Recurso Inominado Revisão Fgts

coletados no balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício, notas explicativas, demonstração do valor adicionado, demonstração dos fluxos de caixa, demonstração das mutações do patrimônio líquido, demonstração das origens e aplicações de recursos, demonstração do resultado por atividade, demonstrações estas divulgadas na página web da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A metodologia da pesquisa utilizada consistiu em um procedimento de pesquisa documental, com…

no rito do art. 733 do CPC. Assim, tem-se a execução de alimentos por processo autônomo e ainda pela via do cumprimento de sentença. Essa é uma opção do exequente. Assim, tudo leva a crer que, ainda que a matéria não tenha sido objeto principal do recurso que a terceira corrente prevalece. * O art. 475-N do CPC prevê os tipos de títulos executivos judiciais. O p. único do referido dispositivo destaca, dos sete títulos judiciais, três deles quais sejam; a sentença penal…

OBS: Autonomia/Recurso (arts. 317 e 318, CPC) Ação e Reconvenção serão julgadas na mesma sentença e caberá apelação. Contudo, o término prematuro de uma delas não gera a extinção da outra. Nesse caso, caberá agravo de instrumento. Recursos Página 7 de INTENSIVO OAB - LFG Recursos 1) Apelação (art. 503, CPC) • Cabe contra sentenças, com exceção do JEC, no qual cabe Recurso Inominado; • É dirigida ao próprio juiz da causa, no prazo de 15 dias; ○ Verificação da admissibilidade do…

ampliar conhecimentos a respeito dos temas que fazem parte do Direito Empresarial Tributário, compreendendo cada um deles e os ambientes nos quais eles são aplicados, conseguindo assim, alcançar uma perspectiva prática dos assuntos abordados através da revisão geral do Direito Empresarial Tributário. ETAPA 1 Passo1 Os conceitos de Direito comercial e Direito empresarial, Empresa e sua Evolução, e o Empresário. Direito comercial ou Direito empresarial é um ramo do…

concluindo que onde se verifique violação a um direito fundamental, também restará alcançado uma inevitável violação à dignidade do ser humano, o que dispensa a necessidade de comprovação de dor e sofrimento. Vejamos a ementa do julgado: DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE EM OBRAS DO RODOANEL CEI – Círculo de Estudos pela Internet: www.cursocei.com 1ª Rodada - Página |4 MÁRIO COVAS. NECESSIDADE DE DESOCUPAÇÃO TEMPORÁRIA DE…

competência da Justiça do Trabalho em face da EC 45/2004, as atribuições do Ministério Público do Trabalho, recursos e execução trabalhistas, ação civil pública e ação civil coletiva, ação rescisória, mandado de segurança etc. Todavia, este trabalho não teria chegado ao seu termo se não fosse a ajuda da minha esposa e companheira Michelle, a qual, num apoio incansável, foi a responsável por toda a revisão gramatical e jurídica do livro que ora apresento. Obrigado, amor, do fundo do…

34:331(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Produção editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais, diagramação e revisão Know-how Editorial Projeto gráfico Mônica Landi Serviços editoriais Elaine Cristina da Silva / Kelli Priscila Pinto Capa IDEÉ Arte e Comunicação Produção eletrônica Know-how Editorial Data de fechamento da edição: 7-11-2012…

influência do constitucionalismo social. A Constituição de 1937 expressa a intervenção do Estado, com características do sistema corporativista. Foi instituído o sindicato único, vinculado ao Estado, e proibia a greve, vista como recurso anti-social e nocivo à economia. A CRFB/1937 era corporativista, inspirada na Carta Del Lavoro (1927) e na Constituição Polonesa. Logo, o Estado, iria intervir nas relações entre empregados e empregadores, uma vez que…

estão determinadas na lei, do contrário não serão solenes. Entre outras formas para a classificação dos contratos, pode-se dizer que existem os onerosos e gratuitos, unilaterais e bilaterais, causais ou abstratos, consensuais e reais, nominados ou inominados, principais e acessórios etc. 5.3.1 Garantias contratuais Embora não haja obrigatoriedade legal, a garantia contratual é importante para tornar efetivo o negócio pactuado. Ao criá-la, você deve evitar obrigações desmedidas para uma…

.....................................................................................................66 INSS ......................................................................................................................................66 FGTS .....................................................................................................................................67 Exercícios ...................................................................................................