Recurso Ordinário Subsidiário

565) Livro II: Processo de Execução (art. 566 ao 795) Livro III: Processo Cautelar (Art. 796 ao 889) Diante do tema a ser tratado, o presente ensaio recairá com mais especificidade no processo de conhecimento, notadamente procedimento comum ordinário. II- Processo de Conhecimento O processo de conhecimento, também chamado processo cognitivo, é tratado no livro I do CPC, e serve de regra geral para todo o Código, tem por finalidade a obtenção pelas partes de um pronunciamento…

interpor RECURSO ORDINÁRIO com base no artigo 895, alínea "a" da CLT, de acordo com as razões em anexo as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao Egrégio Tribunal Regional da 10ª Região. Pede-se e espera-se que esse Juízo receba, conheça e ordene o processamento e remeta os autos para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 10ª, como medida de inteira justiça e a intimação da outra parte para apresentar contrarrazões ao recurso ordinário, no prazo de 8

intermédio de seu advogado adiante assinado, com fulcro nos artigos 893, II e art. 895, I, da CLT, interpor: RECURSO ORDINÁRIO Para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da .... Região. Encontram-se presentes todos os pressupostos de admissibilidade do recurso, dentre os quais se destacam: a) Legitimidade, capacidade da parte e interesse da parte; b) Tempestividade: o recurso é tempestivo tendo em vista que foi interposto no prazo de 8 dias contados da publicação da sentença. c)

pois, a agressão é praticada em decorrência dessa relação.Este entendimento está pacificado no STF, inclusive para ex-namorados. (Jurisprudência: Superior Tribunal de Justiça: HC 92875, CC 103813, CC 100654) Observamos, agora que Ao julgar o recurso em HC de um filho que teria ferido o pai ao empurrá-lo, a 5ª turma do STJ entendeu que não é correto afirmar que a pena mais grave atribuída ao delito de lesões corporais, quando praticado no âmbito das relações domésticas, seja…

“dos recursos trabalhistas em espécie”, contidos nas paginas 734 a 781, e por fim, “da execução trabalhista” contida nas paginas 813 a 883, como requisito para obtenção de nota. DOS RECURSOS TRABALHISTAS EM ESPÉCIE Do recurso ordinário Cumpre incialmente conceituar e demonstrar os requisitos para utilização dos recursos na esfera trabalhista. Primeiro cumpre dizer que o recurso ordinário é a medida recursal que cabe ante, sentença de primeiro grau de mérito ou não. Quando o…

intercorrente (RA 116/1980, DJ 03.11.1980) É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente. 393 - Recurso ordinário. Efeito devolutivo em profundidade. Art. 515, § 1º, do CPC. (Conversão da Orientação Jurisprudencial nº 340 da SDI-1 - Res. 129/2005, DJ 20.04.2005) (Alterada pela Resolução nº 169/2010 - DeJT 19/11/2010) O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, que se extrai do § 1º do art. 515 do CPC, transfere ao Tribunal a apreciação dos fundamentos da…

do Trabalho, instituída em 1941, disciplinou o Direito Processual do Trabalho com normas básicas diferenciadoras da matriz do Direito Processual Civil, na época regulado pelo Código de Processo Civil de 1939, que passou a ser aplicável de modo subsidiário relativamente às omissões de processo e procedimentos encontradas na norma adjetiva trabalhista, em não se revelando incompatibilidade entre as regras do Processo do Trabalho e as do Processo Civil (CLT, artigo 769). Ocorre que como norma

terceiro graus de jurisdição, além de Magistrados com funções específicas postos acima dos Tribunais Colegiados. Os Magistrados Singulares eram: • Juízes Ordinários: não eram bacharéis em direito, eram eleitos pelos “homens-bons” da Camara Municipal. • Juízes de Fora: bacharéis em direito, nomeados pelo rei, podiam substituir os juízes ordinários. • Juízes Órfãos: sua competência era o julgamento de causas referentes aos interesses de menores, inventários e tutorias. • Juízes de…

monetária. Inconformadas com a sentença, as reclamadas interpuseram RECURSO ORDINÁRIO, separadamente, ambas amparadas no art. 895”a” da CLT. A parte reclamada VIVO apresentou o recurso ordinário, demonstrando que os pressupostos de admissibilidade do presente recurso, como o depósito recursal e custas processuais, conforme súmula 128 do TST, bem como a tempestividade do recurso, foram atendidas. Tendo em sua motivação para o presente recurso a mesma da contestação, ou seja,…

Identifique essas formas de contestação 2. Identifique os fundamentos da reclamação/impugnação. Os recursos podem ser ordinários ou extraordinários. O recurso ordinário é um pedido de reapreciação de uma decisão ainda não tramitada, dirigido a um Tribunal de hierarquia superior, fundamentado na ilegalidade da decisão e visando revogá-la ou substitui-la por uma outra mais favorável ao recorrente *O recurso extraordinário pode incidir sobre uma decisão transitada em julgado e…