Recurso Oab Fgv

Prof. Leonardo Paradela Aula 01 Caso Concreto: Lucas, processado em liberdade, foi condenado na 1ª instância à pena de 05 (cinco) anos em regime integralmente fechado, pelo crime de tráfico de drogas, cometido em setembro de 2006. Interpôs Recurso de Apelação o qual foi parcialmente provido. O Tribunal alterou apenas o dispositivo da sentença que fixava o regime em integralmente fechado para inicialmente fechado. Após o trânsito em julgado, Lucas deu inicio ao cumprimento de…

úteis par os arremates e a obtenção da Carta de Habite-se de cada um dos blocos. Ocorrendo atraso na entrega da unidade, a VENDEDORA pagará mensalmente uma multa equivalente a 0,4% (zero virgula quatro por cento) do valor atualizado do imóvel pelo IGPM/FGV, por todo o período de atraso, salvo ocorrência de força maior ou caso fortuito, conforme legislação vigente. O período de tolerância não será considerado como atraso. A multa acima somente será devida ao COMPRADOR que estiver em dia…

OAB 2010.2 FGV 1) A respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que: (A) é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional. (B) pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano. (C) seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. (D) a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o

Força maior é o evento humano (uma greve que paralise os transportes ou a fabricação de certo produto indispensável, etc.) que impossibilita o contratado da regular execução do contrato. LISTAS DE EXERCICIO DA PROFESSORA AULA 1 E 2 1- (OAB – VIII Exame – 2012.2 – FGV) Embora sujeito às constantes mutações e às diferenças de contexto em que é aplicado, o conceito tradicional de contrato sugere que ele representa o acordo de vontades estabelecido com a finalidade de produzir efeitos…

CORREA DA SILVA - RA Nº 280188 DIONIZIO DOS SANTOS GONÇALVES JUNIOR -RA Nº262917 GLAUCIA VARANIS ORTEGA – RA Nº 267462 ALVARO ARMANDO DO NASCIMENTO PREZA – RA Nº 267215 FABIO JUNIOR RODRIGUES DE SOUZA – RA Nº 280599 TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO DESAFIO DE APRENDIZAGEM Prof° EAD: Me. Munir Sayegh Profª Tutora: Maricleide Neves Barbosa CORUMBÁ- MS, 26 de novembro de 2010. CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA “ANTONIO JOÃO LTDA ”

sendo a primeira em 10/12/11 e as demais para o mesmo dia dos meses subsequentes, únicas condições previamente discutidas e acordadas no contrato avençado. Consta também, o índice de correção monetária a ser aplicado no valor das parcelas, o IGPM/FGV, a ser calculado anualmente a partir da data da primeira parcela, juros de 1,00% a.m e juros de mora de 0,0333% ao dia e o índice de retenção de “despesas administrativas irrecuperáveis” de 23% (vinte e três por cento), em caso de recisão, conforme

dos Odebrecht, pode chegar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Kieppe pediu ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que remeta um recurso à corte para que seus ministros julguem se, no caso de cláusulas de contratos que contenham a arbitragem como uma das alternativas para a solução de conflitos, o mecanismo extrajudicial é ou não obrigatório. A remessa do recurso ao STJ ainda não foi decidida mas, caso seja negada pelo tribunal baiano, a Kieppe recorrerá diretamente à corte…

prestação constante do título, conforme o artigo 914 do novo Código Civil. O endosso, além de transferir o título, é uma garantia. É a assinatura do portador atual do título transferindo-o para outra pessoa. 4) JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO - TJPA - 2007 - FGV (Comercial, questão 62). Analise as proposições a seguir: (cód. Q14094) I. A transferência de uma cambial por endosso completa-se com a tradição do título. II. O avalista de uma duplicata se equipara àquele cujo nome indicar. O…

b)O princípio da proporcionalidade preconiza a idéia de que a punição deve guardar relação com o fato praticado. c)A criminalização secundária consiste na individualização da pena. 2) De acordo com o princípio constitucional da legalidade:( OAB/SC) a) Alguém só pode ser punido se, anteriormente ao fato por ele praticado, existir uma lei que considere o fato como crime. b) A norma penal vigorará se for benéfica ao réu. c) O ato anti-social só será punido se estiver consignado…

poderia ter tido outra solução que não a dada por determinada Corte. D. DESAFIOS E DIFICULDADES DO CURSO O Curso exigirá do aluno uma visão reflexiva da Teoria Geral do Processo e a capacidade de relacionar a teoria exposta na bibliografia e na sala de FGV DIREITO RIO 3 TEORIA GERAL DO PROCESSO aula com outras disciplinas, especialmente o direito constitucional e o direito material lato sensu. O principal desafio consiste em construir uma visão atualizada da Teoria Geral do…