Recurso Multa Excesso Velocidade

Ao iniciar-mos nossos estudos para elaboração de recursos devemos ter consciência de que a nossa procura é pelos principais erros dos agentes ou entidades responsáveis pela elaboração dos autos de infrações. Inúmeros são os erros nos autos, desde erros de preenchimento, como de impressão por parte gráfica. Visto que o agente de trânsito tem fé pública, somente através de seus erros é que podemos conseguir sucesso ao impetrar-mos um recurso ou através de urgências comprovadas. Há…

Ao iniciar-mos nossos estudos para elaboração de recursos devemos ter consciência de que a nossa procura é pelos principais erros dos agentes ou entidades responsáveis pela elaboração dos autos de infrações. Inúmeros são os erros nos autos, desde erros de preenchimento, como de impressão por parte gráfica. Visto que o agente de trânsito tem fé pública, somente através de seus erros é que podemos conseguir sucesso ao impetrar-mos um recurso ou através de urgências comprovadas. Há…

Ao iniciar-mos nossos estudos para elaboração de recursos devemos ter consciência de que a nossa procura é pelos principais erros dos agentes ou entidades responsáveis pela elaboração dos autos de infrações. Inúmeros são os erros nos autos, desde erros de preenchimento, como de impressão por parte gráfica. Visto que o agente de trânsito tem fé pública, somente através de seus erros é que podemos conseguir sucesso ao impetrar-mos um recurso ou através de urgências comprovadas. Há também a

À JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES Ref. RECURSO ADMINISTRATIVO – A.I. nº 0009990 TÚLIO MARCOS, brasileiro, casado, vendedor autônomo, portador da Carteira de Identidade RG 444000333, residente e domiciliado na Rua da República nº 1.889, vem, tempestivamente, com o devido respeito, perante essa MM. Junta Administrativa, formular RECURSO ADMINISTRATIVO, nos termos do art. 285 e seguintes da Lei nº 9.503/97, com pedido de…

297. A penalidade de multa reparatória consiste no pagamento, mediante depósito judicial em favor da vítima, ou seus sucessores, de quantia calculada com base no disposto no § 1º do art. 49 do CP, sempre que houver prejuízo material resultante do crime. § 1º. A multa reparatória não poderá ser superior ao valor do prejuízo demonstrado no processo. § 2º. Aplica-se à multa reparatória o disposto nos arts. 50 a 52 do CP. § 3º. Na indenização civil do dano, o valor da multa…

À JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – SUPERITENDÊNCIA DE TRANSPORTES E TRANSITO – SMTT-ARACAJU-SE MAX OLIVEIRA RIBEIRO, brasileiro, casado, vendedor autônomo, portador da Carteira de Identidade RG 444000333, residente e domiciliado na Rua da República nº 1.889, vem, tempestivamente, com o devido respeito, perante essa MM. Junta Administrativa, formular RECURSO ADMINISTRATIVO, nos termos do art. 285 e seguintes da Lei nº 9.503/97, com pedido de efeito suspensivo,…

Equipamentos de Telecomunicação 30 8. Viaturas 30 UNIDADE VII – DOCUMENTOS OPERACIONAIS 30 II. Identificação do Veículo 32 PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO AUTO DE INFRAÇÃO 43 45 ANEXO I – MEDIDORES DE VELOCIDADE 45 52 ANEXO II – BAFÔMETRO 52 UNIDADE I – ATRIBUIÇÕES DO DPRF As atribuições da PRF estão previstas nos seguintes diplomas legais: 1. Constituição Federal TÍTULO V DA DEFESA DO ESTADO E…

outros: Pág.: 13 Estabelecer as normas regulamentares referidas no CTB e coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. Organizar e manter o registro Nacional de Carteiras de Habilitação – RENACH. Realizar o patrulhamento ostensivo. Julgar os recursos interpostos contra as decisões das JARI e dos órgãos e entidades executivas do Distrito Federal. O Sistema Nacional de Trânsito é composto de órgãos normativos e executivos, em nível federal, estadual e municipal, portanto: Pág.:…

1) O condutor que estiver com o direito de dirigir suspenso e for encontrado dirigindo será punido com: a) Remoção do veículo b) Cassação do documento de habilitação c) Suspensão do direito de dirigir e multa d) Multa e retenção do veículo 2) Uma das posições recomendadas para dirigir um veículo é: a) Manter os braços ligeiramente dobrados b) Segurar o volante com as mãos na posição “10 para as duas” c) Manter os braços esticados e firmes d) Segurar o volante com as mãos na…

li­­vrar da multa. Segundo Fatori, cerca de 20% dos recursos são de­­feridos, isso considerando as três instâncias. A primeira oportunidade é dada logo que o motorista recebe a notificação. Se o recurso for indeferido, ele pode recorrer à Junta Administrativa de Re­­cursos de Infrações (Jari). E a última chance está no Conselho Es­­ta­­dual de Trânsito (Cetran). Criatividade Veja algumas explicações apresentadas por motoristas que recorreram das multas. Vale lembrar que os recursos…