Recurso Licitação

que CONCEDE os recursos a serem transferidos mediante Convênio. Convenente:entidade que RECEBE os recursos a serem transferidos mediante Convênio. - O termo aditivo é o instrumento que tem por objetivo a alteração do objeto do convênio já celebrado. (O erro está em alteração). Apesar de adição ser um tipo de alteração, muitas vezes aquela não chega a modificar o objeto do contrato. - Contrato de repasse é o instrumento administrativo por meio do qual a transferência dos recursos…

Teresa Cristina Janes Carneiro (UFES) carneiro.teresa@terra.com.br Resumo O presente estudo analisa a eficiência e eficácia da nova modalidade de licitação, o Pregão, no âmbito da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Espírito Santo, no exercício de 2004. Os dados foram obtidos em documentos das diversas seções envolvidas com licitação da Justiça Federal do Espírito Santo. Foram analisados 23 Pregões dos 39 realizados no período e comparados com 5 licitações na…

CONCORRÊNCIA SESC-AR/RN Nº 13/00003-CC REGISTRO DE PREÇOS O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC/AR/RN, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, por meio da Comissão de Licitação-CPL, formalmente instituída pela Portaria AR/Sesc/RN “E” Nº 07/2012, torna pública a realização da Licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇO regida pela Resolução Sesc n.º 1252, de 6/6/2012, do Conselho Nacional do Serviço Social do Comércio

É a comissão de licitação que elabora o edital que tem que cumprir os requisitos do art. 40. Junto ao edital, como anexo, vem sempre a minuta do contrato. Edital e contrato andam sempre abraçadinhos. Enquanto o edital tem como parte anexa a minuta do contrato, o inverso também é verdadeiro. Quando celebrado o contrato, o edital virá anexo desse contrato. Quando se diz que tem que estar previsto no edital ou no contrato, na verdade, tanto faz porque quando elaboramos o edital a minuta do…

por meio da Internet, licitações para aquisição de bens e serviços. O processo envolve três fases: • • • Pré-negociação: o órgão promotor da compra inclui o edital (instrumento convocatório que estabelece condições de participação na licitação) no Licitações-e e nomeia um funcionário responsável pela condução do processo eletrônico; Negociação: os fornecedores credenciados e portadores de chave e senha de acesso participam, via Internet, incluindo propostas, ofertando…

Estudo da lei 8.666 - capítulos referente a licitação - com abordagem ao processo licitatório do trecho norte do rodoanel. RESUMO O presente trabalho é um estudo do tema licitações (capítulos I e II da lei nº 8.666), buscando aplicações no caso da obra do Trecho Norte do Rodoanel.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO João Paulo Pinheiro Machado1 RESUMO O presente artigo tem como objetivo tratar do tema o pregão como modalidade de licitação, enfocando a pesquisa no tocante à Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, referente às licitações, e à Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, referente ao instituto do pregão. Abordar-se-á as mudanças trazidas por esta lei, tais como as questões relevantes a esse assunto, a respeito da influência da mais recente modalidade de…

aqui trazer todo o histórico da licitação no direito público brasileiro, que teve sua origem no positivismo normativo da Administração Pública pelo Decreto nº 2.926 de 14 de maio de 1862 e foi sistematizado nacionalmente pelo Decreto-lei 200/67. Resta-nos apenas apresentar a importância e o aperfeiçoamento da Lei 8666/93 em relação à lei anterior, o Decreto-lei 2300/865. O art. 3º do Decreto 2300/86 trazia uma definição legal para licitação, ao dizer que “licitação destina-se a…

Ações para implantação da Licitação Sustentável Professora Doutora Marina Pelegrini – Academia da Força Aérea Asp-Int. Camilla Ribeiro Di Iulio1 marina.pelegrini@yahoo.com.br; camillaiulio@gmail.com Alguns temas são preponderantes neste século, e um deles é a sustentabilidade. Em ano de Rio+20 no Brasil, o país tem o compromisso de levar projetos e tomar decisões a respeito da preservação dos recursos naturais e da biodiversidade, e passados 20 anos da ECO-92, realmente…

julho de 2002, o Congresso Nacional estabeleceu a aplicação da modalidade de licitação denominada pregão para todos os Estados e Municípios. Inicialmente instituída pela Medida Provisória nº 2.026/00, antes restringia esta modalidade ao âmbito da União. Primeiramente, convém destacar que o pregão poderá ser instituído na forma presencial e por via eletrônica, onde é permitida a sua realização por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação…