Recurso Licitação

da Comissão Julgadora de Licitação da Prefeitura de Att: Ilmo. Sr. Presidente e Ilmos. Srs. Membros da Comissão Permanente de Licitações e através destes ao Excelentíssimo , nesta cidade de, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Senhoria, com fulcro na alínea “b” do inciso I do artigo 109 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações e item 17.1 do instrumento convocatório, vem tempestivamente apresentar MEMORIAL com as RAZÕES do RECURSO ADMINISTRATIVO…

difundir o conhecimento e a cidadania, por meio de oferta gratuita, plural e democrática. Equipe de Educação a Distância do ILB Guia do Estudante Guia do Estudante As orientações abaixo ajudarão você, estudante a distância, a utilizar melhor os recursos didáticos do nosso curso. Estas instruções visam a auxiliá-lo durante todo o seu percurso, levando-o a um maior aproveitamento e sucesso em seus estudos. O material didático, elaborado conforme os preceitos da Educação a…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa fazer um estudo aos princípios aplicados à licitação Pública, desde a fase de elaboração pelos agentes públicos até a adjudicação do objeto ao licitante vencedor. O presente estudo pretende esboçar a distinção entre normas, em sentido amplo, como gênero, regras e os princípios, como espécies daquele gênero. Primeiramente, busca-se fazer um estudo sobre o que é princípio e as diferenças entre princípios e normas, objetivando com isso o…

Informática Nome do Aluno: Anderson Cruz Diniz INDICE: 1-O Que É Uma Licitação? 2-Modalidades de licitação 3- Quais as particularidades na compra/contratação de produtos/serviços de informática pelo serviço publico? 4-Quais as condições para terceirização de serviços de informática na área pública? CONCLUSÃO: SITES CONSULTADOS 1-O Que É Uma Licitação? Licitação é o procedimento administrativo para contratação de…

5.1 A EVOLUÇÃO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO Desde a Revolução Francesa até os dias atuais, os Estados vêm aprimorando os procedimentos na contratação de serviços e produtos com o objetivo de escolher dentre os fornecedores o que apresentar a proposta mais vantajosa (menor preço e melhor qualidade), nas condições previamente estabelecidas. Data do Brasil Imperial a introdução da Licitação no Direito Público. D. Pedro II, Imperador, sancionou em 14 de maio de 1882 o Decreto nº 2.926, com o intuito de

Sumário 1. Introdução * O que é licitação pública? * Quem realiza as licitações? * Qual é o objetivo das licitações públicas? * Como se inicia uma licitação? * Quais as leis que regem as licitações? * O que é o edital? * Comissão de Licitações e Pregoeiro * Modalidade de licitação 2. Sobre o Pregão * O que é o Pregão? * Quais novidades trouxe o Pregão? * Quais as diferenças entre essas modalidades? 3. Informações Complementares * Quando…

contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta lei. Parágrafo único - Para os fins desta lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada. Art. 3º - A licitação destina-se a garantir a observância do princípio…

Licitação Deserta A Licitação Deserta é aquela que nenhum proponente interessado comparece ou por ausência de interessados na licitação. Neste caso, torna-se dispensável a licitação quando a Administração pode contratar diretamente, desde que demonstre motivadamente existir prejuízo na realização de uma nova licitação e desde que sejam mantidas todas as condições preestabelecidas em edital. Fonte: http://www.licitacao.net/licitacao_deserta_e_fracassada.asp LEI N° 8.666/93 INCISO V V - quando

516/0001-07, através da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria Municipal nº 0183, de 19 de Junho de 2013, torna público que, nos termos da Lei de Licitações 8.666/93 e legislação correlata fará realizar licitação na Modalidade TOMADA DE PREÇOS - Tipo TÉCNICA E PREÇO, para contratação de serviços descritos no item I - DO OBJETO, observadas as condições deste Edital. 2. Órgão requisitante: Secretaria Municipal de Comunicação 3. A licitação será regida pela…

ESTUDO DIRIGIDO DIREITO ADMINISTRATIVO PARTE I – LICITAÇÃO 1. O que é licitação? É o procedimento pelo qual a administração pública seleciona seus futuros contratados para aquisições, execução de obras e prestação de serviços, objetivando, consoante estabelece a Lei 8.666/93 assegurar a igualdade de condições, na disputa, a todos os concorrentes e selecionar a proposta mais vantajosa, promover o desenvolvimento nacional sustentável. 2. O gestor público está obrigado a licitar?…