Apastila Recurso de Multas

Ao iniciar-mos nossos estudos para elaboração de recursos devemos ter consciência de que a nossa procura é pelos principais erros dos agentes ou entidades responsáveis pela elaboração dos autos de infrações.

Inúmeros são os erros nos autos, desde erros de preenchimento, como de impressão por parte gráfica.
Visto que o agente de trânsito tem fé pública, somente através de seus erros é que podemos conseguir sucesso ao impetrar-mos um recurso ou através de urgências comprovadas.
Há também a possibilidade da conversão de alguns tipos de autuação em advertência, mas isso não abrange o geral.
Assim sendo, através desta apostila vamos abordar, demonstrar e também dar aos leitores modelos de recursos de infração de trânsito.

Primeiramente vamos apresentar aqui alguns autos de infração:

Ainda relativo a figura anterior vemos o campo para autuação de radar, embora possa não ser usado é necessário que esteja contido em todos os autos de infração de acordo com a resolução 1 do CONTRAN em seu anexo 1(um). Se não houver, esta irregular ou inconsistente.

Agora vamos ao campo das infrações. Esse campo também abrange o de outras infrações.

Nesse campo o erro mais comum é o agente errar quando relata que o condutor de uma moto não usava o cinto de segurança ou que o motorista de um carro não usava o capacete. Pode ser até cômico, mas acontece.
Ainda nesse campo, está a parte para fiscalização por radar (essa deve conter em qualquer auto de infração mesmo que não venha a ser utilizada, de acordo com a resolução 1 anexo 1 , do CONTRAN).
Devemos aqui nos atermos as placas de sinalização, acontece às vezes do agente aferir a 40 km e a via permite até 60 km.
Na identificação do condutor verifique se conferem com sua Carteira nacional de habilitação caso não, há erro.
Os demais campos não importam tanto para procura de erros.

Auto de infração estadual:

Agora, na próxima página um auto de infração