases: 1) Fase postulatória: vai de petição inicial até resposta do réu. 2) Fase saneadora: ocorre o saneamento do feito – art. 329-331, CPC. 3) Fase instrutória: fase da produção de provas. 4) Fase decisória: onde é prolatada a sentença. 5) Fase de execução: cumprimento da sentença + recursos. 2. Petição Inicial Meio pelo qual o…

Do processo e do procedimento; dos procedimentos ordinário e sumário. (arts. 270 – 281, CPC) Tripartição dos Processos e Processo Sincrético - Conhecimento: obter o reconhecimento de um direito; formar um título executivo. - Execução: satisfazer um direito já reconhecido; satisfazer o cumprimento de um título executivo. - Cautelar: garantir o resultado prático do processo principal. - Sincretismo processual: processos estão se intercalando. No próprio processo de conhecimento já há…