Recurso Inominado Revisão Fgts

a rediscussão daquilo que foi discutido dentro do mesmo processo. Em dado momento, a sentença transitará em julgada pelo fato de: a parte deixou de agir em prazo oportuno, ou por ter manejados todos e recursos e a decisão foi confirmada no ultima instância, ou devido o fato de ter manejado recurso inadequado. A coisa julgada formal se aplica nas sentenças terminativas (art. 267, CPC), extingue o processo sem resolução de mérito. Ex. O indivíduo ajuíza uma ação e o…

afastada do seu Labor, conforme Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho que ora fazemos anexar. A mesma diante da baixa em sua CTPS começou a ir em busca de todos os seus direitos, como é de costume por todo cidadão. Chegado o momento do Saque do FGTS, a mesma fora surpreendida com sua conta vinculada a tal direito ZERADA, ou seja, o saque havia sido efetivado por um terceiro completamente desconhecido. Desesperada, a Requerente fez uma carta/contestação para a Agência da Câmara…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ausência d o adv ogad o . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ausência das partes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Recurso de agravo em audiência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 293 294 295 296 296 297 297 29 7 298 298 299 299 299 305 307 307 308 351 351 35 1 355 356 356 358 359 361 361 364 365 367 367 367 369 7 - SENTENÇA

........................................................................................ Erro! Indicador não definido. RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO ..................................................... ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. TEORIA GERAL DOS RECURSOS ............................................................................... ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. Recursos Cabíveis .............................................................................................. Erro! Indicador

DO DEPÓSITO RECURSAL E O PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA na justiça do trabalho Lucas Coelho Remor sumário Introdução; 1 Princípios; 1.1 Considerações Gerais sobre os Princípios; 1.2 Princípio da Ampla Defesa; 1.3 Acesso à Justiça; 2 Recursos no Processo do Trabalho; 2.1 Recursos e suas peculiaridades no Processo do Trabalho; 2.2 Pressupostos Recursais; 3 Depósito Recursal e Acesso à Justiça; 3.1 Depósito Recursal; 3.2 Analise da Exigência do Depósito Recursal frente ao Corolário do Acesso à…

Trabalho e, posteriormente, pelo mesmo critério, a juiz do Tribunal Regional do Trabalho.1 Nas Comarcas onde não houver juiz do trabalho, por lei, os Juízes de Direito poderão ser investidos da jurisdição trabalhista. Das sentenças que proferirem caberá Recurso Ordinário para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho. [Art. 112, CF/88 e Art. 668, CLT] 2. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO A competência será designada da seguinte forma: em razão da matéria, em razão das pessoas, em…

execução, discordando de parte dos valores executados. Foi efetuado o pagamento da parcela incontroversa. Os Embargos à execução da UFLA foram julgados improcedentes, ou seja, decidiu que o valor devido é o executado. 30/11/2011: A UFLA não interpôs recurso contra a sentença dos Embargos à Execução. A execução prosseguirá quanto à parcela controversa, nos valores dos Exequentes. Aguardando publicação de uma decisão. 22/05/2012: Apresentamos os valores atualizados e pedimos a expedição…

direitos: salário mínimo, irredutibilidade de salário, 13º salário, repouso semanal remunerado, licença gestante, 1/3 a mais de férias, licença paternidade, aviso prévio e aposentadoria. De forma que essa categoria não tem direito aos depósitos do FGTS (atualmente é optativo pela lei nº 5.859/72), proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa, seguro desemprego, horas extras, hora noturna, salário família, assistência aos dependentes, adicionais de periculosidade e…

Inventaram eles uma história e o DER sem as cautelas necessárias, sem ouvir as partes (eram três veículos), decide segundo os escusos interesses de apenas um dos envolvidos no acidente. Outra inverdade repulsiva da inicial é que: "entraram com recurso junto ao DER objetivando a reforma da decisão, conforme faz prova, bem como remeteram correspondência (cópias anexas ....) aos outros envolvidos, na tentativa de obter deles indicações sobre eventuais seguros que poderiam cobrir os prejuízos. Não

para interpretação de norma de caráter particularizado e não normas gerais. b) De natureza econômica ou de interesses, que é instaurado com a finalidade de ser criado, modificada condições de trabalho para a categoria; c) De revisão: instaurada quando se pretende a revisão de norma coletiva anterior que se tornou onerosa para uma das partes em decorrência de alterações circunstanciais (art.873 a 875 CLT). d) De extensão, proposto com a finalidade de ser estendido para os…